DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978788, Nº Processo: 16100002178202563, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO - INDS CNPJ nº
24441872000153, Objeto: Desenvolver ações integradas para capacitação, formalização e
fortalecimento do Microempreendedor Individual (MEI), promovendo o empreendedorismo
sustentável e a geração de renda em Vitória/ES., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000027, Valor: R$ 300.000,00, PTRES:
258755, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2026, Data de
Assinatura: 16/10/2025, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF
nº ***.844.204-**, Convenente: JOAO VITOR ROCHA DOS SANTOS CPF nº ***.056.491-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 980516, Nº Processo: 16100001661202521, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE CRATEUS CNPJ nº 07982036000167, Objeto: Aquisição de
estrutura para feira do empreendedorismo no município de Crateús - CE, Valor Total:
R$ 404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444041, Vigência: 16/10/2025 a 16/03/2027, Data de Assinatura:
16/10/2025, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente: JANAINA CARLA FARIAS CPF nº ***.228.033-**.
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO MESP Nº 9/2025
PARTÍCIPES: Ministério do Esporte e a Associação Nacional de Jogos e Loterias. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MESP Nº 9/2025 - Processo nº 71000.048524/2025-96. OBJETO: Concepção,
desenvolvimento e execução conjunta de ações voltadas à prevenção da manipulação de resultados esportivos e à promoção de práticas de jogo responsável, por meio de campanhas educativas,
intercâmbio de informações e metodologias, capacitação técnica e disseminação de boas práticas no setor de apostas esportivas, a ser executado em Brasília/DF, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO, Ministro
de Estado do Esporte - CPF nº ***.507.883-**, pelo MESP e PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE, Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, CPF nº ***.736.658-**, pela Associação.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 184/2025
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da análise da
prestação de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1915940-40, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Leopoldense de Esporte e Cultura,
tendo em vista a devolução pelos Correios do Ofício nº 3715/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .71000.053923/2019-21.
.SLIE nº 1915940-40.
.Associação Leopoldense de Esporte e
Cultura.
.11.790.545/0001-65.
.Ofício nº 3715/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
MARIA EUNICE MAUÉS
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas-Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 35/2025. Processo n. º 71000.057472/2025-49.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da
competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 8º e 11 da
Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1, do
CENTRO OLÍMPICO DE TÊNIS e do ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da
Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Cross Urbano", nos dias 1° e 02
de novembro de 2025, pela A.R. HENRIQUES LAZER E RECREAÇÃO LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 11.103.976/0001-06, com a ratificação da cobrança da contrapartida
financeira no valor de R$ 11.912,98 (onze mil novecentos e doze reais e noventa e oito
centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de
agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23
de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na Portaria MES P
nº 
13,
de 
20
de 
fevereiro
de 
2025,
conforme 
Termo
de 
Intenções
nº
36/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.057472/2025-49, e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do evento.
Assinatura: 17/10/2025
Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de Esporte
- Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n. º 44/2025. Processo n. º 71000.098255/2025-17.
Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº
9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força
da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 8º
e 11 da Portaria MESP nº 79, de 29 de agosto de 2024, AUTORIZA o uso da ARENA
CARIOCA 1 do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento
denominado "Rei do Rio FJJRIO 2025", nos dias 24 a 26 de outubro de 2025, pela
FEDERAÇÃO DE JIU-JITSU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FJJRIO), inscrita no CNPJ/MF
sob
o
nº
30.034.706/0001-35,
com a
ratificação
da
cobrança
da
contrapartida
financeira no valor de R$ 12.733,05 (doze mil setecentos e trinta e três reais e cinco
centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13
de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474,
de 23 de agosto de 2017, na Portaria MEsp nº 79, de 29 de agosto de 2024 e na
Portaria MESP nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, conforme Termo de Intenções nº
45/2025/MESP/SNEALIS/DIE, constante no Processo nº 71000.098255/2025-17, e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização
Temporária de Funcionamento - DATF, com validade abrangente para o período do
evento. Assinatura: 17/10/2025
Signatário: LUIS VANNUCCI CANTANHEDE CARDOSO - Diretor de Infraestrutura de
Esporte - Matrícula Funcional nº 1853623.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 963937. Processo n. º 71000.036344/2024-81.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de São Gabriel da Cachoeira/AM - CNPJ: 04.272.670/0001-18.
Objeto: Aquisição e Instalação de Academias ao ar livre no Município de São Gabriel da
Cachoeira/AM.
Valor Total: R$ 327.635,00, Valor do Repasse: R$ 322.639,00, Valor da Contrapartida: R$
4.996,00. Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026.
Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: EGMAR VELASQUES SALDANHA - Prefeito
Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM - Matrícula Funcional n. º 018163.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 965455. Processo n. º 71000.047579/2024-06.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação de Amigos do Museu do Celular - CNPJ: 35.571.815/0001-05.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Capoeira nas Escolas: Atleta Nota 10
no Distrito Federal.
Valor Total: R$ 130.000,00. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026.
Data da Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: WALLACE MOURA LAGO - Presidente da
Associação de Amigos do Museu do Celular.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976712. Processo n. º 71000.056124/2025-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Esportiva Araguaia - CNPJ: 23.540.095/0001-31.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa de Futebol de Base no Município
de Santo André/SP. Valor Total: R$ 97.999,96.
Vigência: 20/10/2025 a 20/03/2027. Data da Assinatura: 20/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: RENATO RAMOS - Presidente da Associação Esportiva Araguaia.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976866. Processo n. º 71000.056183/2025-22.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Confederação Brasileira de Artes Marciais Chinesas - Kung-Fu - CNPJ:
11.417.606/0001-43.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Kung-Fu para Todos, no Estado do
São Paulo.
Valor Total: R$ 294.000,00.
Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2027.
Data da Assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: EDILSON JOSE DE MORAES - Presidente da Confederação Brasileira de Artes
Marciais Chinesas - Kung-Fu.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º
976292. Processo n. º 71000.057332/2025-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Liga Regional
de Futevôlei do Litoral Paulista
(LRFVLP) - CNPJ:
42.283.417/0001-59.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Circuito Mureta de Santos de Futevôlei no Estado São Paulo.
Valor Total: R$ 195.987,20.