DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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121
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2025/90115 - UASG 179085
Objeto: Contratação de obra para reforma parcial e implantação do sistema de
combate a incêndio no imóvel onde funciona a Agência Feira de Santana - BA.
Edital:20/10/2025 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90115-2025. Cadastro das
Propostas: a partir de 21/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2025 às 10h no site www.compras.gov.br.
PABLO MARQUES CARDOSO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2025/237, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS (período de 14/10/2025 a 14/10/2027), à empresa M J PEREIRA FILHO
& CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, em razão de irregularidades
cometidas durante a execução da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1600, em
conformidade com o ANEXO II - PROJETO BÁSICO, item 12. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,
subitens 12.1 e 12.1.3, da Autorização de Fornecimento, combinados com o Art. 168, inciso
III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025.
ÍTALO DE SÁ CARNEIRO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
AVISO DE RESCISÃO
O BANCO
DO NORDESTE
DO BRASIL S.A.
comunica a
RESCISÃO da
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 2025/1600, firmado com a empresa M J PEREIRA
FILHO & CIA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 49.168.426/0001-48, em razão de irregularidades
praticadas durante a execução da Autorização de Fornecimento, apuradas por meio do
Processo Administrativo nº 2025/237, em conformidade com o ANEXO I - CONDIÇÕ ES
COMPLEMENTARES À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO - RESCISÃO, itens 23, 23.1, 24 e
24.1, do Instrumento Contratual e Arts. 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I do Regulamento
de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2025.
ÍTALO DE SÁ CARNEIRO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.110934/2023-57 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FADA OBJETO:
RIP: 0255.00528.500-3; Localização: Avenida JOAO VALERIO, nº 88, NOSSA SENHORA DAS
GR, Manaus, Amazonas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 973,33 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
277,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.647.800,58 FINALIDADE: Garantir a continuidade de
suas atividades de assistência social e o funcionamento de sua sede administrativa
PESSOAS BENEFICIADAS:546,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato, publicado no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025,
Seção 3 pág. 199. onde se lê: "Extrato de Apostilamento", leia-se: "Extrato de Termo de
Recebimento";
onde se lê: "INSTRUMENTO: Apostila ",
leia-se: "INSTRUMENTO: Termo de Recebimento".
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO:
10783.009410/9229-
INSTRUMENTO:
Entrega
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO DA 1A REGIAO MILITAR OBJETO: RIP:
5623.00027.500-4; Localização: Avenida PINHEIRO JUNIOR, nº 83, IBITIQUARA, Cachoeiro de
Itapemirim, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.356,63 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
1.388,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.050.781,53 FINALIDADE: Uso administrativo do
Exército, nas atribuições de suas competências. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.125468/2019-24 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO DO SUL OBJETO: RIP: 9051.00600.500-8; Localização: Avenida MANOEL FERREIRA ,
nº S/N, Lote 19 da Quadra 21- Rua Desemb. Costa Ribeiro, SANTO ANTONIO, Campo
Grande, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
206.000,00 RIP: 9051.00602.500-9; Localização: Avenida MANOEL FERREIRA, nº S/N, Lote
20 da Quadra 21- Rua Desemb Costa Ribeiro, SANTO ANTONIO, Campo Grande, Mato
Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 206.000,00
FINALIDADE: Regularização dos terrenos que estão localizados dentro do Campus IFMS
Campo Grande. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DAT A
DE ASSINATURA: 21.10.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.065601/2024-47
INSTRUMENTO: Transferência
de Domínio
Pleno
OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA OBJETO: RIP: 9179.00065.500-7; Localização: Rio IGUATEMI, nº S/N, Lote 189 da
Gleba 04 do Proj. Integrado do Colon.de Iguatemi, ZONA RURAL, Mundo Novo, Mato
Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 976.420,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.946.786,20 FINALIDADE: Implantação de Projeto de Assentamento de Reforma Agrária,
visando a alocação de até 30 famílias de trabalhadores rurais, com foco na inclusão
produtiva, geração de renda e produção sustentável de alimentos, preservando as áreas
ambientais legalmente protegidas. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:30,00 FUNDAMENTO LEGAL:
art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria Interministerial nº 210,
de 13 de junho de 2014 DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.021570/2025-01 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE:
União OUTORGADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS OBJETO:
RIP: 9073.00046.500-8; Localização: Rua MELVIN JONES, nº 407, JARDIM AMERICA ,
Dourados, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 460,00 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 890.043,64 FINALIDADE: Construção de espaço para desenvolvimento de atividades de
ensino, pesquisa e extensão da UFGD, bem como instalação de sala 360 graus no município
de Dourados/MS. PESSOAS BENEFICIADAS:215,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.100851/2019-70
INSTRUMENTO: Transferência
de Domínio
Pleno
OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA OBJETO: RIP: 9137.00191.500-7; Localização: Gleba Foz do Apa Ingazeira, nº 0,
Zona Rural, Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO:
43.197.038,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.550.933,68 FINALIDADE: Destinado à
implantação do Assentamento de Reforma Agrária denominada Gleba Foz do Apa
Ingazeira, com previsão de assentamento de aproximadamente 67 famílias. FAMÍLIAS
BENEFICIADAS:67,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964 e Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014 DATA DE
ASSINATURA: 21.10.2025
AVISO DE ANULAÇÃO
A Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul torna sem
efeito a publicação do Extrato de Outorga publicado no Diário Oficial da União de 08 de
julho de 2025, Seção 3, pág. 101, processo 04921.001044/2017-72, considerando que o
mesmo já havia sido publicado em 31 de julho de 2025, Seção 3, pág. 97.
TIAGO RESENDE BOTELHO
Superintendente do Patrimônio da União
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 21028.003098/2010-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS OBJETO: RIP:
4683.00005.500-2; Localização: Fazenda Do Carmo, nº S/Nº, Margem do rio Tijuco, Do
Carmo, Ituiutaba, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 585.035,00 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 2.925,67 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.750.136,43 FINALIDADE: Destinado à
regularização de uso das atividades acadêmicas da UEMG no Município de Ituiutaba/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 21.10.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP,
por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais,
nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da
Lei
9636/98,
vem
notificar
o
Sr.
Alberto
Prado
Guimarães
e/ou
sucessores/ocupantes/representantes do RIP 7121.0004540-33, localizado na Avenida
Capitão Luiz Antonio Pimenta, Parque Bitaru, município de São Vicente, do cancelamento
parcial da inscrição de ocupação, com área de 46.167,39 m², conforme memoriais
fornecidos pelo município de São Vicente, e anexados, tendo em vista Declaração de
Interesse do Serviço Público n° 367, de 10 de Dezembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de dezembro de 2010, e abandono do imóvel, conforme art. 31, da
Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018.
Vossa Senhoria poderá manifestar-se em um prazo de 90 (noventa) dias. Esta
Notificação
complementa
o
procedimento
efetuado
através
da
Notificação
n°
04/2011/GP/SPU-SP.
Ao
responder,
favor
citar
o
processo
administrativo
04977.000366/2009-49.
Sr. Alberto Prado Guimarães e/ou sucessores/ocupantes/representantes
***207028-**
RIP 7121.0004540-33
Avenida Capitão Luiz Antonio Pimenta Parque Bitaru município de São Vicente
São Paulo, 20 de Outubro de 2025.
CELSO SANTOS CARVALHO
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 170607
Nº Processo: 19974.001378/2025-16.
Inexigibilidade Nº 313/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Objeto: Prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades
de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso,
a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela
CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social da União, a título de transferência voluntária ou obrigatória, a depender do caso, na
forma definida no "Anexo I - Detalhamento dos Serviços", "Anexo II - Instrumento de
Medição do Resultado - IMR", "Anexo III - Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV - Da
Metodologia de Preços". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75. Vigência:
23/09/2025 a 23/09/2029. Valor Total: R$ 15.600.000,00. Data de Assinatura: 13/09/2025.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 170190
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 10183.000420/2024-24.
Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual:
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com
fundamento no art. 125 da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 17/10/2025 a 20/01/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 375.100,00. Data de Assinatura: 17/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 170055
Nº Processo: 00215100212202537. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
apoio administrativo (posto assistente administrativo, CBO 4110-10), a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Controladoria-
Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE) conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168,
Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 06/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/10/2025) 170055-00001-2025NE000001
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