DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 943, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU- SUBSTITUTA , da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-
Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de
13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025,
conforme o constante no processo SEI nº 35014.342225/2025-22, e tarefa PAT nº
267791973, e na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a RAIMUNDO CID SANTANA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora: JOSEFA DOS SANTOS SANTANA, SIAPE: 911003, ocupante do cargo de:
Oficial de Previdência, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS, falecida na aposentadoria em 26/08/2025, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/08/2025, (data do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 945, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU-
SUBSTITUTA , da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral
de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e
Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que
consta no processo SEI nº 35014.380702/2025-58 e tarefa PAT nº 2016213882, resolve:
Conceder Pensão à MARIA DA SALETE CUNHA CORCINO, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado JOSE CORCINO SOBRINHO, matrícula SIAPE nº
0.924.089, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão V, falecido
em 29/09/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/09/2025, data do óbito.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 976, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O
DIRETOR-SUPERINTENDENTE 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
NACIONAL
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
VI do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe
foi subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025,
publicada no DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve:
Designar o servidor LEONARDO FROTA ALVES, matrícula SIAPE nº 1795101,
ocupante da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Fiscalização Direta, código
FCE 1.10, para substituir a Função Comissionada Executiva de Chefe Regional, código FCE
1.13, do Escritório de Representação Nível 1 - RJ, da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar, no período de 29 de outubro a 07 de novembro de 2025, por
motivo de férias regulamentares do titular e ausência de substituto designado.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício
das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de
janeiro de 2022, e na Portaria MRE nº 455 de 19 de abril de 2023, resolve:
N° 42 - Autorizar o afastamento do País do servidor DIRCEU RICARDO LEMOS CECCAT T O,
ocupante do cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Administração,
Orçamento e Finanças, da Fundação Alexandre de Gusmão, código CCE 1.13, matrícula
SIAPE n° 1808779, com a finalidade de integrar a missão internacional que participará do
Smart City Expo World Congress 2025, a ser realizado no período de 1 a 8 de novembro
de 2025, em Barcelona, Espanha, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão.
(Processo n° 09100.000277/2025-45).
N° 43 - Autorizar o afastamento do País do servidor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA
PINTO FILHO, ocupante da função comissionada executiva de Coordenador-Geral de
Publicações e Eventos, da Fundação Alexandre de Gusmão, código FCE 1.13, matrícula
SIAPE n° 1809517, com a finalidade de integrar a missão internacional que participará do
Smart City Expo World Congress 2025, a ser realizado no período de 1 a 8 de novembro
de 2025, em Barcelona, Espanha, com ônus para a Fundação Alexandre de Gusmão.
(Processo n° 09100.000277/2025-45).
Art. 1º Estas portarias entram em vigor na data da publicação.
JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 977, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar LUÍSA DA MATTA MACHADO FERNANDES, da Função Comissionada
Executiva de Assessor, FCE 2.13, código 16.0018, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 976, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela
Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
Designar LAURA SEGALL CORREA, matrícula no Siape nº 3447359, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, FCE 2.13, código nº 16.0018,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 755, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2525468, Chefe do Serviço de Registro Nacional de Doadores
Voluntários de Medula Óssea, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde, com a finalidade de visitar o Centro de Coletas de Células para
Transplante do Registro Gift of Life e participar do "Fórum Único do Programa Nacional de
Doadores de Medula Óssea", respectivamente em Miami e Minneapolis - EUA, no período
de 3 a 9 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº
25410.015527/2025-02).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 756, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ARTHUR DE ALMEIDA MEDEIROS,
matrícula SIAPE nº 1084571, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do
Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada
à Saúde, com a finalidade de participar de Encontro de Intercâmbio Técnico do
Treinamento de Habilidades para Cuidadores (CST) e de Curso Nacional de Formação de
Formadores do CST, promovidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Associação
Chinesa de Estudos em Saúde Materno-Infantil e a Universidade Médica de Chongqing, em
Chongqing - China, no período de 31 de outubro a 9 de novembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.170332/2025-48).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 758, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora SEILA TOLENTINO, matrícula SIAPE
nº 1238282, Coordenadora de Ações Estratégicas em Insumos e Produtos Farmacêuticos,
do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS,
da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde, com a finalidade de visitar stands e participar, como palestrante no painel
"Vantagens competitivas do Brasil no setor internacional farmacêutico e ações em
andamento que potencializam oportunidades, da Feira Internacional do Setor da Indústria
Farmacêutica (CPhI Worldwide 2025), em Frankfurt-Alemanha, no período de 25 a 31 de
outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº
25000.171543/2025-06).
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 2.223, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º
8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.007420/2025-60, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARILEA MACHADO DA SILVA AZEVEDO, matrícula
SIAPE 1742788, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao
Quadro de
Pessoal deste
Ministério, lotada no
Hospital Federal
Cardoso Fontes
(HFCF/RJDGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de
Macacu/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 114/2023, publicado em D.O.U.
n°111, Seção 3 de 14 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
a Secretaria
Municipal de
Saúde de
Cachoeiras de
Macacu no
Rio de
Janeiro
(SMS/Cachoeira de Macacu/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de
10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 2.227, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º
8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33407.090840/2025-07, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor KLEBER JOSÉ MENDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE
0653763, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Ministério, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS), para
a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº
256/2023, publicado em D.O.U. nº 118, Seção 3 de 23/06/2023, firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF/RJ/DGH/SAES/MS) e
à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA