DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CPSI Nº 3/2025 - BNDES
OBJETO: Contratação de desenvolvimento de solução inovadora baseada em
ferramentas de Inteligência Artificial, para apoiar a elaboração de manifestações jurídicas e
petições, em todos os ramos do Direito, a fim de suportar a atuação de todo o Sistema
BNDES, na modalidade especial da Lei Complementar n° 182/2021, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL e INSCRIÇÃO: Disponível a partir de 22/10/2025 no endereço eletrônico:
https://www.worldlabs.org/opportunity/desafio-bndes-ia-juridica
Período de inscrição: de 22/10/2025 até 05/12/2025
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2025
MORENO CASTILHO PEREIRA
Gerente Substituto de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 - BNDES
Nº 90030/2025 COMPRASNET
OBJETO: Contratação de serviços de garantia de atualização, na modalidade
Software Assurance, para as licenças do Microsoft SQL Server Enterprise Edition, em uso no
ambiente tecnológico do BNDES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e
modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 22/10/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura das Propostas: 06/11/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2025
LARA GODOY DOS S.F. RODRIGUES
Gerente da gerência de Licitações 3 do AJI//JULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 - BNDES
Nº 90028/2025 COMPRASNET
OBJETO: Contratação de 51 (cinquenta e uma) licenças de uso por subscrição
do pacote de aplicativos Adobe Creative Cloud Edition 4 para corporações (for enterprise)
e de 53 (cinquenta e três) licenças de uso por subscrição do software Adobe Acrobat Pro
para corporações (for enterprise), por meio do Enterprise Term License Agreement (ETLA),
na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e
fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 22/10/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br.
Entrega das Propostas: A partir de 22/10/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Abertura das Propostas: 06/11/2025, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025
RENATA MARIA MARTINS MACHADO
Gerente Substituta da Gerência de Licitações e Contratos 4
do AJI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 00135.201162/2023-32.
Pregão.
Nº
1/2023.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Suprimir 18,90% do valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 2.895.785,36
(dois milhões, oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta
e seis centavos), nos moldes do Art. 65, Inciso I, Alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º
8.666/1993;
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 26/2023, por mais 12 (doze) meses, nos
termos do Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93.
Incluir a Cláusula dos Direitos Humanos, por força da Portaria nº 223, de 10 de Abril de
2023. Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
12.427.793,42. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
00135222333202367. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos com vistas a
atender as necessidades do programa de equipagem para Conselhos de Direitos e
Conselhos Tutelares no âmbito da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - SNDCA, bem como a equipagem de órgãos de proteção, promoção e defesa
dos direitos humanos da pessoa idosa, incluindo conselhos e órgãos governamentais das
esferas estadual e municipal.
MARCOS DE SOUZA E SILVA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração
(SIDEC - 21/10/2025) 810005-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.224076/2022-17.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº 10164961 (Contratação na
modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da
Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADA: Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC), CNPJ nº
08.469.280/0001-93
OBJETO: (1) Alterar a duração do contrato, Cláusula 8: Data de Término do Contrato:
31/03/2026; e (2) atualizar os cronogramas físico e financeiro.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 774.613,67 (setecentos e setenta e quatro mil,
seiscentos e treze reais e sessenta e sete centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TERMO ADITIVO: R$ 926.995,44 (novecentos e vinte
e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 15/01/2024 a 31/03/2026.
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante Residente Adjunta do PNUD no Brasil,
pelo contratante; e ALDO ALOÍSIO DANTAS DA SILVA, Diretor Geral, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.210262/2024-31. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 003/2024. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e
a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, denominada
Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 2.489.205,19, referente
a 2ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe,
que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no
Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elementos de Despesas 33.30.41 e 44.30.41,
Notas de Empenho 2025NE000025 e 2025NE000026. Data de assinatura: 15/10/2025.
Assinatura: Pilar Lacerda,
Secretária Nacional dos Direitos da
Criança e do
Adolescente.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025
Processo: 00135.224995/2022-91. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2025 ao
Convênio nº 006/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a
Secretaria de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, denominada Convenente.
Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 765.000,00, referente a 3ª parcela dos
recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à
conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de
Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elemento de Despesas 33.30.41, Nota de Empenho
2025NE000028. Data de assinatura: 15/10/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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