DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 779.188
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659960/2025.
Interessado: URIEL DAVID ASCENCIO TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº
623/2020.
Código: 778.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659256/2025.
Interessado: CLAUDIANA VALENTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 778.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0658921/2025.
Interessado: ANTA PENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº
13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos
constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 777.927
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658777/2025
Interessado: ALEXIS PARABABI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo
único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4 do
Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020.
Código: 776.880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657766/2025
Interessado: ESTHER LLAMO ROJAS DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não se
enquadra no tipo de solicitação, pois se trata de um adulto.
Código: 776.800
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657686/2025
Interessado: ABDELLATIF LACHHABY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Item 2 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 776.356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657232/2025
Interessado: FRANCESCO FARAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 776.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657086/2025
Interessado: ALEXANDRA BERAMENDI MAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº
13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que trata-se de um
adulto.
Código: 776.148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657057/2025
Interessado: ROGELIO JAIME NABOR PALOMARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº
13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que trata-se de um
adulto.
Código: 775.915
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656824/2025.
Interessado: AMR MOHAMED SAID AHMED ABUELENIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 775.763
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656672/2025.
Interessado: CLATENSKY SIMON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 10, 11 e 12, Anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 775.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656514/2025.
Interessado: NDEYE DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, 233, §2º, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 775.568
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656497/2025
Interessado: MIRIAM JHOVANA YATIAS CHAMBILLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 775.514
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656454/2025
Interessado: MICHELE PISANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 775.460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656402/2025
Interessado: MONICA SOFIA ROBLES REYES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 775.088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656052/2025
Interessado: JORGE EDUARDO MERCADO CARRASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 774.930
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655919/2025.
Interessado: PHARILIEN SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 774.896
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655885/2025
Interessado: DANIELA MAMANI AYZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 773.875
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654908/2025
Interessado: MARIO ANTONELLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 773.866
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654899/2025.
Interessado: MYLOVE DONACIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 773.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654885/2025.
Interessado: MADALENA JOAO AUGUSTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 773.772
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654805/2025
Interessado: RAINIER MACAYA CORDOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.