DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 804, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0018951-29.2025.4.02.8001, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor TALVANES BRA N DÃO
CAVALCANTE, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, NI, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso
II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e art.
188, caput e §§, da Lei nº 8.112/1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da
Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 807, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que o candidato classificado em 68º lugar na
listagem ampla concorrência do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Estado do
Rio de Janeiro, foi nomeado pela listagem de pessoas com deficiência, e o que consta no
Processo SEI nº 0005464-29.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JU D I C I Á R I O,
Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.MARCO ANTONIO ALMEIDA SILVA
.69º
.exoneração de Pedro
Henrique de Abreu
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 809, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0004969-42.2025.4.02.8002, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 26/09/2025, o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, ocupado pelo servidor PEDRO
ENDLICH SANTOS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução
nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 811, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004605-
13.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla concorrência, a candidata abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA ,
Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
.
.1
.PRISCILA
EVELLIN
DA
SILVA LEITE
.166º
.declaração de vacância do cargo de Rodrigo
Palet Fonseca Johann
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 812, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004810-
42.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem de pessoas negras, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de TÉC N I CO ( A )
JUDICIÁRIO(A), Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.WAGNER PEREIRA DUARTE
.58º
.declaração de vacância do cargo
de Gabrielle Muniz Fernandes
. .2
.ALESSANDRA DE SOUZA MELLO
.59º
.declaração de vacância do cargo
de Natália Monteiro Israel
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 813, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
0003685-05.2025.4.02.8000, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2021/00285,
de
05/07/2021, publicado no
D.O.U em 09/07/2021, que trata
da concessão de
aposentadoria
ao
servidor
CARLOS
RANGEL
DE
AZEVEDO
NETO,
Analista
Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com
fulcro art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13/11/2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei
nº 11.416/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República em vigor", com efeitos a partir de 09/07/2021, data da
concessão da aposentadoria do servidor.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 814, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o termo de desistência da nomeação e
posse apresentado pela candidata classificada em 71º lugar na listagem ampla concorrência
do cargo de Analista Judiciário(a), Área Judiciária, do Estado do Rio de Janeiro, e o que
consta no Processo SEI nº 0005460-89.2024.4.02.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO, o Ato PRES/TRF2 Nº 808, de 17/10/2025, publicado no
DOU, Seção 2, de 20/10/2025, que trata da nomeação dos candidatos LUMA MOZZER
ALVIM e FELIPE BARBOSA DE SOUZA, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO(A), Área
Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
II - NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla concorrência, os(as) candidatos(as) abaixo, para o cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO(A), Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.LUMA MOZZER ALVIM
.70º
.declaração de vacância do cargo de
Marcele
Corrêa
Feijó
Bouviere
Pimenta
. .2
.FELIPE BARBOSA DE SOUZA
.72º
.declaração de vacância do cargo de
Antonio Carlos Nunes Ladeira
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 252, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª Região, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a disposição contida no art. 95 do
Regimento
Interno
deste
Tribunal
e
o
constante
do
Pae_SEI
0012780-
82.2024.4.06.8000,resolve:
CONVOCAR, ad referendum do Plenário Administrativo, o Juiz Federal JOSÉ
ALEXANDRE FRANCO para, sem prejuízo de jurisdição na 1ª Vara da Subseção Judiciária de
Juiz de Fora, substituir a Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES, na 4ª Turma e 2ª
Seção, no período de 05/11/2025 a 04/12/2025, em razão de licença-prêmio e
afastamento para evento no exterior.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 253, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido pelo Plenário Administrativo na Sessão
Ordinária, realizada no dia 09/10/2025, conforme Pae_SEI 0011979-32.2025.4.06.8001,
resolve:
AUTORIZAR à Juíza Federal Substitua EMÍLIA MARIA VELANO RABELO, lotada na
18ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o afastamento da
atividade jurisdicional, no período de 14/11/2025 a 31/08/2026, para a conclusão do curso
de doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de São Paulo -
USP, incluindo o intercâmbio de pesquisa no Institut Droit et Santé da Université Paris
Cité, em Paris, França.Publique-se e registre-se.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 713, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0017171-40.2025.6.05.8151,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Saulo Santos Santana, Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 3, para função comissionada de Assistente I - FC-1 da 151ª Zona
Eleitoral/Gandu.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 67, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do inciso
IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº
84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007312-90.2025.6.07.8200, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Administração do Cadastro Eleitoral da Secretaria da
Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral,
código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Aline de Paula Pinho, Técnica de Arquivo do Quadro de Pessoal Permanente
do Ministério da Educação, como 1ª substituta.
II - Paula Cristina Rothenburg de Sá Timm, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas nº 55,
de 08/09/2025, publicada no Diário Oficial da União de 09/09/2025.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 249, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V, do art. 1º da Portaria PRE nº
111/2025, e considerando o que consta do processo SEI nº 0015766-12.2025.6.13.8000,
resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 9/10/2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Programação de Sistemas, criado pela Lei nº 11.202/2005, Classe
C, Padrão 13, ocupado pela servidora LUCIANA LORENA RODRIGUES, com última lotação
na Seção de Suporte Web e Sistemas Corporativos - SAWSI -, em virtude de sua posse
em
outro cargo
inacumulável, nos
termos
do art.
33,
inciso VIII,
da Lei
nº
8.112/1990.
CRISTIANA GUALBERTO
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