DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Adm. 7062.01.1788.01/2016; Valor Mensal do Aluguel: R$ 52.700,00; Locadora: MACALEO
DO BRASIL
ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO S.A,
CNPJ/CPF: 05.314.699/0001-88;
Assinatura: 20/10/2025 RUBRICA: 5704-01.
11º Termo do contrato nº. 04017/2022; OBJETO: Acréscimo temporário de serviços;
CONTRATANTE: 00.360.305/5618-07 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA:
27.230.339/0001-30 - FR TECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA; VALOR DO ADITIVO: R$ 66.959,14; VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 31/12/2025;
ASSINATURA: 17/10/2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 274/2025; Objeto: Rescisão contratual;
Contratada: ELETRO CENTRO COMERCIO DE PECAS E ELETROELETRONICOS LTDA; CNPJ:
16.XXX.255/0002-XX; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do
instrumento contratual; Data da rescisão: 25/10/2025
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º
Termo 
de
Aditamento 
contrato
nº
1678/2025. 
Processo
Administrativo:
5688.01.1179.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: INOVE ENGENHARIA
TERMICA LTDA. - CNPJ 00.598.187/0001-77. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando
em mais 6 (seis) meses a contar de 26/03/2025 até 25/09/2025, Enquadramento Legal: Art.
71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 20/10/2025.
1º Termo - Apostilamento - Contrato nº 1490/2025. Objeto: Revisão de Preços. Majoração
de 3,53%. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA - CNPJ 17.428.731/0001-35. Vigência a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$
413.722,61. Assinatura: 20/10/2025.
2º Termo - Apostilamento Contrato nº 10140/2023, Objeto: Revisão de preços - 2,34%
aumento mensal; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Vigência: a partir de 01/05/2025; Valor do Ato:
118.302,14; Assinatura: 20/10/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No 1º termo aditivo publicado na página 94 do DOU de 20/10/2025 onde se:
Contratada: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 66.700.295/0005-40 lê leia-
se: FR TECH TECNOLOGIA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA; CNPJ 27.230.339/0001-30.
TIAGO REIS FONSECAL ALMEIDA
Assistente Junior
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 11141/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto
Construvale - Feira da Construção
Civil 2025. Contratada:
ASSOCIAÇÃO 
DAS 
CONSTRUTORAS 
DO 
VALE 
DO 
PARAÍBA 
- 
ACONVAP. 
CNPJ:
50.460.328/0001-69. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 08/10/2025 a 10/01/2026. Assinatura: 08/10/2025.
Contrato
nº 11576/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 30 mm Os Melhores do mundo 30 anos. Contratada: OS MELHO R ES
DO MUNDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 01.926.109/0001-17. Valor Global: R$
180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 17/10/2025 a
16/05/2026. Assinatura: 17/10/2025.
GERÊNCIA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº 11597/2025.
Processo:
7081.02.1794.0/2024.
Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto 3º CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratada: ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ:
15.497.217/0001-26. Valor Global: R$ 100.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 20/10/2025 a 21/12/2025. Assinatura: 20/10/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos
servidores da
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE COSMORAMA/SP.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$ 15.278,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/11/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 14/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DO
PILAR/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 147.963,68. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/02/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 03/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da ALEAM - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.442,36. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 09/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do ILHABELAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ILHABELA. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 5.779,32.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 06/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 09/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA - BA .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 194.549,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 29/06/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE BANCOS - ASBAN, CNPJ
00.000.893/0001-75. DATA: 13/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.176,00.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 20/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 10/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE POÁ/SP.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.999,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/08/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 14/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA/RS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 5.785,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/06/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 10/10/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da SJRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 147.811,78. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/07/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA: 17/10/2025. OBJETO fornecimento do ARTEMIS
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ - CE. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 3.819,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/05/2026.
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025
Contrato nº 43/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº
04.527.335/0001-13. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-
04. Objeto: Contratação da Caixa Econômica para prestação de serviços de processamento
de dados com finalidade de efetuar o pagamento do pessoal por crédito em conta bancária.
Processo SEI nº: 10034.008034/2025-75. Data da assinatura: 14.10.2025. Vigência:
14.10.2025 a 13.10.2030. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e
Romulo Greficce Miguel Martins e pela Contratada: Ana Maria Jesus de Santana.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91144/2025 - UASG 806030
Processo: PSI-2025/00097. Objeto: Aquisição de equipamentos de sincronismo de tempo
com garantia técnica. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/10/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-91144-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-
se no Edital SUPGA/GATIC/GABSA Nº 91144/2025.
ANDREY CLÁUCIO LITOLDO BOM
Pregoeiro
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 255323 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PST-2025/00040. Pregão Nº: 00857/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 41.644.220/0001-
35 - DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Objeto: Serviços de comunicação de
dados, da Categoria 10 - Circuitos de Dados Rede fixa dedicada interestadual. Data da
Assinatura: 17/10/2025. Vigência: 20/10/2025 a 19/10/2028. Valor total estimado: R$
12.131,10. Valor anual estimado: R$ 4.043,70.
EXTRATO DE RESCISÃO
Extrato de Termo de Rescisão Amigável nº 255304/2025 - UASG 803080
PROCESSO Nº SERPRO-PMC-2024/00005. Dispensa N° 00265/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.565.813/0001-
29 - ANHANGUERA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. Objeto: Rescisão Amigável ao
Contrato RG nº 184788 desde 01/09/2025. Data da Assinatura: 01/09/2025.
BANCO DO BRASIL S/A
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 02825/2024, firmado em 28.11.2024;
Favorecido: ATUALIZACAO PROFISSIONAL CONTABIL E JURIDICA LTDA.; Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato até 27.11.2026 e repactuação dos preços do contrato;
Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90116 - UASG 179085
Objeto: Contratação conjunta de computadores servidores de alto desempenho,
equipamentos de interconexão de rede LAN, cabeamento estruturado, serviços de
instalação, migração,
treinamento, suporte
e assistência
técnica. Edital:22/10/2025
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90116-2025. Cadastro das Propostas: a partir
de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/11/2025
às 10h no site www.compras.gov.br.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90117 - UASG 179085
Objeto: Contratação dos serviços de Transporte de Valores (ponta a ponta) da
agência do Banco do Nordeste na praça de Fortaleza no estado do Ceará, para
recolhimento e/ou suprimento de numerário entre o Banco do Brasil ou outras Instituições
Financeiras e a transportadora autorizada pela empresa Tecnologia Bancária S/A - TecBan,
para realizar o abastecimento dos terminais de autoatendimento da Rede Banco 24 horas.
Edital:23/10/2025 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90117-2025. Cadastro das
Propostas: a partir de 23/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2025 às 10h no site www.compras.gov.br.
JOÃO BATISTA CALIXTO JÚNIOR
Pregoeiro

                            

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