DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
B2
BRANCA
RURAL
NA
.P
.MWh .100,00%
.72,09%
.100,00%
.62,79% .100,00%
.30,14%
.93,79%
.
.INT
.MWh .100,00%
.75,41%
.100,00%
.67,21% .100,00%
.38,33%
.93,79%
.
.
.
.
.FP
.MWh .100,00%
.84,58%
.100,00%
.79,43% .100,00%
.60,97%
.93,79%
. .
.CO N V E N C I O N A L / P R É -
P AG A M E N T O
.RURAL
.RURAL
.NA
.MWh .100,00%
.80,41%
.100,00%
.73,88% .100,00%
.50,69%
.93,79%
.
B3
BRANCA
NA
NA
.P
.MWh .100,00%
.71,74%
.100,00%
.62,32% .100,00%
.29,29%
.93,79%
.
.INT
.MWh .100,00%
.74,96%
.100,00%
.66,61% .100,00%
.37,22%
.93,79%
.
.
.
.
.FP
.MWh .100,00%
.84,03%
.100,00%
.78,71% .100,00%
.59,63%
.93,79%
. .
.CO N V E N C I O N A L / P R É -
P AG A M E N T O
.NA
.NA
.NA
.MWh .100,00%
.80,41%
.100,00%
.73,88% .100,00%
.50,69%
.93,79%
.
B4
CO N V E N C I O N A L
I LU M I N AÇ ÃO
PÚBLICA
.B4a
-
REDE
DE
D I S T R I B U I Ç ÃO
.NA
.MWh .100,00%
.80,41%
.100,00%
.73,88% .100,00%
.50,69%
.93,79%
. .
.
.
.B4b - BULBO DE LÂMPADA
.NA
.MWh .100,00%
.80,41%
.100,00%
.73,88% .100,00%
.50,69%
.93,79%
(1) Definido conforme Resolução Normativa nº 1.000/2021, "Seção IV - Do faturamento no período de transição instituído pela Lei nº 14.300/2022".
TABELA 6 - FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EDP SP).
.
.SUBGRUPO TARIFÁRIO
.BT 1
.BT 2
.B1
.B2
.B3
.B4a
.B4b
.A4
.A3a
.A2
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K)
.
.
.304,24
.304,24
.304,24
.167,43
.182,74
.270,87
.270,87
.48,64
. .FATOR DE CÁLCULO DO ERD PARA GERAÇÃO (Kg)
.149,67
.410,23
.
.
.
.
.
.193,84
.193,84
.99,02
TABELA 8 - VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).
.
.D ES C R I Ç ÃO
.AJUSTE (R$)
.PREVISÃO (R$)
.VALOR MENSAL (R$)
. .SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA
.4.643.448,44
.26.055.912,44
.30.699.360,88
. .SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA
.(106,75)
.234.346,95
.234.240,20
. .SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR
.(12.362,51)
.10.445,12
.(1.917,39)
. .SUBSÍDIO SCEE
.1.682.829,91
.2.996.131,43
.4.678.961,34
. .T OT A L
.6.313.809,09
.29.296.835,94
.35.610.645,03
TABELA 9 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (EDP SP).
.
SUBGRUPO
M O DA L I DA D E
AC ES S A N T E
POSTO
.TUSD
.TE
. .
.
.
.
.R$/kW
.R$/MWh
.R$/MWh
. A4
D I S T R I B U I Ç ÃO
CERMC
.P
.31,03
.7,92
.0,00
.
.FP
.9,48
.7,92
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.311,51
. A4
D I S T R I B U I Ç ÃO
Cedrap
.P
.31,03
.7,92
.0,00
.
.FP
.9,48
.7,92
.0,00
. .
.
.
.NA
.0,00
.0,00
.311,51
TABELA 10 - VALORES UNITÁRIOS DO ENCARGO DA CONTA ESCASSEZ APLICAVÉL A CONSUMIDORES MIGRANTES PARA O ACL, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 8º DA REN Nº
1.008/2022 (EDP SP).
.
.ENCARGO
.SUBGRUPO
.ENCARGO (R$/MWh)
. .CONTA ESCASSEZ HÍDRICA
.TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS
.4,06
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.067, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.011455/2025-11. Interessado: Itau Unibanco S.A., CNPJ nº
60.701.190/0001-04. Decisão: Autorizar a Interessada, a implantar e explorar, sob o regime
de Autoprodução, a Usina Termelétrica (UTE) Itau -Torre Jabaquara, cadastrada no CEG sob
o nº UTE.PE. SP.076073-0.01, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo.
A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.078, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 48500.015811/2025-67, Interessado: Açúcar e Álcool Bandeirantes
S.A., CNPJ nº 75.619.056/0001-28. Decisão: Autorizar a Interessada a explorar a UTE
Usiban, CEG nº UTE.AI.PR.028157-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica (PIE),
com 8.200
kW de
Potência Instalada,
localizada no
município de
Bandeirantes, no estado do Paraná. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste
Despacho
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.088, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.022952/2025-36. Interessados: Conforme ANEXO. Decisão:
Transfere a autorização da Central Geradora Eólica (EOL) Assuruá 5 II, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimento de Geração - CEG EOL.CV.BA.051785-2.01. A íntegra
deste
Despacho
(e
seu
anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.105, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i)
registrar a Adequabilidade com os Estudos de Inventário e com o uso do potencial
hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH dos empreendimentos relacionados no Anexo 1
deste Despacho bem como alterar as denominações dos empreendimentos listados no
Anexo 2. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905535/2023-67. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. - Eletrobras (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto face ao DSP nº 1.384, de 2 de maio de 2024. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.903329/2015-11. Interessado: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: dar provimento ao Requerimento
Administrativo interposto face à REA nº 5.824, de 10 de maio de 2016. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.084, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.029885/2025-81. Interessada: Energen Consultores Ss
Ltda., CNPJ nº 04.233.336/0001-55. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH
Santa Isabel, com 14.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.ES.049071-7.01,
localizada no rio Jucu Braço Norte, no estado do Espírito Santo; e (ii) esse DRI-PCH não
poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.085, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.030082/2025-79. Interessadas: Alg Empreendimentos
Imobiliários Ltda., CNPJ nº 13.915.720/0001-29, Cantu Holding de Participações Ltda., CNPJ
nº 33.808.920/0001-90, e B&S Ltda. - BS Energias Renováveis, CNPJ nº 37.802.066/0001-05.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Travessão, com 6.400 kW de potência
instalada, CEG: PCH.PH.SC.075589-3.01, localizada no rio Caveiras, estado de Santa
Catarina; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que
o direito de preferência foi exercido. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas inciso I do art. 1º da Portaria
nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.016398/2025-58, decide:
(i) Indeferir a solicitação da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. -
TAESA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, de isentar a aplicação de
Parcela Variável de FT Conversora - PVC para as obras de revitalização das Conversoras
Garabi I e II, conforme definido no Contrato de Concessão nº 005/2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.113, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006163/2025-58, decide:
(i) deferir parcialmente
o pedido administrativo realizado
pela Enel
Distribuição Ceará S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.047.251/0001-70, a fim de
que a ANEEL determine ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a isenção de
aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) nos pontos de conexão
Fortaleza - 69 kV e Delmiro Gouveia - 69 kV, referentes ao mês de agosto de 2024,
bem como restitua o correspondente valor da penalidade aplicada em razão de
ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), incluindo a
atualização e correção dos valores das cobranças utilizando-se o Índice de At u a l i z a ç ã o
da Transmissão (IAT).
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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