DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 202
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 113
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 113
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 114
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 121
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 122
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 122
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 146
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 147
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 150
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 151
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 152
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 152
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 153
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 153
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 155
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 155
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 160
Ministério dos Transportes................................................................................................... 161
Ministério do Turismo........................................................................................................... 199
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 199
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 201
Ministério Público da União................................................................................................. 202
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 203
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 204
Poder Legislativo ................................................................................................................... 205
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 205
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 212
Ineditoriais ............................................................................................................................. 240
.................................. Esta edição é composta de 338 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025
A Secretaria de Administração da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, por intermédio da Comissão de Contratação, em caráter especial, torna público a
ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL da Concorrência nº 90001/2025, que tem
por objeto a contratação de 3 (três) empresas prestadoras de serviços de comunicação digital.
A alteração proposta refere-se a data limite para apresentação dos recursos e das
contrarrazões, em atendimento aos ditames da Art. 183, § 1°, I da Lei 14.133/2021.
.
.FASE RECURSAL
.PRAZO INICIAL
.PRAZO FINAL
.
.R EC U R S O S
.21/10/2025
.23/10/2025
.
.DIVULGAÇÃO DOS RECURSOS
.24/10/2025
.24/10/2025
.
.CO N T R A R R A Z Õ ES
.28/10/2025
.30/10/2025
.
.DIVULGAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES
.31/10/2025
.31/10/2025
Não obstante, reforçamos que os documentos atinentes à referida Concorrência
foram disponibilizados em link divulgado no sítio institucional da Casa Civil da Presidência da
República,
aba
"Licitações"
(https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/
licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes).
As licitantes deverão protocolar os recursos e as contrarrazões por carta ou ofício,
ou pelo e-mail cpl@presidencia.gov.br, na forma do subitem 16.1 do edital, os quais serão
divulgados no sítio institucional acima informado, conforme cronograma.
Por fim, reiteramos orientação relativa à previsão contida no subitem 6.1 do edital,
quanto ao acompanhamento dos eventos referentes ao certame no Diário Oficial da União e no
sítio oficial da Casa Civil da Presidência da República.
GUILHERME PAIVA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
Substituto
S EC R E T A R I A - G E R A L
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 00587.001103/2024-29.
Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO.
Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Acréscimo contratual de
25% e reajuste do valor contratual. Vigência: 22/10/2025 a 23/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 15.036,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 00587.000305/2021-19.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTE NDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado:
25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Redução
da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais dos serventes. Vigência: 01/11/2025 a
05/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 716.581,08. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 44/2024.
Nº Processo: 00587.000817/2024-10.
Pregão. Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado:
41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: Prorrogar por 12(doze) meses a vigência contratual
e redução da alíquota do aviso prévio trabalhado de 1,94% para 0,194%. Vigência: 12/11/2025 a
11/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.405,80. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110322
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00185.003285/2021-52.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado:
11.892.959/0001-03 - EVOLUCAO ENGENHARIA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: 1.
Tornar sem efeito os itens/subitens 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4 e 2.1, constantes das cláusulas primeira e
segunda do Termo Aditivo nº 1 ao Contrato 12/2023 (SEI 6769998), bem como toda documentação
correlata, como projeto executivo, Cronograma Físico-financeiro e planilhas orçamentárias,
relativas aos serviços de reestruturação da rede de esgoto do Palácio da Alvorada.
2. Acrescentar os serviços adicionais de construção de um sistema de fossas biodigestoras para
receberem a rede de esgoto das guaritas do Palácio da Alvorada, serviços complementares junto
à execução das obras de construção de guaritas e adequação das instalações físicas atinentes à
Segurança das Instalações Presidenciais, de acordo com o Projeto (SEI 6987332) e Planilhas
Orçamentárias (SEI 6987347, 6987350 e 6987352), anexas ao presente instrumento contratual.
3. Acrescentar em 2,272% (dois virgula duzentos e setenta e dois por cento) ao valor total
atualizado do contrato, equivalente a R$ 109.281,01 (cento e nove mil, duzentos e oitenta e um
reais e um centavo), em função do acréscimo dos serviços constantes no item anterior, com
fulcro no art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
4. Prorrogar o prazo de vigência do contrato original, por mais 06 (seis) meses, com início em 28
de dezembro de 2025, encerrando-se em 28 de junho de 2026, com fundamento no artigo 57,
§ 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 5.Alterar o Cronograma Físico-Financeiro (SEI
5848887), em função do acréscimo dos serviços constantes no item 1.1.2. do presente
aditamento. Vigência: 28/12/2025 a 28/06/2026. Valor total atualizado do contrato: R$
4.919.262,26. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 49/2025 - UASG 115406
Nº Processo: 53400-003656/2025-02.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica EBC/PRESI/Nº 049/2025. Partes: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC e o Portal TV Portuguesa. CNPJ: 47.254.484/0001-69. Objeto:
Autorização não exclusiva e não onerosa da EBC à PORTAL TV PORTUGUESA LTDA. para a
transmissão e veiculação de conteúdos audiovisuais ou sonoros do canal TV Brasil
Internacional, da EBC, de forma linear e em faixas de programação, nas plataformas operadas
pelo partícipe, tais como aplicativos, TV Aberta, TV Fechada, plataformas de streaming e
circuitos internos de televisão, bem como outras tecnologias que venham a ser integradas
futuramente, desde que previamente comunicadas e aprovadas pela EBC. Vigência:
14/10/2025 a 14/10/2030. Valor: Sem ônus. Data de Assinatura: 14/10/2025. Processo nº
53400-003656/2025-02.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de
Colaboração Nº 97742, Nº
Processo: 00133.001023/2025-92,
Concedente: Presidência da República, Convenente: O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO POPULAR
DOM JOSÉ GOMES CNPJ nº 37.966.457/0001-65, Objeto: Multiplicando Ações e Territórios
AVISO
Foi publicada em 21/10/2025 a
edição extra nº 201-A do DOU.
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de Cidadania apoiando a implantação do Programa de Participação Social com Ed u c a ç ã o
Popular nos Territórios no estado de Santa Catarina, através de processos formativos
contínuos e articulação das ações de participação social nas políticas públicas., Valor Total:
R$ 3.549.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.549.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000025, Valor: R$ 3.549.000,00, PTRES: 251226, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2026, Data de Assinatura:
21/10/2025, Signatários: Concedente: KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT CPF nº
***.612.67*-**, Convenente: MAURO JOAO POSTAL CPF nº ***.634.90*-**.
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