DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102100074
74
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 3.112, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna
e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de
Desenvolvimento Energéico - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de
outubro a 31 de dezembro de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 85/2025
Processo nº 48420.996423/2011-80: Aprova-se o cancelamento do bloqueio
provisório, liberando os direitos minerários até então impactados, possibilitando a
implantação de novos empreendimentos mineiros restando cumprida a função institucional
da ANM perante o Setor Mineral e torna sem efeito a Relação nº 84/2025, publicada no
DOU de 20 de outubro de 2025, Seção 1, página 60.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 130/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
844.012/1998-MAINA
-
AGUAS MINERAIS
LTDA-OF.
N°40761/2025/SERFIS-
SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 281/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.695/2023-ML AREEIRO LTDA
866.817/2022-RG LOCACOES DE MAQUINAS LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
867.475/2010-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.072/2025-GIONGO MINERACAO LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 501/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.498/2017-MS 
DIAMONTS 
MINERAÇÃO
COMERCIO 
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA- Área de 1712,44 ha para 1508,62 ha.-Diamante (gema) e Cascalho
(construção civil)-Abadia dos Dourados/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.922/2015-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°41929/2025/UAMC-
MG/ANM
830.938/2022-MATHEUS 
VASCONCELOS
GUIMARÃES 
FILHO-OF.
N°41919/2025/UAMC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
834.993/2011-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°41866/2025/COROUT-
MG/ANM.
831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES-OF. N°42369/2025/UAMC-MG/ANM
804.541/1971-SIGMA MINERACAO S.A.-OF. N°40940/2025/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 833.200/2015
Titular: SUSTENTA MINERACAO LTDA
Ofício nº: 40636/2025/COROUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 502/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 851/2025 - Processo nº: 831.703/2017 - Titular: BRAGA
EXTRACAO DE AREIA LTDA - Vencimento: 05/02/2029. - Substância(s): AREIA - Município(s):
SANTA BÁRBARA/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
D ES P AC H O
Relação nº 503/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 396/2025, de 20 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo
nº: 832.909/2006 - Titular: SAMUEL SANTOS EIRELI - Substância(s): AREIA - Município(s):
ALPERCATA/MG, GOVERNADOR VALADARES/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
Relação nº 83/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.061/2025-ECOAREIA COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°39336/2025/COROUT-
ES / R J / A N M
896.165/2023-MINERACAO
NOVA VICOSA
LTDA-OF.
N°40373/2025/COROUT-
ES / R J / A N M
896.212/2022-MINERACAO
NOVA VICOSA
LTDA-OF.
N°40387/2025/COROUT-
ES / R J / A N M
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
896.703/2011-RICARDO 
JOSE 
MERLO- 
Alvará 
n°3.764/2016 
-
Cessionario:48076.896034/2019-55-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP- CPF ou CNPJ
36.315.463/0001-90
896.183/2020-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- Alvará n°3267/2021 -
Cessionario:48076.896196/2024-51;
48076.896197/2024-03 
e
48076.896198/2024-40-
POLIMIX CONCRETO LTDA- CPF ou CNPJ 29.067.113/0001-96
896.196/2022-CERAMICA 
DO
TUCA 
LTDA-
Alvará 
n°3.751/2023
-
Cessionario:48076.896444/2024-63-IRMÃOS CAFFEU SHOPPING AGRÍCOLA E AREIA LTDA- CPF
ou CNPJ 09.622.610/0001-00
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.431/2024-NATRAJ FERROALLOY LTDA- Cessionário:TITAN ROCK MINING LTDA-
CPF ou CNPJ 59.218.785/0001-16- Alvará n°11.328/2024
896.084/2025-GRANMATRINGER GRANITOS LTDA- Cessionário:VIGRAMAR STONE
MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 22.175.098/0001-50- Alvará n°3.614/2025
896.416/2024-MINERACAO
TROPICAL 
LTDA-
Cessionário:AUTOMAÇÃO
MONTAGENS ELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA- CPF ou CNPJ 08.990.182/0001-05- Alvará
n°11.098/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
896.186/2023-BRASIL VISAO RECURSOS E MINERACOES LTDA
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
896.135/2021-AFFONSO RODRIGUES FRANGIL ESPOSTI
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
896.135/2021-AFFONSO RODRIGUES FRANGIL ESPOSTI
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra ANM(2199)
890.367/1988-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA- Portaria de lavra n° 500/2023-
Cessionário:AGRAM ALTOÉ GRANITOS E MÁRMORES LTDA- CNPJ 32.492.860/0001-86
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
890.591/1987-GIBEGRAM MINERACAO LTDA-OF. N°40417/2025/SERFIS-ES/ANM
896.607/2006-GRANITOS RECANTO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°40870/2025/SERFIS-
ES / A N M
890.229/1992-SOBRITA INDUSTRIAL S A-OF. N°41328/2025/SERFIS-ES/ANM
896.338/1996-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°41390/2025/SERFIS-
ES / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
896.770/2006-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°14581/2025/SEFIS-
ES/ANM, extrato publicado no D.O.U. em 05/08/2025.
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
890.447/1987-MINERACAO THOMAZINI LTDA
896.171/2006-S & C GRAN MINERACAO LTDA
Autoriza a retomada dos trabalhos de lavra:(2137)
PORTARIA DE LAVRA ANM nº 207, DOU de 17/08/2005 - Processo nº 890.447/1987
- MINERACAO THOMAZINI LTDA - GNAISSE - A contar da data 09/10/2025.
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
896.338/1996-CLASSIC 
ROCHAS 
ORNAMENTAIS
LTDA- 
Início:10/10/2025-
Término:10/10/2030
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
890.395/1993-MINERACAO ECOLOGICA LTDA-GRANITO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
896.069/2016-JOHANAM ROCHA CAMPOS-
Cessionário:GOMES DA SILVA
MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 17.956.177/0001-69.- Alvará n°8.691/2016
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
896.738/2003-VALE S.A.
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
896.453/2012-PETRUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E GESTAO DE PROCESSOS LTDA
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
896.003/2020-TENCOL ENGENHARIA LTDA
896.105/2019-MWF COMERCIO LTDA
896.096/2018-MWF COMERCIO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.093/2020-JAGUARENSE 
TRANSPORTE 
E
TERRAPLANAGEM 
LTDA-OF.
N ° 4 1 4 2 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - ES / R J / A N M
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
896.003/2020-TENCOL ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N° 04/2022 -
Vencimento em INDETERMINADO
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
896.049/2009-TAUA MINERACAO EIRELI
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.493/1999-RIZZO
EXTRACAO
E 
COMERCIO
DE
AREIA
LTDA-OF.
N ° 4 1 2 3 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - ES / R J / A N M
890.560/1991-CAFEEIRA CASTELO LTDA-OF. N°39927/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
896.180/2018-RICARDO JOSE MERLO-OF. N°40374/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
896.165/2017-M.S. BORLOT ME- Parte do alvará e requerimento de lavra n°
11.185/2015 - Cessionário: HÉLIO CARLOS MACHADO LTDA- CNPJ 07.086.030/0001-01.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
896.078/2015-URUCUCA TRANSPORTES E GRANITO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124)
896.223/2017-TERCOL 
TERRAPLENAGEM 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA-OF.
N ° 3 8 4 9 6 / 2 0 2 5 / CO R O U T - ES / R J / A N M
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 896.230/2020
Titular: JOÃO JOSÉ LOPES
Ofício nº: 40754/2025/SERFIS-ES/ANM
Processo nº: 896.123/2023
Titular: FLAVIO ONOFRE PEREIRA
Ofício nº: 41218/2025/COROUT-ES/RJ/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
896.035/2025-STYLLO 
CONSTRUCOES 
E 
INCORPORACOES 
LTDA-OF.
N ° 3 6 8 0 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - ES / R J / A N M
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente