DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 130069
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 21022.002107/2023-17.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 26.206.436/0001-25 - ZELIA DA SILVA SANTOS VIDAL 02682174329. Objeto:
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
17/10/2025 até 16/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
1.1.2. Reajustar 5,17% (índice ipca do período) do valor inicial atualizado do contrato,
a partir de 17/10/2025, equivalente a r$ 1.055,09 (um mil cinquenta e cinco reais e
nove centavos), nos moldes da cláusula sétima, item 7.2, do contrato 06/2023;.
Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.455,09.
Data de Assinatura: 16/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 13/2025
O
Chefe do
Serviço de
Inspeção de
Produtos de
Origem Vegetal
-
SIPOV/SFA-PR, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e,
de acordo com o §4º do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e/ou e-
mail, INTIMA o representante legal da empresa abaixo relacionada a comparecer na
sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420, Curitiba/PR ou solicitar, através do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da documentação necessária para: (a) tomar ciência do
auto de infração de trata a Lei 9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e
legislação complementar: (a.1) ZAMAI & ZAMAI LTDA - CNPJ 19.167.534/0001-35 - AI
1010/1370/PR/2025, de 30/09/2025, referente ao produto vegetal café torrado e
moído, marca comercial ZAMAI, 500g, lote n/c, validade até 18/12/25, enquadrado
como 
"desclassificado".
Processo 
21034.025775/2025-37;
(a.2) 
NUTRIFACIL
DISTRIBUIDORA 
DE 
ALIMENTOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
57.898.877/0001-69 
- 
AI
1026/1370/PR/2025, de 01/10/2025, referente ao produto vegetal azeite de oliva,
marca comercial TERRASA, 500mL, lote 1325G, enquadrado como "desclassificado".
Processo 21034.031550/2025-10; (a.3) EDENILSON PEREIRA RODRIGUES COMÉRCIO DE
FEIJÃO LTDA - CNPJ 19.814.710/0001-83 - AI 1022/1370/PR/2025, de 19/09/2025,
referente ao produto vegetal feijão, marca comercial "OURINHOS", lote 2504,
enquadrado
como
"Tipo
3". Processo
21034.029781/2025-63;
(a.4)
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO 
DE 
ALIMENTOS 
VITÓRIA 
LTDA 
- 
CNPJ 
09.719.971/0001-60 
- 
AI
1020/1370/PR/2025, de 12/09/2025, referente à comercialização de café beneficiado
arábica em grãos. Processo 21034.028766/2025-06. Após o prazo de 10 dias contados
a partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Onde se lê: "(...) No EDITAL - Composição da Comissão da Produção Orgânica
do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2025, Seção
3, 
Página
3... 
ceporg.riodejaneiro@gmail.com
(...)". 
Leia-se:
"(...)
cporg.riodejaneiro@gmail.com (...)".:
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21
da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 21 de outubro de
2025, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.5903I2X
.21806.000209/2022
.20250198
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.6501I2X
.21806.000210/2022
.20250199
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.6102XTD
.21806.000211/2022
.20250200
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.7803I2X
.21806.000212/2022
.20250201
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.8104I2X
.21806.000213/2022
.20250202
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.8105I2X
.21806.000214/2022
.20250203
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.8303I2X
.21806.000215/2022
.20250204
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.5601XTD
.21806.000217/2022
.20250205
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.5701XTD
.21806.000218/2022
.20250206
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.7602XTD
.21806.000221/2022
.20250207
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.8504I2X
.21806.000224/2022
.20250208
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.8605XTD
.21806.000225/2022
.20250209
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90194/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000941202507. Objeto: Aquisição de óleo BPF B1, para
atendimento das necessidades do LFDA/MG. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,
Olaria, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90194-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 21/10/2025) 130058-00001-2025NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 21053.000212/2022-65.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
96.591.128/0004-99 - VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O reajuste dos
preços praticados no contrato nº 22/2022, com base na aplicação do índice ipca (ibge)
acumulado em 5,13050% nos últimos 12 meses, referente ao período de setembro/2024 a
agosto/2025.
em decorrência desta alteração, o valor contratual pago à veolia water technologies brasil
ltda passa a ser r$ 23.248,07 (vinte e três mil duzentos e quarenta e oito reais e sete
centavos) a partir de setembro de 2025.. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.248,08. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46-2025 - UASG 135058
Espécie Processo Nº 21151.000673/2025-72; Objeto: contratação de uma empresa
especializada em eventos para a realização do "Seminário Inovação em Bioinsumos", em
outubro/2025; Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 29 Inciso II da Lei
13.303 de 30/06/2016. Declaração da Dispensa em 02/09/2025. Erica Moreira Torres,
Gerente-Adjunta de Contratações, Patrimônio e Suprimentos - GAC. Valor Global:
R$49.960,00 ; .CNPJ da Contratada: 04.274.005/0001-63, VIVER EVENTOS LTDA.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções. SAIC: 10100.25/0029-8. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES. Objetivo: Estabelecer diretrizes para a gestão de chamadas e/ou editais conjuntos
de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Data de assinatura: 17/10/2025. Vigência:
17/10/2026. Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruha, Presidente da Embrapa;
Clenio Nailto Pillon, Diretor-Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa; Denise
Pires de Carvalho, Presidente da CAPES.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2025
Alteração de data.
OBJETO: Alienação de bens móveis, veículos, equipamentos de laboratório,
refrigeração, informática; máquinas e equipamentos diversos; Data do Leilão: 12/11/2025
às 09:00 horas; Local de Visitação: Garagem de Veículos e Depósito de Bens do Setor de
Patrimônio e Suprimentos da Embrapa Acre, na rodovia BR 364, km 14, de 22/10/2025 à
11/11/2025 no horário das 8:00 às 11:00hs e das 13:00 às 16:00hs; Local de realização: site
https://loteleiloes.com.br/site. Leiloeiro: Valdyr Alves de Sá. O Edital com os lotes
encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Patrimônio e Suprimentos, no
endereço mencionado,
em dias úteis,
de segunda
a sexta, ou
pela Internet
https://www.embrapa.br/acre/licitacoes 
e 
https://loteleitoes.com.br/site. 
Maiores
informações poderão ser obtidas pelos seguintes meios de comunicação: Fone (68) 3212-
3208 ou 3212-3200, 3212-3298; e-mail cpafac.sps@.embrapa.br. Ou com o LEILO E I R O
Celular (68) 99968-9292 e email valdyr@gmail.com.
HUDSON DE SOUSA NARDI
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE ENTREGA E RECEBIMENTO
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento de Bem Patrimonial, sob o n. 315-25. Partes:
Fundação Arthur Bernardes - FUNARBE, CNPJ 20.320.503/0001-51, e a Embrapa
Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-88. Objeto: Transferência de bens móveis adquiridos
com recursos da parceria ou do contrato de prestação de serviços Embrapa Agroenergia /
ACELEN 21151.000916/2023-19, centro de custo 16573, os quais encontram-se identificados
no Anexo I. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatários: Rodrigo Gava, pela FUNARBE e
Alexandre Alonso Alves e Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa, pela Embrapa Agroenergia.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Espécie: Autorização de Fornecimento de Material; Partes: Embrapa Agroindústria Tropical e
STL SERVICOS TECNICOS DE LABORATORIO LTDA; Objeto: Contratação de empresa para
aquisição de KIT PARA 4.000 ANALISES DO DUMAS VELP; Data de assinatura: 20/10/2025; Valor
Global: R$ 36.804,00 (trinta e seis mil oitocentos e quatro reais); Signatários: Flávio Marcus
Falcão Graça Júnior - Chefe Adjunto de Administração - Embrapa; Gustavo Adolfo Saavedra
Pinto - Chefe Geral da Embrapa Agroindústria Tropical; Fábio Augusto Viecili - Representante
legal - STL SERVICOS TECNICOS DE LABORATORIO LTDA, CNPJ: 02.995.700/0001-99