DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.904, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO
SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-
Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a
necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para
atendimento do disposto no Acórdão nº 1065/2022 - TCU - 2ª Câmara, constante do
processo nº 00200.001875/2018-18, resolve:
alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 157, de 2018, publicada na Seção II,
do Diário Oficial da União nº 32, de 16 de fevereiro de 2018, que aposentou a
servidora
EDNALVA
HONDA XAVIER,
ocupante
do
cargo
efetivo de
Técnico
de
Administração, Nível II, Padrão M-36, para excluir a vantagem prevista no artigo 193
da Lei n° 8.112, de 1990, a partir de 9 de abril de 2022, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373226, resolve:
Nº 4.476 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, IRES DE SOUZA NUNES para exercer o cargo, em comissão, de ASSESSOR
LEGISLATIVO, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373522, resolve:
Nº 4.477 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, RODRIGO MOURA PARENTES SAMPAIO para exercer o cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373513, resolve:
Nº 4.478 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo
do Senado Federal, ANA LUÍZA BRAZ DE ARAÚJO MORESCHI, matrícula Nº 4.30241,
ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02,
do órgão GABSEN/GSEGOMES - Gabinete do Senador Eduardo Gomes, para ocupar o
mesmo cargo no órgão COMPER/CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373514, resolve:
Nº 4.479 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
JULIANNE MAXIMO REIS GONZAGA, matrícula no 357161, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão COMPER/CCDD - Comissão
de Comunicação e Direito Digital.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1372859, resolve:
Nº 4.481 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, YANDRA CARLA DE VASCONCELOS para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação no órgão PROMUL - Procuradoria da Mulher.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373258, resolve:
Nº 4.482 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, JESSICA DE LIMA FERNANDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação
no órgão GABLID/BLVANGUAR - Bloco Parlamentar Vanguarda (PL/NOVO).
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373567, resolve:
Nº 4.480 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
DANIELA COUTINHO DE SOUSA, matrícula Nº 4.15859, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSJLACER - Gabinete do
Senador José Lacerda.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e
tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373277, resolve:
Nº 4.483 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de
1990, HELIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDMAI - Gabinete da Liderança do Bloco da
Maioria.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 213, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de outubro de 2025, a Juíza de Direito
CARINA LUCHETA CARRARA, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação
como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça.
Min. EDSON FACHIN
D ES P AC H O
Autorizo o afastamento do país, nos termos do art. 95 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, do servidor EDUARDO GRANZOTTO DA SILVA, Chefe de Gabinete do
Ministro Gilmar Mendes, entre os dias 22 e 25 de outubro de 2025, com ônus para este
Tribunal, para assessorar o Ministro Gilmar Mendes em viagem a Munique, Alemanha.
Min. EDSON FACHIN
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve:
Designar FLÁVIO HENRIQUE ROCHA E SILVA, Técnico Judiciário, área de Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível
FC-5, da Gerência de Plataforma Tecnológica Judicial.
ADRIANA SOUZA TOLEDO
PORTARIA SGP Nº 175, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar MARÍLIA RODRIGUES DE LIMA BARBOSA, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do
Ministro Dias Toffoli, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ADRIANA SOUZA TOLEDO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP N° 169, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG
nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ n. 17264/2025, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE DE OLIVEIRA ANTONIAZZI, Analista Judiciário, Apoio Especializado -
Estatística, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, como substituto da
Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível CJ-3, no período de
20/10/2025 a 07/11/2025.
LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 457, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria
TSE nº 173 de 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Dispensar Adelson Francisco de Araújo Júnior, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria de
Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Designar Mayana Pereira dos Anjos Sodré, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da
Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA S N° 772, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 038182/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor Carlos
Alberto da Silva, matrícula
S022858, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial,
Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de
2019.
Min. HERMAN BENJAMIN