DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102100069
69
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 1.742, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1034248/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2025, MARIA HELENA NEVES DE
MORAES, matrícula N. 311.988, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela.
Art. 2º Designar HIÚNA RABELO FARIAS, matrícula N. 321.211, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Arquibaldo Carneiro Portela, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-02, de
Auxiliar Especializado do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Arquibaldo
Carneiro Portela.
Art. 3º Designar MARINETE PEREIRA ALVES, matrícula N. 315.311, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Arquibaldo Carneiro Portela.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.753, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0007923/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor WALTER RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR, matrícula
317.770, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 18 de janeiro
de 2026, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código
SF-02, no Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 121, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0039184/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 13 de outubro de 2025, em virtude de seu ocupante, Cristian
Veríssimo Faustino, matrícula 319936, haver tomado posse em outro cargo público
inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 122, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0039685/2025, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 15
de outubro de 2025, em virtude de seu ocupante, Francisco Rodrigues Preto Junior,
matrícula 314646, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 869, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
4196/2025, resolve:
Alterar a Portaria SGP nº 545/2025, de 25 de junho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de julho de 2025, Edição 121, Seção 2, página 99, para que,
onde se lê: tendo em vista o que consta do PROAD 4196/2024, leia-se: tendo em vista o
que consta do PROAD 4196/2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 891, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do PROAD nº
2896/2020, bem como em cumprimento ao Parecer de Força Executória Negativa nº
02842/2025/PRU1/PGU/AGU, resolve:
Alterar a aposentadoria do servidor ELOI HENRIQUE DE SOUZA, para excluir a
vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 8.911/1994, combinado com o art. 18, § 2º, da Lei
nº 11.416/2006, a contar da concessão inicial da aposentadoria.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 892, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Proad
2485/2025, resolve:
Alterar a Portaria nº 510/2025-SGP, publicada no DOU de 01/07/2025, Edição
121, Seção 2, Página 99, para onde se lê: contribuições previdenciárias leia-se
remunerações contributivas.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP Nº 897, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do P R OA D
18298/2025, resolve:
Conceder pensão por morte a SONIA MARQUES DE ARAUJO GONÇALVES, na
condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Paulo Mielgo Gonçalves, com duração vitalícia,
correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma do artigo 23,
caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, equivalente a 60% (sessenta por cento)
do valor dos proventos percebidos pelo instituidor, com efeitos a partir de 14 de setembro de
2025, nos termos dos artigos 16, inciso I; 74, inciso I; e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, alterada pelo artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424/2020, observando-se o artigo 40, § 8º, da Constituição da República,
combinado com o artigo 26, § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 16871/2025
- PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 11, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
TACYANA AVELINO DE OLIVEIRA, em virtude de posse em cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13/10/2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 287, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
14169/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor NOEL RAMOS VIEIRA OAZEM, matrícula n.
188573, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 21/03/2025.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA PR/SGP Nº 188, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no artigo
152, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 82, nos autos
do PROAD n. 5293/2025, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do vencimento do prazo em
curso, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, Proad n.
5293/2025, instaurado pela Portaria PR/SGP Nº 34, publicada no Diário Oficial da União em
19/2/2025, Seção 2, p. 58, com alterações nos termos da Portaria PR/SGP n. 67/2025,
publicada no Diário Oficial da União em 2/4/2025, Seção 2, p. 66, reconduzida pela Portaria
PR/SGP n. 77/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/4/2025, Seção 2, p. 98,
reconduzida pela Portaria PR/SGP n. 132/2025, publicada no Diário Oficial da União em
05/8/2025, Seção 2, p. 69 e prorrogada pela Portaria PR/SGP n. 151/2025, publicada no
Diário Oficial da União em 28/8/2025, Seção 2, p. 63.
Art. 2º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6-GP Nº 380, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e
regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 20843/2025, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Sônia Maria da Silva Soares, na
condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Carlos Roberto Soares da Silva, a partir de
06/10/2025 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º
8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art.
1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta
por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos
termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser
reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme
disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no
Diário Oficial da União.
EDUARDO PUGLIESI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 195, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista o artigo 9º, inciso II da Lei nº 8.112/1990, art.93
do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e PROAD nº
7283/2025, resolve:
nomear o bacharel em Direito, FERNANDO LIMA PINHEIRO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer o cargo em
comissão, CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de
Crateús, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região,
oriundo da Lei nº 8.432/1992, estruturado e alterado pela Lei nº 11.416/2006 e Atos n°s
29/2009 e 150 /2009 da Presidência deste Tribunal.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 54, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 9458/2025, resolve:
I - NOMEAR o candidato CÁSSIO YURI DINIZ ANDRADE, em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência,
para a Classe A, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado -
Tecnologia da
Informação, vaga n. º 389, decorrente do pedido de exoneração formulado pelo
servidor Evandro de Sousa Abreu.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 155, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 15776/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º da Lei n.º 11.416/2006, ROGERIO ZAMBON
CANALE, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão CJ-01, do mesmo Quadro.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN