DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.441, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.226478/2025-72, torna público o cancelamento
da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº Autorização SDL-ANP nº 471, de 13 de agosto de 2024, por requerimento do agente autorizado REPSOL LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES BRASIL LTDA,
CNPJ nº 21.498.454/0001-04, para o exercício da atividade de produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.442, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão
Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPA0459582
.A. C. G. DA SILVA
.53.846.084/0002-26
.48610.228021/2025-01
. .GLPMT0459557
.APS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.62.206.767/0001-29
.48610.227977/2025-87
. .GLPRO0459608
.CHAMA AZUL DISTRIBUIDORA LTDA
.60.238.699/0001-54
.48610.227930/2025-13
. .GLPGO0459546
.DEPOSITO DE GAS SANTOS E VIEIRA LTDA
.60.937.694/0001-10
.48610.227876/2025-14
. .GLPPA0459588
.DISTRIBUIDORA DURA MAIS LTDA
.61.590.871/0001-05
.48610.227455/2025-85
. .GLPSP0459571
.ELS GAS E AGUA LTDA
.59.717.303/0001-72
.48610.228043/2025-62
. .GLPGO0459585
.G J FERREIRA GAS LTDA
.62.422.955/0001-94
.48610.228044/2025-15
. .GLPSP0459599
.GAS BAKI INTERLAGOS LTDA
.62.576.237/0001-72
.48610.227127/2025-89
. .GLPMT0459606
.GAS TOBIAS LTDA
.58.114.394/0001-99
.48610.227591/2025-75
. .GLPRO0459574
.IMPERIO COMBUSTIVEIS LTDA
.58.483.247/0001-96
.48610.227880/2025-74
. .GLPPE0459578
.ISRAEL MIGUEL DA SILVA
.59.650.653/0001-69
.48610.226824/2025-12
. .GLPPE0459590
.J A FERREIRA DE LIMA COMERCIO DE GAS
.55.240.343/0001-15
.48610.228051/2025-17
. .G L P BA 0 4 5 9 5 8 0
.JULIA GAS E AGUA LTDA
.58.922.902/0001-65
.48610.227907/2025-29
. .GLPSP0459576
.NOVOGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.63.016.160/0001-49
.48610.227844/2025-19
. .GLPTO0459604
.PAULO ALEXANDRE OLIVEIRA LUSTOSA LTDA
.41.369.005/0002-54
.48610.228089/2025-81
. .GLPPI0459555
.POSTO HILTIM EMPREENDIMENTOS LTDA
.14.873.185/0001-53
.48610.227971/2025-18
. .GLPMT0459597
.R. RIBEIRO DA CONCEICAO LTDA
.60.418.176/0001-90
.48610.228087/2025-92
. .GLPRN0459601
.RAPIDO GAS & AGUA COMERCIO LTDA
.59.546.934/0001-76
.48610.224840/2025-71
. .GLPRJ0459544
.SUPERGAS DE CURICICA COMERCIO DE GAS LTDA
.61.412.745/0001-52
.48610.227959/2025-03
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.443, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/SP0251111
.AUTO POSTO RL LTDA
.62.165.655/0001-77
.48610.227738/2025-27
.
.PR/MG0251105
.AZUL LOCACOES DE POSTOS LTDA
.61.735.158/0001-02
.48610.227873/2025-72
.
.PR/RS0251106
.MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
.23.448.964/0048-66
.48610.227030/2025-76
.
.PR/SP0251109
.ORTEGA PICHININ AUTO POSTO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
.30.582.953/0001-76
.48610.226773/2025-29
.
.PR/PR0251112
.PARANA AUTO POSTO DE PEROBAL LTDA
.60.365.850/0001-15
.48610.226911/2025-70
.
.PR/GO0251108
.POSTO CAPELI LTDA
.60.258.478/0001-48
.48610.227974/2025-43
.
.PR/SP0251113
.POSTO DE COMBUSTIVEIS MLN SABARA INTERLAGOS LTDA
.57.828.800/0001-12
.48610.226139/2025-96
.
.PR/CE0251107
.POSTO ROMA 18 ROSADO & MAGALHAES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
.60.836.592/0001-08
.48610.227903/2025-41
.
.PR/PR0251110
.VALDIR GROTTO E CIA LTDA
.61.987.991/0001-32
.48610.227564/2025-01
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Adequa, no Ministério de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes
do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, no Ministério de Portos e Aeroportos, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações
posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.74.134
.74.134
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.0
.74.134
.74.134
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.0
.0
.0
.101.000
.101.000
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.0
.101.000
.101.000