DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 2/2025
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO N° 05/2022; Processo: 59000.000683/2022-
61, Contrato administrativo n° 05/2022, Contratante: A união, pelo Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e a Empresa Fernandes Construções EIRELI, CNPJ
n° 08.427.381/0001-00. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 25% do valor inicial
atualizado do Contrato Nº 05/2022, vigência: até 07 de fevereiro de 2026. Data de
Assinatura: 17/10/2025.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90006/2025 - UASG 193001
Nº Processo: 59401.000557/2025-37.
Dispensa Nº 22/2025. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado: 37.683.113/0001-49 - SET ENGENHARIA SERVICOS E MANUTENCAO DE
MATERIAL ELETRICO LTDA. Objeto: Empresa especializada para a recuperação do muro
lateral do departamento nacional de obras contra as secas - dnocs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2025 a
21/10/2026. Valor Total: R$ 50.254,99. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISO DE CANCELAMENTO
Tornar sem efeito a publicação do Extrato de Convênio nº 975714/2025, Nº
Processo
59800.000134/2025-14, Convenentes:
A União
pela Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ/MF 13.802.028/0001-94 e o Município
de Inocência/MS, CNPJ/MF 03.342.938/0001-88, como convenente, publicado no DOU de
01/08/2025, Seção 3, pág. 91.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo n.º 59336.001195/2022-80; 1) Espécie e número: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 24/2022, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVO LV I M E N T O
DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ 09.263.130/0001-91 e a FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), CNPJ nº 00.078.007/0001-26; 2)
Nomes dos signatários e domicílio: pela SUDENE, Sr. Bruno Valença Guedes, Diretor de
Administração substituto, domiciliado na cidade de Recife/PE; e pela FUNCAP, Sr. Raimundo
Nogueira da Costa, Presidente, domiciliado na cidade de Fortaleza/CE; 3) Resumo do Objeto:
prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2022 para o dia 08/11/2026 4)
Data da Assinatura: 20/10/2025. Bruno Valença Guedes Diretor de Administração substituto
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003474/2025-81.
ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0088.00/2025 que entre
si fazem a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a
empresa R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. OBJETO: O objeto do
presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 49
(quarenta e nove) kits de corte e costura, referentes ao Grupo 07, conforme especificações
e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90011/2024. PRAZO:
O prazo de execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de
Referência, que integra o Edital nº 90011/2024, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data
de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento,
o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para
pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo
e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo
total de vigência de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que
integra o Edital nº 90011/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ R$
625.142,00 (seiscentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e dois reais), sendo que o
valor unitário de cada kit é de R$ 12.758,00 (doze mil setecentos e cinquenta e oito reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA
DA ASSINATURA: 15/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf.
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. RONEY MARCOS MILHOMEM MARTINS - R da S
Costa e Mendonça Comércio de Tecidos LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.003443/2025-21.
ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0131.00/2025 que entre
si fazem a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e a
empresa R DA S COSTA E MENDONÇA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. OBJETO: O objeto do
presente contrato é o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 1 (um) kit
de corte e costura, referente ao Grupo 05, conforme especificações e quantitativo
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90011/2024. PRAZO: O prazo de
execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que
integra o Edital nº 90011/2024, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento
expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das
partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua
assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo
de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento
da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição
do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de
vigência de 180 dias, conforme item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o
Edital nº 90011/2024. VALOR: O valor global deste contrato é de R$13.390,00 (treze mil
trezentos e noventa reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta
Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
- Diretor-Presidente. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial. RONEY MARCOS MILHOMEM MARTINS - R da
S Costa e Mendonça Comércio de Tecidos LTDA.
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025
ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90029/2025 - Processo nº 59500.002654/2025-46-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90029/2024 - que tem por
objeto: o ""Fornecimento, transporte, carga e descarga de CAMINHÕES PIPA DE 9000
LITROS, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos
municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Pará, Goiás, Minas Gerais e
Distrito Federal distribuídos em 4 (quatro) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo
de Referência", conforme termo de julgamento, peça 77, que declarou vencedora as
empresas: TAGUASERVICE DISTRIBUIDORA DE CAMINHOES TRANSMISSOES MOTORES
PECAS E SERVICOS LT, CNPJ: 19.111.055/0001-05, para os itens 1, 2, 3, 4, no valor de R$
26.683.868,00 (Vinte e seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta
e oito reais); perfazendo a ata o valor global de 26.683.868,00 (Vinte e seis milhões,
seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais), conforme documentos
de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em , 20 de Outubro de 2025
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003391/2024-92-e
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0072.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a TECNOPAV ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.514.905/0001-01.
OBJETO: execução dos serviços de pavimentação com blocos intertravados de concreto
(bloquete) em vias do Município de Cachoeira do Pajeú/MG. Prazo: 24 meses, a partir do
recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 2.800.000,00. DATA DA ASSINATURA:
21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio
Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Bruno Brasileiro Zeferino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003617/2023-74-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1166.02/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a SOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 18.795.065/0001-36.
OBJETO: Prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo cronograma físico-
financeiro. DATA
DA ASSINATURA:
21/10/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada
o Sr. Celso Cristiano Vieira dos Santos.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002068/2025-82-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0724.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PAUS
PRETO, CNPJ nº 25.225.764/0001-06. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA DE ARRASTO. VA LO R :
R$ 13.623,26. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUZIA MARIA DE SOUZA CARDOSO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001992/2025-41
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0725.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DE TRAÇADAL, CNPJ
nº 31.525.114/0001-89. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 132.520,00. DATA
DA ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) EVALDO RIBEIRO VELOSO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002012/2025-28-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0728.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BANDEIRANTES, CNPJ
nº 25.206.962/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIO. VALOR: R$ 4.925,25. DATA DA
ASSINATURA: 20/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ALDIVA SILVESTRE DA MOTA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000260/2025-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0737.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BARRA RICA - ACR, CNPJ nº
40.125.698/0001-96. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 6.882,04.
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KLÉBER NASCIMENTO CRUZ.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REINICIO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001163/2024-69-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício
do Contrato 2.0053.00/2024, cujo objeto é a Elaboração de projeto básico de engenharia
de implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do Município de Santana, no
Estado da Bahia, a partir do dia 06/10/2025. Contratada: MENDES & BORGES ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 17.342.273/0001-17. Interrupção ocorrida em 05/08/2025, publicada no dou
nº 147, de 06/08/2025, Sessão 03, Página 77. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº
8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 23/09/2025; Assina: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.001163/2024-69-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0053.00/2024, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF 
e 
a 
empresa 
MENDES 
& 
BORGES 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ/MF
17.342.273/0001-17; Objeto: Reinício do contrato, prorrogação do prazo contratual,
cronograma físico-financeiro mantido e ratificação das demais cláusulas e condições; Data:
06.10.2025; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da
2ª/SR, e Josias Ascyer Santos Mendes Borges - MENDES & BORGES.

                            

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