DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
PORTARIA COREN/SC Nº 975, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a
Primeira-Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905
de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC
nº 050/2024, e homologação pela Decisão Cofen nº 203/2024, baixam a seguinte determinação:
Art. 1º - Exonerar Fernando Bahia Dutra do Cargo de Assessor Analista 3 -
Assessor de Arquivologia do Coren-SC.
Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 198/2024.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Publique-se.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira-Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-3 Nº 139, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª
Região - CREFITO-3 no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO as atribuições desta Presidência, previstas na Resolução COFFITO nº
182, de 26 de novembro de 1997, e a autonomia financeira e administrativa do CREFITO-3, resolve:
Art. 1º - Revogar a Portaria CREFITO-3 n° 6, de 26 de fevereiro de 2021, que nomeou
o Sr. José Augusto da Silva Júnior, como Gerente de Tecnologia da Informação do CREFITO-3.
Art. 2º - Exonerar, o Sr. José Augusto da Silva Júnior, como Gerente de
Tecnologia da Informação do CREFITO-3.
Art. 3º - Dar ciência ao Departamento de Gestão de Pessoas do CREFITO-3,
adotando o necessário para o desligamento.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
RAPHAEL MARTINS FERRIS
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 62, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região
(CREFITO-4 MG), Dr. Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os Editais de Abertura, de Resultado Final e Homologação do
Concurso Público nº 01/2023, bem como disposições legais e regulamentares;
Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 2 de outubro de
2025, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro, Seção 3, página 189;
Considerando o cumprimento das exigências para nomeação, resolve:
Art. 1º Nomear Felipe de Sousa Fabricio Neiva, inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas sob o número ***.***.676-97 para o cargo de Agente Administrativo, cuja posse
ocorrerá no dia 5 de novembro, às 10h, na sede do CREFITO-4 MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LUÍS COELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O 1º Secretário e Gestor do Departamento de Recursos Humanos do Conselho
Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR, no uso de suas atribuições, determina:
Art. 1º - A demissão, por iniciativa do empregado Luciano Hideo Ponciano de
Oliveira, matrícula nº 400123, em 20/10/2025, ocupante do cargo efetivo Profissional de
Suporte Administrativo.
Art. 2º - A demissão, do empregado Gabriel Luiz Boriollo, matrícula nº 400156,
em 16/10/2025, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Suporte Administrativo, por
iniciativa do empregador.
FERNANDO FABIANO CASTELLANO JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 27 - Exoneração a pedido da funcionária Sra. Catarina Flores Picanço, CPF: 097.XXX.XXX-32,
Cargo de Fiscal.
Nº 28 - Exoneração a pedido da funcionária Sra. Marcela Bittencourt Bezerra, CPF: 099.XXX.XXX-88,
Cargo de Assistente Administrativo. A íntegra das portarias já foi publicada no site do Core-RJ.
MARCELO MARTINO E SILVA
Editais e Avisos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 206/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões
e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX,
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ALBERTO VIEIRA DA SILVA, matrícula
Siape 0848489, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital,
comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF,
ou contato pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-
cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Decisão SEI nº 646/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.034780/2024-88.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 356/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da
Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por
encontrar-se em local incerto e não sabido,a Sra. JENNY LOPES DE ABREU NETA matrícula Siape nº 005
**** 7, inscrita sob o CPF nº 865 *** ** 7-00, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente
à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A,
Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando
pelo
telefone
0800.978.9004,
em
horário
comercial,
ou
através
do
e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e
sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota
Técnica SEI nº 37209/2025/MGI (53618581), que trata de indício de irregularidade sobre benefício
pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº
19975.030954/2024-33, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL Nº 1/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX
NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, os(as) interessados(as) abaixo
discriminados, a se manifestarem, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital
(apresentar documentos,
defesa e/ou
recurso), comparecendo
presencialmente à
Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3,
Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF,
ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br,
para ter
conhecimento da
apuração
e indício de
irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo
Administrativo mencionado na relação abaixo, sob pena de prosseguimento do processo
independente de sua manifestação.
. .Nº
.Nome
.CPF
.Processo Administrativo
. .1
.ADBERTO VILARINS BARROS
.***. 676.893-**
.19975.022703/2025-66
. .2
.ALVARO JUSTINIANO LEAL
.***. 330.832 -**
.19975.021573/2025-44
. .3
.ALZEMIRA JOSE RUBENS DA SILVA
.***. 821.772 -**
.19975.022217/2025-48
. .4
.CARMEN ISABEL FLORES DA CUNHA
.***. 308.810 -**
.19975.021941/2025-54
. .5
.CELIA MARIA RODRIGUES COSTA
.***. 127.882 -**
.19975.023199/2025-11
. .6
.DIVA MARIA DOS SANTOS SINDEAUX
.***. 906.272 -**
.19975.022093/2025-09
. .7
.ELIZABETH BOUCHABKI ALEXIS DE NADAI
.***. 345.912 -**
.19975.022676/2025-21
. .8
.ELZIRA LAZARA DOMINGUES
.***. 716.612 -**
.19975.023034/2025-40
. .9
.FRANCELINA ROQUE DOS ANJOS
.***. 512.692 -**
.19975.022269/2025-14
. .10
.JASSI ALVES DE LIMA
.***. 083.281 -**
.19975.022923/2025-90
. .11
.JOAO NUNES MORAIS
.***. 791.912 -**
.19975.022795/2025-84
. .12
.JORGE DUARTE NETO
.***. 636.737 -**
.19975.021623/2025-93
. .13
.JOSE BRAGA DE MOURA SOBRINHO
.***. 884.213 -**
.19975.022489/2025-48
. .14
.JOSE CARDOSO DE LIMA
.***. 123.702 -**
.19975.022521/2025-95
. .15
.JOSE DE ALMEIDA
.***. 042.639 -**
.19975.022209/2025-00
. .16
.JOSE RAIMUNDO BRANCO DO VALE
.***. 276.212 -**
.19975.023194/2025-99
. .17
.JOSE RAMOS DE ARAUJO
.***. 426.702 -**
.19975.021526/2025-09
. .18
.JUAREZ DE JESUS ALENCAR
.***. 621.408 -**
.19975.021722/2025-75
. .19
.LEUDINICE ARAUJO OLIVEIRA
.***. 723.102 -**
.19975.022854/2025-14
. .20
.MANOEL VICENTE DA SILVA
.***. 226.202 -**
.19975.022354/2025-82
. .21
.MARIA DA CONCEICAO BORGES OLIVEIRA
.***. 978.012 -**
.19975.022268/2025-70
. .22
.MARIA HELENA GUEDES DA SILVA
.***. 357.722 -**
.19975.022713/2025-00
. .23
.MARIA MANOELINA SANTOS DE ALMEIDA NOGUEIRA
.***. 915.541 -**
.19975.023015/2025-13
. .24
.MARIA MENDES VERAS
.***. 747.952 -**
.19975.022915/2025-43
. .25
.MARTA VIEIRA SALAZAR MELENDES
.***. 974.212 -**
.19975.022386/2025-88
. .26
.MILTON DA SILVA
.***. 834.652 -**
.19975.022373/2025-17
. .27
.ORLANDINA LUIZA DA COSTA LEMOS
.***. 837.382 -**
.19975.022311/2025-05
. .28
.OTACILIA GONCALVES DA CRUZ
.***. 244.628 -**
.19975.022514/2025-93
. .29
.RAIMUNDA JACIRA RIBEIRO DOS SANTOS
.***. 020.152 -**
.19975.022685/2025-12
. .30
.RAIMUNDO CARDOSO DE SOUSA
.***. 889.602 -**
.19975.022075/2025-19
. .31
.RAQUEL DE ARAUJO BRAGA
.***. 354.232 -**
.19975.022860/2025-71
. .32
.REGINA HELENA PRADO DE VASCONCELLOS
.***. 702.287 -**
.19975.023056/2025-18
. .33
.ROSARIA PENEDO DO AMARAL
.***. 755.982 -**
.19975.021185/2025-63
. .34
.SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PEGAS
.***. 082.971 -**
.19975.022943/2025-61
. .35
.TERESINHA GOMES DE ABREU
.***. 433234 -**
.19975.022088/2025-98
. .36
.WANDERLEY CANO OZORIO
.***.722.062 -**
.19975.022554/2025-35
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 31, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos VI e XX, e 66
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 92, de 14 de maio de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e o previsto na Portaria
PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023; considerando as vacâncias dos cargos de Subprocurador-Geral da República declaradas pelas Portarias PGR/MPF nºs 652, de 2 de outubro de 2025, e 667, de 14
de outubro de 2025; e considerando os ofícios vagos remanescentes do processo de remoção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 27, de 29 de setembro de 2025, torna pública a abertura de processo de remoção
de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, observadas as regras e prazos fixados neste Edital.
1. Este Edital divulga a relação de vagas de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República e estabelece o procedimento de inscrição e escolha pelos Subprocuradores-Gerais
da República interessados em participar do processo de remoção.
2. São ofertadas quatro vagas, conforme quadro a seguir:
.
.Área de Atuação
.Ofícios Disponíveis
.
.Direito Criminal
.PGR - 25º Ofício
.
.Direito Criminal
.PGR - 29º Ofício
.
.Direito Criminal
.PGR - 32º Ofício
.
.Direito Criminal
.PGR - 49º Ofício
3. As inscrições para o processo de remoção, bem como eventuais alterações ou desistências, poderão ser realizadas no período de 21 a 24 de outubro de 2025, até as 18h00
(horário de Brasília/DF) do último dia do prazo.
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