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DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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14
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste
ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa LUCAS ME N D ES
BARBOSA, CNPJ nº 49.022.615/0001-08, licitante no Pregão Eletrônico nº 90090/GAP-
SJ/2024, que no Ofício Externo nº 258/ARC/19755, anexo ao Processo Administrativo de
Solicitação de Abertura de PAAI - PAG nº 67720.017091/2025-24, enviado por este
Ordenador de Despesas à contratada, consta que esta teria cometido provável infração
administrativa, ao se recusar em assinar a Ata de Registro de Preços nº 419/GAP-SJ/2024,
decorrente do P.E. em referência; assim, desistiu de sua proposta, o que a sujeita às
respectivas sanções, previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria
GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº
898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em https://gapsj.dcta.mil.br/). De acordo
com o Aviso de Recebimento nº OY 101441523 BR, o referido Ofício não foi entregue no
endereço do destinatário, tendo retornado ao remetente com a indicação, pela Agência
dos Correios, de "não encontrado", estando em local incerto e não sabido. Conquanto, por
se tratar de primeira infração desta natureza, cometida pela empresa no âmbito deste
Grupamento; considerando-se sua justificativa apresentada, e nos termos do Ofício Externo
supramencionado, fica a empresa ADVERTIDA de que a reincidência da prática de
irregularidades administrativas poderá ensejar a abertura de Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidades, com possibilidades de aplicação das sanções administrativas
previstas nas legislações mencionadas.
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int
Ordenador de Despesas do GAP-SJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste
ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa MINHA KAMISETA ,
CAMISETAS
PERSONALIZADAS LTDA,
CNPJ 54.892.489/0001-82,
licitante no
Pregão
Eletrônico nº 90130/GAP-SJ/2024 que, em face desta, foi aberto o Processo Administrativo
de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.017089/2025-55, dada à recusa desta em
assinar a Ata nº 186/GAP-SJ/2025, ao ser convocada durante a realização do Pregão em
referência. De acordo com o Aviso de Recebimento nº OY 450950295 BR, a Notificação de
Abertura do referido processo não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, tendo
retornado ao remetente com a indicação, pela Agência dos Correios, de destinatário
"ausente". Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA pelo
procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por
escrito e assinada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação,
dirigindo-a ao Ordenador de Despesas do GAP-SJ - Assessoria de Riscos Contratuais, no
endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP 12.228-901
- São José dos Campos - SP, telefone (12) 3947-3206, e-mail: protocolo.gapsj@fab.mil.br,
mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a
possibilidade de aplicação de sanção administrativa, conforme disposições contidas na Lei
nº 14.133/2021; Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, atualizada pela
Portaria 
GABAER
nº 
898/GC4,
de 
24
de 
janeiro
de 
2025
(disponível 
em:
https://gapsj.dcta.mil.br/); regulamentos correlatos; e no instrumento convocatório.
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int
Ordenador de Despesas do GAP-SJ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste
ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.004234/2024-57
NOTIFICA 
a 
empresa 
BURTONTEC 
ENERGIA 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
CNPJ 
nº
28.484.808/0001-00, licitante no Pregão Eletrônico nº 162/GAP-SJ/2022, cuja contratação
fora consolidada por meio das Notas de Empenhos nºs 2023NE002877 e 2023NE002879,
que lhe foram aplicadas as sanções administrativas de Multa Contratual Compensatória no
valor de R$ 8.853,14 (oito mil oitocentos e cinqüenta e três reais e catorze centavos),
equivalente a 10% do valor total da contratação; e de Suspensão Temporária de
Participação em Licitação e Impedimento de Contratar pelo prazo de três meses no âmbito
do Comando da Aeronáutica, com base no Artigo 7º da Lei nº 10.520/02; art.87 da Lei
8.666/93; e normas correlatas, a contar da data desta publicação. A aplicação das referidas
sanções se dá em razão de inadimplemento injustificado por parte da empresa, por não
haver realizado os serviços contratados pela Administração Pública; procedimento em que
foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as
etapas, em consonância com o que prevêem o inciso LV do artigo 5º da Constituição
Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int
Ordenador de Despesas do GAP-SJ
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 120072
Nº Processo: 67613031455202504. Objeto: Aquisição de Tratores tipo "giro
zero". Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000, Bacacheri - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90055-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2025) 120072-00001-2024NE000097
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120195
Número do Contrato: 162/2023.
Nº Processo: 67106.001903/2021-33.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle
do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 04.743.858/0001-05 - MPE ENGENHARIA E
SERVICOS S/A. Objeto: Acréscimo (aprox.) 0,83% do valor do contrato atualizado,
equivalente a r$ 616.890,37 (seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa reais e trinta
e sete centavos) ; suprimir (aprox.) 0,39% do valor do contrato atualizado, equivalente a r$
289.409,13 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e nove reais e treze centavos),
com base alíneas nas "a" e "b" do inciso i do art. 65, da lei no 8.666, de 21 de junho de
1993; prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 162/cae-ciscea/2023, por 60 (sessenta)
dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/04/2027 a 03/06/2027, nos
termos dos incisos i e iv do § 1º do art. 57 da lei 8666, de 1993; prorrogar o prazo de
execução do objeto contratual, com fundamento nos incisos i e iv do § 1º do art. 57 da lei
8666, de 1993, por 60 (sessenta) dias corridos, com início em 21/11/2026, encerrando-se
em 19/01/2027. Vigência: 05/04/2027 a 03/06/2027. Valor Total do Termo Aditivo: R$
327.481,24. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120195
Número do Contrato: 228/2024.
Nº Processo: 67106.002963/2024-16.
Pregão. Nº 139/2023. Contratante: SUBDIRETORIA DE ABASTECIMENTO. Contratado:
08.827.389/0001-55 - R.R INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 228/cae-sdab/2024, em 160 (cento e sessenta) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 28/03/2026, nos termos do
art. 57, §2º e § 3º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 19/10/2025 a 28/03/2026. Valor
Total do Termo Aditivo: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE
JANEIRO(PAME-RJ), torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa
Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, cuja representação exclusiva no Brasil é exercida pela
Imagem Geosistemas e Comércio Ltda., única empresa legalmente autorizada a prover
manutenção, suporte técnico, atualizações e sustentação da solução no território nacional,
por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo
objeto é Contratação de Suporte Logístico (CSL), especializado, para Manutenção Preventiva,
Corretiva, Suporte Técnico e Sustentação da Infraestrutura Computacional do Ambiente
Servidor do Sistema de Gerenciamento de Espaço Aéreo (GEA) para o Centro de
Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), conforme condições e exigências estabelecidas
no TR 227/2025, Processo 67106.002616/2025-74. Considerando o que preconiza a Súmula nº
255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias
úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção
da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser
realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na
Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352,
Tel: 55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br.
Rio de Janeiro-RJ, 21 de outubro de 2025.
CIRO APPIP LAMBIASE - Cel QOAV NTE
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90093/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67106001845202491. , publicada no D.O.U de 05/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, dos
sistemas de climatização do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do
Tráfego Aéreo (CINDACTA IV) e Destacamentos subordinados. Novo Edital: 22/10/2025 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/11/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 21/10/2025) 120195-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90138/2025 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001745202545. Objeto: Contratação visando a aquisição de
quatro (4) Terminais Satelitais Transportáveis e um (1) Terminal Satelital Leve, compatíveis
com o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), incluindo os serviços de
integração à rede e o treinamento técnico-operacional do efetivo militar.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr.
do Galeão, 3.300
- Galeão - Ilha
do Governador, - Rio
de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90138-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2025) 120195-00001-2025NE002025
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000607202549. Objeto: Aquisição de medicamentos comuns III.
Total de Itens Licitados: 241. Edital: 22/10/2025 das 08h00 às 11h00. Endereço: Estr. do Galeão,
3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/
edital/120195-5-90112-2025. Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
04/11/2025
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/10/2025) 120195-20025-2025NE000001

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