DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MJSP Nº 5.736, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR a Outorga de Direitos Políticos ao português
beneficiário de Igualdade e Direitos e Obrigações Civis abaixo relacionado, nos termos do Art.
17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DAVID SALOMÃO PINTO CASTANHO BIZARRO - RNE G266982-O, natural de
Portugal, nascido em 11 de março de 1987, filho de Maria Teresa Pinto Castanho Bizarro e de
Álvaro José Pinto Bizarro, residente no Estado do Pará/PA (Processo nº 08018.053521/2020-
34).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA MJSP Nº 5.741, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugues abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo
Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos:
ALEXANDRE MANUEL MARQUES DE OLIVEIRA - RNM V173478-5, natural de
Freguesia e Concelho de Ovar, Portugal, nascido em 04 de junho de 1982, filho de Manuel
Marques de Oliveira e de Cândida Gomes de Oliveira, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 08018.089177/2025-26);
VASCO FILIPE FERREIRA LENCASTRE FREIRE DE CAMPOS - RNM V878675-3, natural
de Portugal, nascido em 31 de dezembro de 1973, filho de Vasco Manuel Campos Lencastre e
de Maria Helena A Ferreira Campos Lencastre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
08018.083741/2025-05).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.743, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o
Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MAXIMILIAN DIETER FAHR, natural da Alemanha, nascido(a) em 11 de novembro
de 1980, filho(a) de Dieter Fahr e de Anne Marie Lemaire (Protocolo nº 08018.080238/2025-
90).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.744, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDRES CAMILO ACOSTA ACEVEDO - G234396-S, natural da Colômbia, nascido em
7 de julho de 1997, filho de Alfredo Acosta Hernandez e de Leidid Maria Acevedo Ruiz,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0351202/2023);
ANDRES VASQUEZ - G453804-I, natural da Venezuela, nascido em 14 de julho de
1995, filho de Cesar Eduardo Lopez Nahmens e de Laura Rebeca Vasquez de lopez, residente no
estado de Sergipe (Processo 235881.0581100/2025);
CHEIKH DIAKHATE - G467192-Y, natural do Senegal, nascido em 16 de outubro de
1986, filho de Mamadou Diakhate e de Mbene Lo, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0586707/2025);
CHENY ROMINA MURGUEY ZAMBRANO - V994848-0, natural da Venezuela,
nascida em 30 de setembro de 1981, filha de Romel Murguey e de Alba Ninon Zambrano de
Murguey, residente no estado do Paraná, Processo nº 235881.0537509/2024;
CIRE DIOP - F284612-Q, natural do Senegal, nascido em 6 de abril de 1997, filho de
Babacar Diop e de Hawa Thiam, residente no estado do Rio Grande do Sul, Processo nº
235881.0565800/2024;
CLARENS DIEULITHES - G085725-E, natural de Haiti, nascido em 5 de janeiro de
1988, filho de Léau Dieulithes e de Camite Jules, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0583352/2025);
CLAUDIA SOJO SERA - F763316-C, natural de Cuba, nascido(a) em 20 de abril de
1993, filha de Eduardo Sojo Martínez e de Sandra Sera Pupo, residente no Distrito Federal
(Processo 235881.0585379/2025);
CLAUDIENNE CADET - G351053-H, natural do Haiti, nascida em 5 de julho de 1985,
filha de Lesonne Cadet e de Marie Silena Sterling, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0448245/2023);
DAVID LLOYD BILLER - V868482-K, natural dos Estados Unidos, nascido em 29 de
maio de 1983, filho de Bruce Jeffrey Biller e de Beverly Jones Biller, residente no estado do Rio
de Janeiro (Processo 235881.0586198/2025);
ESTEVE AGOSTINHO SANTIAGO - Y277440-G, natural da Angola, nascido em 20 de
maio de 1972, filho de Agostinho Domingos Santiago e de Julia Antonio, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo 235881.0579842/2025);
FRISTNA JOSEPH ANNILUS - F166034-C, natural do Haiti, nascida em 22 de maio de
1994, filha de Fristnel Joseph e de Anette Saintilma, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0580882/2025);
GHANDI YAZBK - F139915-K, natural da Síria, nascido em 25 de maio de 1991, filho
de Khaled Yazbk e de Hila Fuzat Ghuzlan, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0586927/2025);
HAMZA EL BAITIL - F852526-5, natural do Marrocos, nascido em 11 de novembro
de 1992,
filho de Noura
Bent Jilali, residente
no estado do
Acre (Processo
235881.0579768/2025);
JAXSELY AUXILIADORA REVILLA DE JEAN LOUIS - G010136-Q, natural de Venezuela,
nascida em 21 de outubro de 1983, filha de Ramon Antonio Revilla Atacho e Aura Marina
Carrasquero de Revilla, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0369595/2023);
JOSE AGUSTIN REVERON PUEBLA - G355142-Z, natural da Venezuela, nascido em
24 de janeiro de 1992, filho de Jose Agustin Reveron Orta e de Loudes Felicita Puebla Marcano,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0580167/2025);
LOVELIE RENE - F327529-R, natural do Haiti, nascida em 19 de setembro de 1994,
filha de Franckel Rene e de Jeannette Laguerre, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0574668/2024);
MAFOUSSE ABDOULAYE - G377942-I, natural de Togo, nascido em 31 de dezembro
de 1983, filho de Arouna Abdoulaye e de Rafietou Mouhamane, residente no estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0525139/2024);
MARIA VICTORIA SUAREZ RESTREPO - V303212-Y, natural da Colômbia, nascida em
14 de fevereiro de 1971, filha de Enrique Suarez Pelaez e de Maria Helena Restrepo de Suarez,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0587100/2025);
MODOU FALL KENDE - G427880-0, natural do Senegal, nascido em 26 de dezembro
de 1990, filho de Pathe Kende e de Fatou Gning, residente no estado do Rio Grande do Sul,
Processo nº 235881.0566359/2024;
MOHAMAD ALALO - G368974-6, natural da Síria, nascido em 17 de abril de 1978,
filho de Fayad Alalo e de Trik Alalo, residente no estado de Santa Catarina (Processo
235881.0574576/2024);
MOHAMAD ALGHOUSH - F327708-R, natural de Síria, nascido em 16 de setembro
de 1994, filho de Bassam Alghoush e de Rabah Libad, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0499094/2024);
NICK PIETER JOHANNES VERKERK - B106779-U, natural de Países Baixos, nascido
em 15 de junho de 1986, filho de Nicolaas Johannes Verkerk e de Filomena Piazza, residente no
Estado de Alagoas (Processo 235881.0532283/2024);
NUSRAT KHAN - F701676-S, natural de Bangladesh, nascida em 15 de abril de 1998,
filha de Shafi Uddin Khan e de Jhilu Begum, residente no estado do Espírito Santo (Processo
235881.0585330/2025);
OLA ALMAJZOUB - F197429-3, natural do Líbano, nascida em 12 de março de 1999,
filha de Ahmed El Majzoub e de Roia Swaid, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0572597/2024);
OLUWATOMIWA OLUWAFUNMILAYO OSHIBANJO - G319990-X, natural da Nigéria,
nascida em 22 de janeiro de 1995, filha de Oludayo Idowu e de Olufunke Kudirat Idowu,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0574921/2024);
PATRICIA FERNANDEZ GARCIA - V930166-7, natural do Uruguai, nascida em 14 de
janeiro de 1988, filha de Ruben Daniel Fernandez e de Maria Laura Garcia, residente no estado
do Piauí (Processo 235881.0586789/2025);
PRECIOUS ENOMA - G340234-O, natural da Nigéria, nascido em 10 de outubro de
1984, filho de Igbinigho Enoma e de Faith Enoma, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0496645/2024);
RASHA MAHMOUD ABBAS ALSHAWWA - B010742-A, natural da Palestina, nascida
em 17 de dezembro de 1991, filha de Mahmoud Alshawma e de Montaha Ghanim Rasheed
Alshawwa, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0585272/2025);
SAFA KECHIDA ALVES - F307513-H, natural da Tunísia, nascida em 22 de abril de
1995, filha de Hedi Ben Hassen Kechida e de Ghalia Bent Brahim Kechida, residente no estado
de São Paulo, Processo nº (235881.0424576/2023);
SANTIAGO VALLEJO PINZON - G369791-9, natural da Colômbia, nascido em 6 de
agosto de 1989, filho de Humberto Vallejo Londono e de Martha Elena Pinzon Corredor,
residente no Distrito Federal (Processo 235881.0469171/2024);
STEVEN ALEXANDER FIGUEREO MATEO - F114502-8, natural da República
Dominicana, nascido(a) em 17 de março de 2003, filho(a) de Alexander Figuereo Araujo e de
Laritza Esmeralda Mateo Vicioso Barcelos, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0460371/2023);
VANESSA RODRIGUES DE SOUSA PINTO - W445042-L, natural de Portugal, nascida
em 19 de abril de 1983, filha de Joaquim Fernando Goncalves de Sousa e de Amalia Rodrigues
Coelho Goncalves
de Sousa,
residente no
estado de
São Paulo
(Processo nº
235881.0503934/2024);
YESICA FABIANA GARAYO ALVES - G284959-H, natural da Argentina, nascida em 8
de outubro de 1992, filha de Luiz Garayo e de Zulmira Vcazuwskci, residente no estado do
Paraná (Processo 235881.0582769/2025) e
ZOLANDONGA CRISTEL - F859139-E, natural da Angola, nascido em 16 de abril de
1989, filho de Almeida Zolandonga e de Graca Kamuzingua, residente no estado de São Paulo,
Processo nº 235881.0568628/2024.
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.745, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
KO CHIA NI - Y269619-W, natural de Taiwan, nascido(a) em 19 de fevereiro de
1983, filho(a) de Ko Hsien Chang e de Lee Chiu Yueh, residente no estado do Paraná (Processo
235881.0585009/2025);
MAX ALEXANDER PEIXOTO MERA - V540120-G, natural do Peru, nascido em 4 de
maio de 1979, filho de Felipe Peixoto da Fonseca e de Reyna Asuncion Mera Onate, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0551520/2024) e
NAJIM BAHLOU - V608908-P, natural do Marrocos, nascido em 15 de outubro de
1981, filho de Said Bem Najin e de Mina Bent Touil, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0583869/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 5.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos
termos do Parágrafo único do referido artigo:
AHMED MAHMOUD AHMED ISMAIL - B263662-N, natural do Egito, nascido em 19
de julho de 2020, filho de Mahmoud Ahmed Ismail Ahmed e de Shaimaa Abdelmoniem
Abdelhalem
Moustafa,
residente
no 
estado
de
Santa
Catarina
(Processo
235881.0586896/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS 20 DE OUTUBRO DE 2025
Código: 779.664
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660416/2025
Interessada: ADAHIRIC GEORINA GONZALEZ TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, e do art. 7º §2º, e o item
5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 779.497
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0660253/2025.
Interessada: MEDJINE CHARLOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.