DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
4. O procedimento de inscrição, alteração ou desistência deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no Sistema Seleção, endereço
https://portal.mpf.mp.br/apex/f?p=selecao, opção PGR - Processo de Remoção de Ofícios.
5. Os participantes deverão indicar todas as opções que lhes interessem, hierarquizando a preferência entre elas, conforme apresentado pelo formulário eletrônico.
6. As opções poderão ser realizadas para qualquer ofício com atuação no Superior Tribunal de Justiça, independentemente da existência de vaga.
7. A opção realizada para um ofício com indisponibilidade de vaga somente se concretizará no caso de êxito do atual ocupante na escolha de outro.
8. Nos casos de desinteresse em mudança, os membros titulares terão a ocupação dos ofícios preservada, sendo desnecessária a participação neste processo seletivo, exceto para
os ofícios com designação provisória.
9. Nos casos de membros com designação provisória, a não participação na seleção ou a indicação insuficiente de opções que lhe garantam ser contemplado em pelo menos uma das
escolhas acarretam no consentimento de sua alocação em quaisquer dos ofícios que porventura vagarem após o processamento do resultado, a critério do Procurador-Geral da República.
10. Até que o ato de designação dos Subprocuradores-Gerais da República nos novos ofícios produza os seus efeitos, serão mantidas as titularidades dos ofícios que se encontram em vigor.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EDITAL SNPD/SG Nº 38, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 279-S, inciso V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e com as modificações introduzidas pela Portaria SG/MPF nº 819, de 11 de outubro de 2023, considerando o disposto
no art. 10 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007448/2025-65 e 1.00.000.005203/2025-01, resolve:
Art. 1º Torna-se pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos
legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 4203/2025, consoante o Anexo I deste Edital.
Art. 2º Torna-se pública a relação consolidada de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios
especiais JEF/CL, nos termos do art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, consoante o Anexo II deste Edital.
Art. 3º Eventual convocação dos membros atualmente designados compulsoriamente e selecionados no Concurso SISAM 4203/2025 somente poderá ocorrer sem prejuízo da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 457, de 24 de julho de 2025.
Art. 4º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.
ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES
ANEXO I
.
.Concurso SISAM nº 4203/2025
.
.1ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1008
.MARCELLO SANTIAGO WOLFF
.251
.Sisam 4203/2025
.
.2
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.2ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.2
.1061
.TATIANA POLLO FLORES*
.300
.Sisam 4203/2025
.
.3
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.3ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.2
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.4ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.764
.FABIANO DE MORAES
.67
.Sisam 4203/2025
.
.2
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.3
.1061
.TATIANA POLLO FLORES*
.300
.Sisam 4203/2025
.
.4
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.5ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1008
.MARCELLO SANTIAGO WOLFF
.251
.Sisam 4203/2025
. .
.
.6ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.823
.VANESSA SEGUEZZI
.118
.Sisam 4203/2025
.
.2
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.3
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .*Membros com designação compulsória vigente, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 457/2025, e selecionados no Sisam 4203/2025.
ANEXO II
.
.Listas Consolidadas (art. 10, § 6º, da Portaria PGR/MPF nº 268/2023)
.
.1ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1008
.MARCELLO SANTIAGO WOLFF
.251
.Sisam 4203/2025
.
.2
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.2ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.749
.CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM
.53
.Sisam 2093/2025
.
.2
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.3
.1061
.TATIANA POLLO FLORES*
.300
.Sisam 4203/2025
.
.4
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.3ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.2
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.4ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.764
.FABIANO DE MORAES
.67
.Sisam 4203/2025
.
.2
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.3
.1061
.TATIANA POLLO FLORES*
.300
.Sisam 4203/2025
.
.4
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .
.
.5ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.1008
.MARCELLO SANTIAGO WOLFF
.251
.Sisam 4203/2025
. .
.
.6ª Região
.
.Procuradores da República
.
.Ordem
.Matrícula
.Membro
.Antiguidade
.Origem
.
.1
.749
.CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM
.53
.Sisam 2093/2025
.
.2
.823
.VANESSA SEGUEZZI
.118
.Sisam 4203/2025
.
.3
.888
.RENATO SILVA DE OLIVEIRA*
.184
.Sisam 4203/2025
.
.4
.1523
.MARINO LUCIANELLI NETO
.654
.Sisam 4203/2025
. .*Membros com designação compulsória vigente, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 457/2025, e selecionados no Sisam 4203/2025.