DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
962214. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343004. Convenente: ESTADO DO CEARA, CNPJ nº 07954480000179.
Alteração da vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
21/10/2025 a
21/10/2026.
Data
de Assinatura:
21/10/2024.
Signatários:
Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: ELMANO DE
FREITAS DA COSTA, CPF nº ***.748.543-**.
AV I S O
COMUNICAÇÃO PARA EFEITO DE REGISTRO DO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL
"OURIVESARIA DE NATIVIDADE" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO BRASIL
Na forma e para os fins do disposto no §5º do art. 3º do Decreto nº 3.551, de 04 de
agosto de 2000, o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
dirige-se a todos os interessados para AVISAR que está em trâmite, no âmbito deste Instituto,
o processo administrativo nº 01450.017344/2007-05, que se refere à proposta de registro da
Ourivesaria de Natividade, no estado do Tocantins, como Patrimônio Cultural do Brasil. A
solicitação de reconhecimento do bem cultural resultou do encaminhamento de ofício à
Presidência do Iphan em 30 de novembro de 2007, por Sandra Maria Faleiros Lima,
coordenadora do Projeto INRC de Natividade. Acompanhando esse primeiro ofício, consta
outro, no qual os signatários expressavam "o interesse da população da cidade de Natividade,
no estado do Tocantins, em ter reconhecida a sua tradicional prática da Ourivesaria em
filigrana como Patrimônio Imaterial do Brasil", por meio de seu registro no Livro das Formas de
Expressão.
A Ourivesaria de Natividade se define pela produção e pelo uso de um conjunto de
joias artesanais feitas com ouro e prata extraídos de garimpos da própria região. Crucifixos,
colares, cordões, gargantilhas, brincos, pingentes, pulseiras e anéis são fabricados em
Natividade e utilizados pela população local e de localidades vizinhas tanto na vida cotidiana
quanto, especialmente, em ocasiões e eventos sociais e celebrações religiosas católicas. Para a
confecção dessas joias, são empregadas distintas técnicas, sendo a filigrana a mais valorizada e
reputada. Trata-se de um delicado entrelaçado de hastes finas de ouro, algumas com a
espessura de um fio de cabelo, com laterais serrilhadas, técnica cujas raízes remontam à região
do Minho, em Portugal, e que se aclimataram ao território do atual estado do Tocantins
durante o período colonial, com a chegada de artesãos que aqui se fixaram.
Embora seja possível encontrar trabalhos em filigrana em outras regiões do país,
em Natividade a filigrana prevalece como traço técnico e artístico distintivo da produção
artesanal local. Longe de se restringir a um saber técnico e especializado, a ourivesaria
nativitana envolve processos criativos, escolhas estéticas e valores simbólicos que se articulam
na elaboração de objetos dotados de identidade cultural e importância econômica. Mais do
que adornos corporais e insígnias de distinção social, essas peças estão imbuídas de
significados múltiplos, associados a eventos familiares, práticas devocionais e expressões de
pertencimento coletivo.
As joias nativitanas, portanto, não se reduzem a objetos materiais de valor artístico
ou econômico, mas configuram um saber-fazer transmitido entre gerações, cuja continuidade
depende da atuação de artesãos e mestres locais que mantêm viva essa tradição. Por sua
relevância nacional no que toca a cultura, história e identidade nativitana, está indicada a
inscrição da Ourivesaria de Natividade no Livro de Registro das Formas de Expressão, conforme
o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 3.551/2000.
A presente comunicação tem por finalidade tornar público o ato que se quer
praticar e permitir que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, qualquer
interessado apresente sua manifestação.
AMPARO LEGAL: Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro
de 1988, art. 216, inciso II; Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8.113, de 12 de dezembro
de 1990; Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; Resolução do Iphan nº 001, de 3 de agosto
de 2006; e Decreto nº 11.178, de 2022.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS: 30 (trinta) dias.
CORRESPONDÊNCIA PARA: Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - Presidente
- SEPS 702/902, Centro Empresarial Brasília 50, Bloco B, Torre IPHAN, 5º Andar - Brasília - DF -
CEP: 70390-135; ou pelo Protocolo Digital do Iphan, disponível em: <https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-
nacional-iphan>; ou ainda para o e-mail <dpi@iphan.gov.br>.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
Presidente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n.º 01498.000231/2025-06. Espécie: Termo de Doação n.º 01/2025
Doador: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Donatário: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe - IFSE. Objeto: doação de lote de
equipamentos de tecnologia da informação classificados como antieconômicos e
irrecuperáveis. Quantidade: conforme Anexo I e Planilha de Desfazimento (SEI nº 6221788).
Valor: R$ 0,01. Fundamento Legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. SIGN AT Á R I O S :
Frederico de Vasconcelos Brennand, Superintendente do IPHAN/PE e Ruth Sales Gama de
Andrade, Reitora. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação que entre si celebram a Superintendência na Bahia do Instituto do
Patrimônio Histórico E Artístico Nacional - IPHAN, doador e a Prefeitura do Município de
Porto do Mangue/RN, donatário. Objeto: doação de um veículo modelo Ford Ranger XL
13P, 2007/2008, Placa JRI1447, considerado antieconômico e doado conforme o Decreto
Nº 9.373 de 11/05/2018 e Lei Nº 12.305 de 02/08/2010. O bem inservível ao IPHAN está
elencado no processo administrativo SEI Nº 01450.003391/2023-83, aprovado pelas
autoridades do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, conforme
dispõe Decreto nº 9.373, de 2018. Assinam: Hermano Fabrício Oliveira Guanaes e Queiroz,
Superintendente do IPHAN na Bahia e Francisco Antônio Faustino, Prefeito do Município de
Porto do Mangue/RN. Data Assinatura: 20/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 343032
Nº Processo: 01408.000503/2025-21.
Pregão
Nº
90001/2025.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN
NA
PARAIBA ,IPHAN-PB.
Contratado: 33.075.863/0001-87 - CONSTRUTORA SOBERANA LTDA. Objeto: Contratação
de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças,
materiais de consumo e insumos sob demanda, bem como mão de obra especializada
para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e
instalações prediais utilizados pela superintendência do iphan na paraíba, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026. Valor Total:
R$ 1.170.052,78. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 343012
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01512.000501/2024-64.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS.
Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões)
contratual(is): prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) anos, a partir de
07/12/2025 até 07/12/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência
máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; e supressão de custos fixos
ou variáveis não renováveis já amortizados/pagos na planilha de custos e formação de preços
vencedora do pe edital 001/2024, conforme determina o item 1.2. Do anexo vii-f e o item 9 do
anexo ix da in seges/mp nº 05, de 2017, o que equivale a uma redução de 1,46% (um inteiro e
quarenta e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato 004/2024, com
efeitos financeiros a partir de 07/12/2025.. Vigência: 20/10/2025 a 07/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 474.217,80. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982489, Nº Processo: 01531001666202514,
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO DE ARTE E
CULTURA DE CEILANDIA CNPJ nº 02561389000170, Objeto: Primeiro Seminário Mercosul do
Rock - Patrimônio, Resistência e Arte na América Latina: : 4 workshops, 4 palestras, 4
apresentações artísticas, produção de 1 minidocumentário e 1 caderno digital sobre o
evento, Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 130.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000421, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 257732, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 31/03/2027, Data de Assinatura:
21/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº
***.281.406-**, Convenente: JOSE DELDITO DA SILVA CPF nº ***.754.711-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977846, Nº Processo: 01531001664202517,
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO IN-CENA CNPJ nº
18304255000103, Objeto: CONVERSA DE VIOLEIRO - Chico Lobo pelas estradas de Minas:
Ações de formação artístico-musical e difusão cultural em cidades de Minas Gerais, Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000303, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257723, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 01/11/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários:
Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº ***.281.406-**, Convenente:
ANDRE LUIZ NASCIMENTO DIAS CPF nº ***.770.376-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982494, Nº Processo: 01531001669202540,
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ORGANIZACAO DE ACAO
SOCIAL, ESPORTE E CULTURA - VEM SER CNPJ nº 17049335000105, Objeto: Projeto Lazer
das Quebradas com gravação e lançamento de EPs, contendo músicas autorais de artistas
de Taguatinga, Recanto das Emas e Riacho Fundo, além de sessões fotográficas, ebook
formativo e programa de rádio para divulgação das obras, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000425, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 257732, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2025
a 01/06/2027, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA
DE MENDONCA CPF nº ***.281.406-**, Convenente: HUMBERTO COSTA MAURO CPF nº
***.762.001-**.
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.001250/2025-93.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 28.097.989/0001-12 - CAMOA SERVICOS TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de
Link de dados bidirecional( link de internet), por fibra ótica, na velocidade mínima de 1 Gbps
simétrica e dedicada, com 1 (um) ip fixo, incluindo instalação, monitoramento proativo e
manutenção entre o Sítio da Antena SAR de Formosa /GO e o Centro de Coordenação-Geral
(CCG) do Censipam em Brasília/DF.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2030.
Valor Total: R$ 124.859,40. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110511
Número do Contrato: 90/2022.
Nº Processo: 60090.000077/2021-82.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência contratual por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2025 a 30/12/2026,
nos termos do art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666, de 1993, conforme previsto na
cláusula segunda do contrato originário; e promover o reajuste de preços do contrato
nº 90/2022, com base no Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI,
conforme determina a IN nº 01/2019 sgd/me e suas alterações posteriores e, em
conformidade com o previsto no item 13 do Termo de Referência, anexo I do Edital
de Pregão Eletrônico SRP nº 11/2022/Central/ SEGES-ME. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.374,48. Data de Assinatura:
20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 17/BANT-NUHANT/2025
Nº Processo: 67222.011115/2024-71.
Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: NÚCLEO DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE
N AT A L .
Contratado: 09.580.934/0001-14 - TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução da Ampliação da
Célula de Diagnóstico por imagem para contemplar a Estrutura de um Tomógrafo,
localizado no NuHANT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/09/2025 a
17/09/2026. Valor Total: R$ 579.998,00. Data de Assinatura: 23/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
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