DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026.
Data da Assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ALEX RIBEIRO CORREA DA SILVA - Presidente da Liga Regional de Futevôlei
do Litoral Paulista (LRFVLP).
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976895. Processo n. º 71000.058945/2025-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Juventude Desportiva - AJUDE - CNPJ: 08.962.407/0001-01.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento para a 2ª Edição do Projeto Ajude/Supervôlei,
no Distrito Federal. Valor Total: R$ 196.000,00.
Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Data da Assinatura: 20/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MICHELLE RIBEIRO DE MENEZES - Presidente da Associação Juventude
Desportiva - AJUDE.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976324. Processo n. º 71000.059537/2025-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Grêmio Social, Esportivo e Cultural Ronimotors - CNPJ: 27.751.378/0001-83.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Jovens da Baixada - Edição III, no
Município da Baixada Santista/SP.
Valor Total: R$ 391.999,92. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2027.
Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RONICLÉRCIO SOARES DA SILVA - Presidente
do Grêmio Social, Esportivo e Cultural Ronimotors.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976180. Processo n. º 71000.059611/2025-79.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Novo Basquete de Assis - ANBA - CNPJ: 36.692.798/0001-27.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Basquete Assis Social, no Município de Assis/SP.
Valor Total: R$ 195.999,06. Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2027.
Data da Assinatura: 20/10/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA
CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social -
Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: PEDRO HENRIQUE LEITE BENELI - Presidente
da Associação Novo Basquete de Assis - ANBA.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976787. Processo n. º 71000.059613/2025-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto CBN - CNPJ: 40.923.033/0001-28.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Conhecer, Conviver e Saber (CCS) -
Edição II, no Município de São Paulo/SP.
Valor Total: R$ 293.985,96.
Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2027.
Data da Assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: NADIA MARTINS FIUZA CESARIO - Presidente do Instituto CBN.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976519. Processo n. º 71000.059616/2025-00.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Taiwan - CNPJ: 13.105.238/0001-23.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Toque de Esperança no Estado do
Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 1.763.668,40.
Vigência: 17/10/2025 a 17/04/2027.
Data da Assinatura: 17/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: HUGO DE OLIVEIRA GODOI - Presidente do Instituto Taiwan.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976546. Processo n. º 71000.060765/2025-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação - CNPJ:
19.635.292/0001-67.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Dias de Luta, no Estado do Rio de
Janeiro. Valor Total: R$ 979.999,96.
Vigência: 20/10/2025 a 20/04/2027.
Data da Assinatura: 20/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: BRUNO SANTOS CUNHA GUIMARAES - Presidente do Instituto Brasileiro de
Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977002. Processo n. º 71000.065924/2025-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte - CNPJ:
10.424.458/0001-21.
Objeto: Apoio à Realização do Evento Corrida de Obstáculos Rock Running- Obstacle Race
III, no Estado do Espírito Santo.
Valor Total: R$ 300.000,00.
Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026. Data da Assinatura: 20/10/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CLAUDEMIR DOS SANTOS SILVA - Presidente da Associação Capixaba de Apoio
a Cultura, Educação e Esporte.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975674, Nº Processo: 71000056970202574, Concedente:
MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: INSTITUTO SOS BILLINGS CNPJ nº 03922359000104,
Objeto: Apoiar a Realização do Projeto Festival de Esportes Tigrinho em Diadema/SP,
conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 196.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 196.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000057, Valor: R$ 196.000,00, PTRES: 253584,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/10/2025 a 20/02/2026, Data de
Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF
nº ***.214.187-**, Convenente: LUIS APARECIDO DE CARVALHO CPF nº ***.574.328-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975471, Nº Processo: 71000056837202518,
Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ASSOCIACAO JUVENTUDE DESPORTIVA
- AJUDE CNPJ nº 08962407000101, Objeto: Implementação do Clube Atlético Brasília -
C.A.B. no Distrito Federal., Valor Total: R$ 98.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 98.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000053, Valor: R$ 98.000,00, PTRES: 253462, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 20/10/2025 a 20/03/2026, Data de
Assinatura: 20/10/2025, Signatários: Concedente: PATRICK CORREA DE OLIVEIRA LEITE CPF
nº ***.214.187-**, Convenente: MICHELLE RIBEIRO DE MENEZES CPF nº ***.083.621-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 976687/2025, Processo n.º 71000.059204/2025-61.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF - APAE. CNPJ: 00.643.692/0001-96. Objeto:
" Apoio à participação dos paratletas de atletismo e equipe técnica da APAE DF, nos
Campeonatos Nacionais de 2026". Valor: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000026, Vigência: 20/10/2025 a 20/10/2026, Data da Assinatura:
20/10/2025.
Signatários:
Concedente:
Secretário Nacional
de
Paradesporto, FABIO
AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 -
matrícula funcional 1508073, Convenente: ERENICE NATÁLIA SOARES DE CARVAL H O,
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF - APAE.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 976796/2025, Processo n.º 71000.059614/2025-11.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação
Brasileira das Pessoas
Portadoras de Necessidades Especiais
- ABRAPP, CNPJ:
10.834.776/0001-60. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte em
Movimento, no Distrito Federal-DF". Valor: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000028, Vigência: 21/10/2025 a 21/05/2026, Data da Assinatura:
21/10/2025.
Signatários: Concedente:
Secretário
Nacional
de Paradesporto, FABIO
AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 -
matrícula funcional 1508073, Convenente: CELSO CARLOS DE CARVALHO JUNIOR, Presidente
da Associação Brasileira das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais - ABRAPP.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 499/2025/CAFIN
TRIGESIMA PRIMEIRA ASSUNÇÃO
ESPÉCIE: Contrato 499/2025/CAFIN, da Trigesima Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo se Servico - FGTS, Interveniencia; Caixa Ec o n o m i c a
Federal - CAIXA; VALOR: R$ 395.699,12(trezentos e noventa e cinco mil, seiscentos e
noventa e nove reais e doze centavos) PROCESSO SEI No: 17944.101869/2021-56, DATA
CELEBRAÇÃO: 17 de outubro de 2025; REPRESENTANTES: pela União, KALYARA DE SOUZA
E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS,
Gerente de Centralizadora; pela Caixa, ROGERIO DE ASSIS ALBURQUERQUE; Gerente
Nacional da Geope; ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de outubro de 2025, pelo MPPE,
e, em 21 de outubro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo MPPE, CNPJ no 24.417.065/0001-03, Senhor
José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Paulínia.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 14 de outubro de 2025, pelo
Município de Paulínia, e, em 21 de outubro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Paulínia, CNPJ no 45.751.435/0001-
06, Senhor Danilo Henrique Macedo Barros, Prefeito do Município de Paulínia.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de
Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (Sedec-RJ).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de outubro de 2025, pela
Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de
Janeiro, e, em 21 de outubro de 2025, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela Sedec-RJ, CNPJ no 28.176.998/0004-41,
Senhor Tarciso Antônio de Salles Junior, Secretário de Estado de Defesa Civil e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio De Janeiro.
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE
ORIGEM ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO PARAGUAI.
Partes: República Federativa do Brasil, representada pela Secretaria de Comércio Exterior
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pela Secretaria Especial
da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e a República do Paraguai, representada pelo
Ministério de Indústria e Comércio e pela Direção Nacional de Ingressos Tributários.
Objeto: Estabelecer que os sistemas de recepção e validação de Certificados de Origem
Digitais (COD) desenvolvidos por ambos os países utilizarão o Sistema Informatizado de
Certificação de Origem Digital (SCOD) da Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI) como repositório dos Certificados de Identificação Digital (CID) dos funcionários
devidamente autorizados a proceder à assinatura digital dos referidos certificados, no
âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE 74).
Fundamento legal: Artigo 15º do Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 74, bem como a
Resolução nº 386/2011 do Comitê de Representantes da ALADI.
Vigência: Este Memorando de Entendimento entrará em vigor na data acordada entre as
partes, após a notificação recíproca da conclusão dos procedimentos internos necessários.
Assinam: Pelas autoridades competentes da República Federativa do Brasil e da República do Paraguai.
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