DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.000381/2025-00.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 41.600.611/0001-58 - CAPITAL COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de mobiliário corporativo para o
fundo nacional de desenvolvimento da educação - fnde, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2025 a
21/10/2026. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153173
Número do Contrato: 138/2023.
Nº Processo: 23034.010067/2023-65.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAC AO.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objetivo a alteração qualitativa do contrato original n.º 138/2023, de
serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação
da redução de jornada de 44 horas para 40 horas, de que trata o art. 4°, parágrafo único,
do decreto 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional.. Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.657.030,30. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos
descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir.
. .NOME
.CPF
.Condição 
do
Notificado
.E N T I DA D E
.UF
.Termo/Programa
Pendente
.Pendência - Ofício
.SEI
.PROGRAMA
.U N I DA D E
. .Cosme 
Gonçalves 
de
Fa r i a s
.XXX.700.324-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de 
São 
João 
do
Cariri
.PB
.PAR 201403953
.OFÍCIO 
N° 
927P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851599
.PAR
.CO O P C
. .Rossivaldo Silva Ferreira
.XXX.998.482-XX .Ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Santo Antônio do
Tauá
.PA
.PAR 201304446
.OFÍCIO 
N° 
913P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851585
.PAR
.CO O P C
. .José Barreto Couto Neto
.XXX.894.903-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de QuiterianopolIs
.CE
.PAR 34494
.Ofício 
nº
11389/2025/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4843370
.PAR
.CO O P C
. .Espólio do
Sr. Marcus
Odilon Ribeiro Coutinho
.XXX.604.224-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Santa Rita
.PB
.PAC 4058
.Ofício 
nº
11280/2025/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4841077
.P AC
.CO O P C
. .Rosival Lopes dos Santos .XXX.607.165-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Taperoa
.BA
.PAR 201500344
.OFÍCIO 
N° 
806P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851124
.PAR
.Coopc
. .Daves Soares da Silva
.XXX.921.161-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Itapuranga
.GO
.PAC2 2172/2011
.OFÍCIO 
N°
6256P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519848
.P AC
.Coopc
. .José Tenório dos Santos
Neto
.XXX.771.854-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Campo Grande
.AL
.PAC2 3766/2013
.Ofício 
nº
6703/2025/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4726571
.P AC
.Coopc
. .Carlos Ernesto Nunes da
Silva
.XXX.002.872-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Limoeiro do Ajuru
.PA
.PAC2 10396/2014
.OFÍCIO 
N° 
772P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4851147
.PAR
.Coopc
. .Alair Rabelo Neto
.XXX.044.041-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de 
Cocalzinho 
de
Goiás
.GO
.PNAE/2022
.Ofício 
nº
15291/2025/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4946885
.PNAE
.Coopc
. .Paulo Barbosa Coelho
.XXX.418.929-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Feira Nova do
Maranhão
.MA
.PAC2 10397/2014
.OFÍCIO 
N°
5651P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4500462
.P AC
.CO O P C
. .Espólio 
do
Sr. 
David
Klevisson da Fonseca
.XXX.874.884-XX .ex-prefeito
.Prefeitura Municipal
de Porto Calvo
.AL
.PAC2 4980/2013
.OFÍCIO 
N°
3027P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4443678
.P AC
.Coopc
. .José Brasil Barbosa da
Silva
.XXX.318.632-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
SANTA 
ROSA 
DO
PURUS
.AC
.PAR 4951/2012
.Ofício 
Nº
8145/2025/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4762467
.PAR
.Coopc
. .Amos Bezerra da Silva
.XXX.797.602-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
AUGUSTO CORREA
.PA
.PAC2 3459/2012
.OFÍCIO 
N°
6108P/2024-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4519995
.P AC
.CO O P C
. .Carlos Amadeu Sirena
.XXX.160.189-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
JUARA
.MT
.PNAE/2022
.Ofício 
Nº
14209/2025/Coopc/Cgapc/Difin-
FNDE
.4920390
.PNAE
.Coopc
. .ALCIDES JESUS PERALTA
BERNAL
.XXX.888.001-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CAMPO GRANDE
.MS
.PAR 201400148
.OFÍCIO 
N°
1259P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721604
.PAR
.Coopc
. .JOSÉ DA
SILVA NEVES
FILHO
.XXX.895.804-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO
.PE
.PAC2 3505/2012
.OFÍCIO 
N° 
7621/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4748258
.P AC
.Coopc
. .JABES SOUSA RIBEIRO
.XXX.789.465-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
ILHEUS
.BA
.PAC2 9385/2014
.OFÍCIO 
N°
68P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721495
.P AC
.Coopc
. .SEBASTIAO 
DAVID
MORAIS
.XXX.991641.XX
.ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE AGUA
LIMPA
.GO
.PAC2 7456/2013
.OFÍCIO 
N° 
153P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721557
.P AC
.Coopc
. .EDVALDO CARLOS FREIRE
JUNIOR
.XXX.028.854-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
CAPIM
.PB
.PAC2 9604/2014
.OFÍCIO 
N° 
237P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721640
.P AC
.Coopc
. .MARIA 
MARFISA
MARQUES AGUIAR
.XXX.135.923-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRES
FERREIRA
.CE
.PAR 32036/2014
.OFÍCIO 
N°
86P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721508
.PAR
.Coopc
. .CARLOS 
ALBERTO
GEBRIM PRETO
.XXX.820.509-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
APUCARANA
.PR
.PAR 201405062
.OFÍCIO
N° 
305P/2025
-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721346
.PAR
.Coopc
. .LAMARTINE 
MENDES
DOS SANTOS
.XXX.390.104-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
LAGOA DO ITAENGA
.PE
.PAC2 5783/2013
.OFÍCIO 
N° 
366P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721403
.P AC
.Coopc
. .VALDETO 
FERREIRA
R O D R I G U ES
.XXX.950.131.XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
NIQUELÂNDIA
.GO
.PAR 30232/2014
.OFÍCIO 
N°
1095P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4941834
.PAR
.Coopc
. .LUIZ TEIXEIRA CHAVES
.XXX.905.241-XX .Ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
NIQUELÂNDIA
.GO
.PAR 30232/2014
.OFÍCIO 
N° 
157P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721561
.PAR
.Coopc
. .LEONARDO 
FERREIRA
ROCHA
.XXX.793.701-XX .Ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
NIQUELÂNDIA
.GO
.PAR 30232/2014
.OFÍCIO 
N°
1096P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4941833
.PAR
.Coopc
. .GILSON 
FERREIRA
DA
CO S T A
.XXX.494.196.XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO
CRUZEIRO
.MG
.PAC2 6978/2013
.OFÍCIO 
N° 
214P/2025-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721640
.P AC
.Coopc
. .FRANCISCO PESSOA DE
BRITO
.XXX.573.343-XX .ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
NOSSA 
SENHORA
DOS REMÉDIOS
.PI
. PAC2 5160 /2013
.OFÍCIO
N° 
313P/2025
-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721353
.P AC
.Coopc
. .DANILO 
MENDES
R O D R I G U ES
.XXX.155.556.XX .Ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL 
DE
TAIOBEIRAS
.MG
.PAR 46679
.OFÍCIO
N° 
208P/2025
-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721611
.PAR
.CO O P C
. .OSMAR FONSECA DOS
SANTOS
.XXX.712.903-XX .Ex-prefeito
.PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGO
DO JUNCO
.MA
.PAR 201601122
.OFÍCIO
N° 
400P/2025
-
CO O P C / CG A P C / D I F I N / F N D E
.4721434
.PAR
.CO O P C