DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170214
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 10280.100234/2023-13.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado:
19.371.652/0001-60 - ADRIANO S MEDEIROS. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº
23/2023, nos termos do art. 124, ii, alínea "d", da lei nº 14.133/2021.. Vigência:
15/10/2025 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.660,40. Data de
Assinatura: 15/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170114
Nº Processo: 10768.000346/2024-75.
Inexigibilidade 
Nº
62/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO DE JANEIRO.
Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: Contratação de
fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender o imóvel localizado na rua
mariz e barros nº 13, praça da bandeira/rj, pertencente a spu/rj, administrados pela
sra/mgi-rj, com a concessionária águas do rio 4 spe s/a, em conformidade com o parecer
referencial nº 0003/2023/adv/e-cju/ssem/cgu/agu, cabimento de inexigibilidade de
licitação no art.74, caput da lei nº 14.133/2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2025 a . Valor
Total: R$ 90.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91051/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna
público que fará realizar, no Portal de Compras do Governo Federal, a seguinte licitação:
Objeto: Contratação de 4.800 (quatro mil e oitocentas) horas de Serviços de
Orientação Técnica, Configuração e Desenvolvimento para a Ferramenta Clarity, pelo
período de 60 (sessenta) meses, a serem utilizadas sob demanda.
Data de abertura: 06/11/2025 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2025.
ERIVELTON DE SOUZA SANTOS
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 04600.002851/2022-01. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração
celebrado entre a Enap e a Associação Impact Hub Brasil. Participantes: Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap e Associação Impact Hub Brasil. Objeto: Incluir e
autorizar a utilização de saldos de contrapartida arrecadados pela Associação Impact Hub
Brasil, no valor de R$ 5.167.195,10 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e
noventa e cinco reais e dez centavos), referentes a recursos de captação. Recursos
Financeiros: há transferência de recursos. Data de assinatura: 21/10/2025. Vigência: até
10/10/2028. Signatários: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap, e Licia Mesquita
Ramos, Presidenta da Impact Hub Brasil.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº 21290.002586/2025-65 Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Boninal/BA. Objeto: Adesão do Município de Boninal/BA ao Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e
responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 21 de
outubro/2025. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência
ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle
Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos
Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, Celeste Augusta Araújo Paiva, Prefeita do Município de Boninal/BA e Edson Mendes
dos Santos, Coordenador de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais do
Município de Boninal/BA.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981705, Nº Processo:
59000018183202529, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA CNPJ nº 75730994000109, Objeto: Aquisição de
Máquina(s) e Equipamento(s)., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$
22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000808, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028,
Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOAO EDUARDO PASQUINI CPF nº ***.205.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 957853.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE VERE, CNPJ nº
75636530000120. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 39.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 39.000,00, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027. Data de
Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULO ROBERTO WEISSHEIMER, CPF nº ***.009.379-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980279, Nº Processo:
59000016984202550, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITARANTIM CNPJ nº 13751276000153, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o município de Itarantim-Ba, Valor Total: R$ 1.011.043,34, Valor de
Contrapartida: R$ 56.043,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000585, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025
a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FABIO PEREIRA GUSMAO CPF nº
***.160.005-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977827, Nº Processo:
59000014257202558, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL CNPJ nº 88142302000145, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais
em Caçapava do Sul.,
Valor Total: R$ 4.411.455,31,
Valor de
Contrapartida: R$ 18.455,31, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.393.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$
1.317.900,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
21/10/2025 a 21/10/2029, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO CORDERO SPODE
CPF nº ***.055.980-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981781, Nº Processo:
59000018264202529, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ALPESTRE 
CNPJ
nº 
87612933000118,
Objeto: 
Aquisição
de
Máquina/Equipamento, Valor Total: R$ 379.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 188.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000885, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de
Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: RUDIMAR ARGENTON CPF nº ***.507.530-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980240, Nº Processo:
59000016944202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JEQUITAI CNPJ nº 18279083000165, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos, Valor Total: R$ 487.333,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.833,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000631, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura:
21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ELDIMA CALDEIRA BENFICA CPF nº ***.913.986-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978472, Nº Processo:
59000015691202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES PALMEIRAS CNPJ nº 92399112000185, Objeto: Aquisição de máquinas
e equipamentos, Valor Total: R$ 193.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 191.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000186, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de
Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SILVANIO ANTONIO DIAS CPF nº ***.852.600-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980646, Nº Processo:
59000017316202540, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE XINGUARA CNPJ nº 04144150000120, Objeto: Aquisição de máquinas e
Equipamentos, Valor Total: R$ 2.392.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.387.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000738, Valor: R$ 2.387.500,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de
Assinatura: 21/10/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: OSVALDO DE OLIVEIRA
ASSUNCAO JUNIOR CPF nº
***.176.101-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979964, Nº Processo:
59000016710202561, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL CNPJ nº 08168775000182, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL - RN, Valor Total: R$
605.466,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.466,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000572, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 21/10/2025 a 21/10/2028, Data de Assinatura: 21/10/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: VALDENICIO
JOSE DA COSTA CPF nº ***.727.404-**.
AVISO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 174/2025
Projeto
MIDR-IICA
Desenvolvimento 
Regional
e
Territorial
(BRA/IICA/23/002) 
-
Fortalecimento 
da 
Governança
de 
Desenvolvimento
Regional e Ordenamento Territorial.
Contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica,
para realizar diagnóstico, avaliação, aprimoramento e proposição de estratégia
de modernização dos sistemas informacionais vinculados ao programa rotas de
integração
nacional, 
no
âmbito 
do
Ministério 
da
Integração 
e
do
Desenvolvimento Regional (MIDR).
DATA: 05/11/2025 HORA: 10h (horário de Brasília).
Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site
https://www.iica.int/pt/node/76
À COMISSÃO

                            

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