DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
patrimônio público. Variações patrimoniais qualitativas, quantitativas e resultado patrimonial. Mensuração de ativos e passivos. Ativos imobilizado e intangíveis. Reavaliação, redução ao valor
recuperável, depreciação, amortização e exaustão. Transações sem contraprestação. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Repercussão patrimonial das despesas de
exercícios anteriores. Procedimentos contábeis específicos: parcerias público-privadas. Operações de crédito, dívida ativa, precatórios. Características qualitativas da informação contábil.
Avaliação patrimonial: bases de mensuração em conformidade com a estrutura conceitual. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: Balanço Orçamentário, Financeiro e Balanço
Patrimonial. Demonstrações das Variações Patrimoniais, dos Fluxos de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas explicativas e Consolidação das Demonstrações Contábeis. Finanças
públicas: Licitação Pública: conceitos, princípios, modalidades, características e tipos, de licitação e seu processamento. Inexigibilidade e dispensa de licitação. Orçamento Público:
Planejamento, execução e controle do orçamento. Instrumentos de planejamento: plano plurianual de investimentos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Créditos Adicionais.
Fiscalização contábil, financeiras e orçamentária prevista na Constituição Federal. Responsabilidade na Gestão Fiscal: conceitos e normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000). Planejamento. Receita e Despesa Públicas. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento.
Gestão patrimonial. Prestação de Contas. Transparência, controle e fiscalização. Controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições. Tipos de processos do
TCU/TCE/TCM. Contabilidade Geral. Conceitos e aplicabilidade das normas. Normas contábeis. Campo de aplicação. Usuários dos relatórios financeiros para fins gerais. Regimes contábeis.
Características qualitativas de informações financeiras. Escrituração contábil. Plano de contas. Transações contábeis. Balancete de verificação. Elementos patrimoniais das demonstrações
contábeis. Depreciação, Amortização e Exaustão. Redução ao valor recuperável de ativos. Provisão, passivo e ativo contingentes. Patrimônio líquido. Estrutura Conceitual para Elaboração
e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Demonstrações Contábeis: Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração do Resultado Abrangente.
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas
Explicativas. Demonstrações Contábeis Consolidadas. Análise de Balanços. Ciclo econômico, operacional e financeiro. Contabilidade Gerencial. Sistema de Informação Gerencial: finanças e
contabilidade gerencial. Sistema de gerenciamento de custos e desempenho. Implementação de sistema de informações gerenciais. Sistema de custeio por absorção. Sistema de custeio
variável, margem de contribuição e análise custo/volume/lucro. Custo padrão. Custeio baseado em atividades. Formação de preços. Gestão e Análise de Orçamentos: ponto de equilíbrio,
margem de segurança, análise financeira de orçamentos. Legislação: Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público - Instituto Rui Barbosa. Normas e Pronunciamentos do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis. Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (Geral e Específicas). NBC TSP Estrutura Conceitual. Apresentação das demonstrações contábeis
(NBC TSP nº 11/2018). Custos no setor público (NBC TSP nº 34/2021). NBC TA Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/1964).
Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976). Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Direito Tributário: Conceito, fontes e princípios de direito tributário. Tributo. Taxa. Contribuição de Melhoria. Contribuição Social. Empréstimo Compulsório. (conceito,
distinção, competência, fato gerador, base de cálculo, contribuintes, requisitos para cobrança, lançamento etc.). Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
Discriminação de rendas tributárias. Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Auditoria: Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de
fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação
de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de
auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação,
entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização.
Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. Monitoramento. Documentação da auditoria. Auditoria Governamental: Auditoria Governamental: Estrutura e Controle na Administração
Pública. Finalidades, objetivos, abrangência, formas e tipos de auditoria governamental. Normas fundamentais de auditoria. Plano/Programa de auditoria. Técnicas, achados e evidências de
auditoria. Papéis de trabalho. Parecer e relatório de auditoria. Controles internos e governança corporativa. Gestão e planejamento da auditoria. Amostragem estatística. Comunicações de
auditoria. Auditoria contínua. Normas Brasileiras de Auditoria Interna. Sistemas e categorias de controle interno.
Produtor Cultural
Conhecimentos específicos: História geral das artes. Teoria da arte. Arte como produção, conhecimento e expressão. Cultura erudita x cultura popular. Função social da arte.
Importância da cultura como instrumento de inserção social. Direito à cultura. Propostas inovadoras no campo da cultura. Ações interinstitucionais para a promoção cultural. Concepções
de política cultural. Indústria Cultural. Planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de projetos de cunho cultural. Orçamento de projetos. Patrocinadores para ações culturais.
Legislação de incentivo à cultura. Captação de recursos baseados nas leis de incentivo à cultura. Lei Rouanet atualizada (Lei nº 8.313/1991, Decreto nº 11.453/2023 e Instrução Normativa
MINC nº 23/2025). Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022). Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (Decreto Federal nº 520/1992). Política Nacional de
Leitura e Escrita (Lei Federal nº 13.696/2018 e Decreto Federal nº 12.166/2024). Legislação estadual de cultura. Programa de Ação cultural - PAC (Lei Estadual nº 12.268/2006, Decreto
Estadual nº 54.275/2009).
Técnico em Assuntos Educacionais
Conhecimentos específicos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394/96; Pressupostos históricos e legais da Educação Superior no Brasil; O ensino
superior na legislação educacional; Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil; Projeto pedagógico: construção e implementação; Sistema de Seleção Unificada - SISU;
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE; Organização e funcionamento dos sistemas, níveis e modalidades de ensino no Brasil; Avaliação de Cursos de Graduação; Novas
tecnologias da informação e gestão dos processos educacionais; Avaliação Institucional; Políticas e programas de mobilidade acadêmica; Políticas e programas de estímulo à pesquisa
científica, inovação tecnológica e extensão; Sistema de Informações para bases de dados de currículos de pesquisadores, de grupos de pesquisa e de instituições de ensino; Didática geral
e formação pedagógica docente; Políticas públicas inclusivas e de gestão da educação; Avaliação na Educação Superior; Plano Nacional de Educação - PNE.
Para os cargos de Enfermeiro e Fonoaudiólogo:
Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras:
substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal.
Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Política de Saúde
Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes (Lei Federal nº 8.080/1990). Participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei Federal nº 8.142/1990). Organização do SUS,
planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação interfederativa (Decreto Federal nº 7.508/2011). Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seção II (Da Saúde). Organização da
Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e modelos assistenciais de saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores
de nível de saúde da população. Sistema de saúde como uma das políticas públicas sociais. Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Acesso às Redes de Atenção à Saúde Pública. Ações
individuais e coletivas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Programa Nacional de Humanização do SUS.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Enfermeiro
Conhecimentos específicos: Introdução à enfermagem. Fundamentos de enfermagem. Exercício da enfermagem. Administração aplicada à enfermagem. Supervisão em
enfermagem. Considerações gerais sobre pronto atendimento. Enfermagem em pronto-atendimento. Definição de urgência e emergência. Princípios para um atendimento de urgência
e emergência. Enfermagem em pronto-socorro. Prioridade no tratamento. Assistência de enfermagem nas urgências do aparelho respiratório, do aparelho digestivo, do aparelho
urinário, do aparelho cardiovascular, do aparelho locomotor e esquelético e do sistema nervoso. Assistência de enfermagem nas urgências ginecológicas e obstétricas, psiquiátricas
e de distúrbios hidroeletrolíticos e metabólicos. Atenção básica à saúde: atenção à criança (crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação, doenças diarreicas
e doenças respiratórias), atenção à saúde da mulher (pré-natal, parto, puerpério, prevenção do câncer ginecológico e planejamento familiar) e atenção à saúde do adulto (hipertensão
arterial e diabetes melito). Assistência de enfermagem em queimaduras, em intoxicações exógenas (alimentares, medicamentosas, envenenamentos), em picadas de insetos e de
animais peçonhentos e em mordeduras de animais (soros e vacinas). Posicionamento e mobilização na Assistência de pacientes. Conceitos, fundamentação legal, diretrizes, princípios,
participação popular e controle social do Sistema Único de Saúde - SUS. Organização e gestão dos serviços de saúde. Política Nacional de Humanização (PNH). Indicadores de saúde.
Integralidade da atenção em Saúde. Equipe de saúde. Vigilância em saúde. Educação para a saúde. Diagnóstico de saúde na comunidade: planejamento, organização, direção, controle
e avaliação. Organização social e comunitária no campo da saúde coletiva. Saúde da família e atendimento domiciliar. Trabalho com grupos. Conhecimentos básicos sobre a Estratégia
Saúde da Família. Conhecimentos básicos sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Cuidados paliativos na atenção primária à saúde. Prevenção e tratamentos das
doenças crônicas não transmissíveis - DCNT. Atenção domiciliar. Programa Nacional de Imunização: considerações gerais. Calendário de vacinação para o Estado de São Paulo.
Vacinação contra as doenças imunopreveníveis. Cadeia de frio. Meios de desinfecção e esterilização. Enfermeiro na atenção primária à saúde. Código de ética dos profissionais de
enfermagem. Legislação profissional - COFEN/COREN. Sistematização da assistência de enfermagem.
Fo n o a u d i ó l o g o
Conhecimentos específicos: Conhecimento de anatomia e fisiologia relacionada à prática fonoaudiológica. Sistema respiratório e estomatognático. Respiração, sucção,
mastigação, deglutição e articulação da fala. Alterações das funções estomatognáticas. Dislalias. Disfunção da ATM. Disfagia orofaríngea, neurogênica e mecânica. Disfagia em recém-
nascidos, lactentes e infantis. Fissuras labiopalatinas. Traumas de face. Sequela de queimadura de face e pescoço. Sistema musculoesquelético: as classificações das paralisias e suas
implicações. Desenvolvimento humano. Desenvolvimento neuropsicomotor do recém-nato. Períodos pré-natal, perinatal e pós-natal. Linguística: fonética e fonologia. Período de
vocalização e de aquisição de fala, linguagem e escrita. Abordagens linguísticas: Comportamental (Skinner), Construtivista (Piaget), Inatista (Chomsky) e Sociointeracionista (Vygotsky).
Etapas de aquisição da linguagem: fonético-fonológica, sintática, semântica, pragmática. Distúrbios de aprendizagem. Gagueira. Atraso de linguagem. Classificação dos sistemas
nervosos: central e periférico, sensorial e motor. Patologias do sistema nervoso e suas implicações nos processos cognitivos e de comunicação. Doenças neurodegenerativas,
convulsivantes e autoimunes. Encefalopatias progressivas e não progressivas, como a encefalopatia crônica da infância (ECI - ou paralisia cerebral). Disartria, afasia e paralisia facial.
Transtornos funcionais específicos: dispraxias, apraxias, dislexia. Transtornos globais do desenvolvimento. Transtorno do espectro autista. Deficiência intelectual. Distúrbios
psiquiátricos. Psicologia da pessoa com deficiência. Deficiência física, visual, auditiva, múltipla e surdo-cegueira. Sistema auditivo: formação e processamento de som. Avaliação
audiológica e protetização. Avaliação, diagnóstico e tratamento do déficit do processamento auditivo (central). Avaliação do sistema vestibular - equilíbrio. Teorias, técnicas, avaliação
e tratamento das disfunções fonoaudiológicas. Avaliação, diagnóstico e tratamento das patologias da voz. Disfonia. Equipe multidisciplinar e interdisciplinar. Fonoaudiologia hospitalar
(pacientes laringectomizados, traqueostomizados e em ventilação mecânica). Atuação fonoaudiológica em UTI adulto e infantil, em unidade neonatal, em alojamento conjunto e em
segmento. Fonoaudiologia em instituição educacional. Classificação internacional de funcionalidade e incapacidade em saúde - CIF. Biossegurança. Inclusão social, educacional e no
mercado de trabalho. Fonoaudiologia Estética. Fonoaudiologia preventiva. Saúde da Pessoa Idosa. Psicomotricidade. Regulamentação da profissão de fonoaudiólogo (Lei nº 6.965/1981,
Decreto nº 87.281/1982). Código de ética da fonoaudiologia.
Para os cargos de Médico/Área: Medicina Esportiva e Médico - Otorrinolaringologia:
Língua Portuguesa
Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de
palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância
verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.
Política de Saúde
Diretrizes e bases da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Constituição Federal: Título VIII - Da Ordem Social, Capítulo II - Da Seguridade Social, Seção II -
Da Saúde. Organização e ações da atenção básica no SUS. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistenciais de saúde - vigilância
em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Doenças de notificação compulsória no estado de São Paulo.
Doenças de notificação compulsória estadual e nacional. Calendário nacional de vacinação. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e
funcionamento dos
serviços correspondentes
(Lei Federal
nº 8.080/1990).
Participação da comunidade
na gestão
do Sistema
Único de
Saúde (SUS)
e transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei Federal nº 8.142/1990). Organização do SUS, planejamento da saúde, assistência à saúde e articulação
interfederativa (Decreto Federal nº 7.508/2011). Programa Nacional de Humanização do SUS.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Médico/Área: Medicina Esportiva
Conhecimentos específicos: Anatomia e fisiologia do exercício. Avaliação da aptidão física. Biomecânica e cinesiologia do exercício. Modalidades terapêuticas em medicina
esportiva. Lesões nos esportes - diagnóstico, prevenção e tratamento. Nutrição esportiva. Traumatologia e ortopedia esportiva/reabilitação. Cardiologia esportiva/reabilitação.
Avaliação de pacientes ou grupos especiais para prática de atividade física.

                            

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