DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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134
Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.Edifício construído (percentual de execução física): 2 (Redução)
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.850.000
. .0031 15ZG
.Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista -
BA
.03 122
.
.
.
.
.
.
.1.200.000
. .0031 15ZG 2338
.Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista - BA
- No Município de Vitória da Conquista - BA
.03 122
.
.
.
.
.
.
.1.200.000
. .
.Edifício construído (percentual de execução física): 11 (Redução)
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.1.200.000
. .0031 15ZH
.Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Ponta Porã - MS
.03 122
.
.
.
.
.
.
.126.878
. .0031 15ZH 5258
.Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Ponta Porã - MS - No
Município de Ponta Porã - MS
.03 122
.
.
.
.
.
.
.126.878
. .
.
.
.F
.4-INV
.2
.90
.0
.1000
.126.878
. .TOTAL - FISCAL
.2.400.000
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.2.400.000
PORTARIA PGR/MPU Nº 109, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Altera parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes
da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério Público da União.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
a atribuição que lhe confere o art. 49, § 1º, inciso I, "a" e § 6º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2025), resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025 (Lei Orçamentária
Anual - LOA 2025), no Ministério Público da União, no valor de R$ 1.639.600,00 (um milhão seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais) conforme indicado nos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ANEXO I
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
500.000
.At i v i d a d e s
0031 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
03 062
500.000
0031 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal -
Nacional
03 062
500.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
500.000
.TOTAL - FISCAL
500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
139.600
.At i v i d a d e s
0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios
03 062
139.600
0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
139.600
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
139.600
.TOTAL - FISCAL
139.600
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
139.600
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
1.000.000
.At i v i d a d e s
0031 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
03 062
1.000.000
0031 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho
- Nacional
03 062
1.000.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
1.000.000
.TOTAL - FISCAL
1.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.000.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNC
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
500.000
.At i v i d a d e s
0031 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
03 062
500.000
0031 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal -
Nacional
03 062
500.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
500.000
.TOTAL - FISCAL
500.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
500.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00