DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 10265.285766/2023-00.
Inexigibilidade. Nº 49/2024. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL. Contratado: 05.757.597/0002-18 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de
27/11/2025 até 26/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima prevista, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
supressão quantitativa total do item 2, no valor de r$ 18.034,22 (dezoito mil e trinta e
quatro reais e vinte e dois centavos), correspondente a 0,41% do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei nº 14.133/2021.
conceder reajuste no valor do item 1 com base no percentual de 6,54% referente ao índice de
custo da tecnologia da informação (icti), acumulado no período de maio de 2024 a abril de 2025,
nos moldes do art. 136, inciso i, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.329.095,65. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA (DRF/GOI) e o
MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE EDÉIA-GO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Alencar Lustosa
Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo MUNICÍPIO DE
EDÉIA-GO, CNPJ 01.788.082/0001-43, Carla Faria de Freitas - Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10380.739054/2021-28.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
1.1.1. A prorrogação da vigência contratual de 25/10/2025 a 24/10/2026.
1.1.2. O reajuste do valor do contrato, conforme a variação do índice nacional de preços
ao consumidor amplo - ipca/ibge, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência:
25/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.123,28. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 312/2022.
Nº Processo: 10380.737189/2022-30.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Prorrogação de contrato firmado com a ENEL para fornecimento de energia elétrica na
DRF/JNE pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.990,27. Data de Assinatura: 05/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 315/2022.
Nº Processo: 10380.737189/2022-30.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.047.251/0001-70 - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA. Objeto:
Prorrogação do contrato firmado com a ENEL para fornecimento de energia elétrica na
ARF/IGU pelo prazo de 12 meses.. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 29.965,46. Data de Assinatura: 05/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/10/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025
O Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23, caput, §1º,
inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455,
de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos
Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6971 - 1º andar, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP
60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. .N° Intimação
.C P F/ C N P J
.Nome do Remetente
.ID Rastreio
Correios/ Nota
Fiscal/
Ovr/ Dados Voo/Transp
. .120784/2024
.44996198000180
.GMS COMERCIAL LTDA
.030010000415/2023
. .163860/2024
.52651654000189
.CGM COMERCIO E SERVICOS LTDA
.030010000044/2024
. .121046/2024
.46977037000175
.NILCO FELISBERTO DOS SANTOS NETO 45284505859
.030010000415/2023
. .163851/2024
.45832163000179
.WSA PRODUTOS LTDA
.030010000044/2024
. .219515/2024
.50219750000127
.GARCY LTDA
.030010000415/2023
. .197598/2024
.38373655000188
.VRD COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA
.030010000468/2023
. .219474/2024
.51801170000106
.51.801.170 WANDERSON GONCALVES DE LIMA
.030010000415/2023
. .200438/2024
.46590560000144
.GRITTEN E WASICKI LTDA
.030010000468/2023
. .170568/2024
.05119773000105
.FENG SHOUMEI
.030010000041/2024
. .220768/2024
.33765295000146
.ELITE IMPORTS 18K LTDA
.030010000415/2023
. .197396/2024
.44583042000178
.E K KASPERSKI COMERCIO DE ELETROELETRONICOS
.030010000468/2023
. .163764/2024
.53753379000177
.INFORMATICA E PRESENTES TAVARES LTDA
.030010000044/2024
. .200411/2024
.44592013000172
.G.N. SIMOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
.030010000468/2023
. .220751/2024
.47586751000103
.KALIS COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA
.030010000415/2023
. .170637/2024
.52177195000143
.J.MRIM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
.030010000041/2024
. .219259/2024
.45555635000193
.SKY SHOPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
.030010000415/2023
. .200459/2024
.52428826000150
.MAXXI VARIEDADES LTDA
.030010000468/2023
. .121090/2024
.47740726000124
.SOHON COMERCIAL LTDA
.030010000415/2023
. .163027/2024
.52185354000151
.ASVFREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
.030010000044/2024
. .120941/2024
.52177195000143
.J.MRIM COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
.030010000415/2023
. .197424/2024
.52435061000185
.HSH COMERCIAL E SERVICOS LTDA
.030010000468/2023
. .163035/2024
.48187672000265
.TLB EQUIPAMENTOS LTDA
.030010000044/2024
. .197440/2024
.50217907000185
.FRAGYX LTDA
.030010000468/2023
. .206078/2024
.52702118000165
.FJN VIEIRA ELETRO COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA
.030010000468/2023
. .219196/2024
.49102784000158
.COMERCIAL UNIAO MERCADO LTDA
.030010000415/2023
. .200457/2024
.42704090000141
.MNX LTDA
.030010000468/2023
. .206115/2024
.48811652000132
.GMS DISTRIBUIDORA LTDA
.030010000468/2023
. .206162/2024
.28463319000172
.RAFFAEL MELCHIADES DE JESUS 42614063819
.030010000468/2023
. .163877/2024
.52349394000191
.CS-MAX ESPORTE E LAZER LTDA
.030010000044/2024
. .200441/2024
.46592912000109
.BERTOZZI COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS LTDA
.030010000468/2023
. .219564/2024
.51673298000131
.51.673.298 DANIELA PONTES DA SILVA DO NASCIMENTO
.030010000415/2023
. .163700/2024
.53313386000158
.53.313.386 EDUARDO APARECIDO DA SILVA
.030010000044/2024
. .197438/2024
.50078142000140
.50.078.142 JOSE LUIS FONSECA SIERRA
.030010000468/2023
. .175947/2024
.48622223000117
.JPA ITENS DE SEGURANA LTDA
.030010000352/2023
. .136768/2024
. N/D
.GUILHERME LOPES
.YA235472377AA
. .206314/2024
.51659417000100
.ALFA TINTAS COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS DE IMPRESSAO LTDA
.030010000468/2023
. .197557/2024
.12060988000163
.3R - COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
.030010000468/2023
. .200415/2024
.31336362000181
.HERALDO FLAUZINO CORDEIRO 15309954856
.030010000468/2023
. .219508/2024
.31002954000167
.ONECEL COMERCIO DE MATERIAL ELETRONICO LTDA
.030010000415/2023
. .163675/2024
.45871272000103
.AVANTE SUPERMERCADO LTDA
.030010000044/2024
. .163613/2024
.38561044000163
.EL DOURADO COMERCIO DE TINTAS LTDA
.030010000044/2024
. .163862/2024
.53595246000110
.53.595.246 LTDA
.030010000044/2024
. .219262/2024
.51819947000160
.51.819.947 MACIEL ALVES DE SOUSA
.030010000415/2023
. .170592/2024
.N/D
. DOUGLAS NONES DA SILVA REIS
.YA235478180BR
. .163025/2024
.49888320000119
.ARMAZEM MESSIAS ECOMMERCE LTDA
.030010000044/2024
. .219223/2024
.47157966000109
.NOVA SILSA CONFECCOES E COMERCIO EM GERAL LTDA
.030010000415/2023
. .163670/2024
.52170736000101
.ANGIX COMERCIO VAREJISTA LTDA
.030010000044/2024
. .197554/2024
.51203241000179
.RG CALCADOS LTDA
.030010000468/2023
. .143247/2024
.110XXXXX-89
.LUIZ EDUARDO DE CASTRO RAMOS
.030010000041/2024
. .163660/2024
.52989087000175
.52.989.087 ALISSON DA SILVA TAVARES
.030010000044/2024
. .170623/2024
.52972644000145
.BURMAK LTDA
.030010000041/2024