DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001210/2025-55-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0511.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o
INSTITUTO CONQUISTENSE DE INCLUSÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF 09.021.272/0001-42;
Objeto: Kit Corte Costura; Valor total R$ 8.120,00; DATA: 07/10/2025. Assinam: João Ferreira
Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Flavia Hipolito de Santana Viana
- Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000984/2025-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0464.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO BURACO DO BOI -
ACPB, inscrito no CNPJ/MF 12.203.479/0001-42; Objeto: Reservatórios para água; Valor total
R$ 46.290,00; DATA: 26/09/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Rone Clei Teixeira dos Anjos - Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002505/2025-20-e
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0229.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: NMQ COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.893.377/0001-70.
OBJETO: Fornecimento, carga e transporte, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
Retroescavadeiras para atendimento de diversas localidades do Estado de Pernambuco, na
área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O prazo de
execução será de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$
663.316,58 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e oito
centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho PTRES: 253704
- 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico
da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2025NE530251, emitida em 14/10/2025. DATA
DE ASSINATURA:20/10/2025. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª SR - CODEVASF e Romeu da Silva Faria, pela CONTRATADA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, NOTIFICA a empresa Siena Engenharia Ltda, pelo motivo de não
localização do destinatário, para devolução de débito atualizado, no âmbito da Tomada de
Contas Especial relativa ao Convênio nº 0.00.07.0014(SIAFI n° 620729), firmado entre a
CODEVASF,
CNPJ: 00.399.857/0001-26
e o
Município
de Parnamirim/PE,
CNPJ:
11.361.235/0001-25. Objeto do Convênio: a execução de obras de esgotamento sanitário
de Parnamirim/PE, objetivando a implantação do sistema de esgotamento sanitário,
compreendendo rede condominial, rede coletora, estações elevatórias e emissário e lagoa
de estabilização. Vigência do convênio de 24/12/2007 a 24/8/2015. Responsável solidário
pela TCE: Siena Engenharia Ltda. Empresa contratada para execução do objeto do
convênio. Valor atualizado do débito: R$ 1.769.022.452,08. Código para devolução: 18836-
0. Prazo para devolução dos recursos: 10 dias. OBSERVAÇÃO: O valor supracitado é
referente a ocorrência de prejuízo ao Erário oriundo da não apresentação de documentos
imprescindíveis à Prestação de Contas Final, que inclui a devolução do valor apurado pela
concedente, mediante reanálise da execução, o que motivou a instauração da tomada de
contas especial.
Petrolina, 20 de outubro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3a Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, NOTIFICA o Responsável solidário Sr. Tácio Carvalho Sampaio
Pontes, pelo motivo de não localização do destinatário, para devolução de
débito atualizado, no âmbito da Tomada de Contas Especial relativa ao Convênio nº
0.00.07.0014(SIAFI n° 620729), firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001- 26 e o
Município de Parnamirim/PE, CNPJ: 11.361.235/0001-25. Objeto do Convênio: a execução
de obras de esgotamento sanitário de Parnamirim/PE, objetivando a implantação do
sistema de esgotamento sanitário, compreendendo rede condominial, rede coletora,
estações elevatórias e emissário e lagoa de estabilização. Vigência do convênio de
24/12/2007 a 24/8/2015. Responsável solidário pela TCE: Tácio Carvalho Sampaio Pontes.
Prefeito eleito para o mandato de 2017 a 2020. Valor atualizado do débito: R$
1.769.022.452,08. Código para devolução: 18836-0. Prazo para devolução dos recursos: 10
dias. OBSERVAÇÃO: O valor supracitado é referente a ocorrência de prejuízo ao Erário
oriundo da não apresentação de documentos imprescindíveis à Prestação de Contas Final,
que inclui a devolução do valor apurado pela concedente, mediante reanálise da execução,
o que motivou a instauração da tomada de contas especial.
Petrolina, 20 de outubro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
AV I S O
PROCESSO: 59530.000189/2025-51-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, Informamos que constam em nossos registros débitos ainda não quitados
de Tarifa D'água - K1 e/ou de Titulação, referentes ao Lote nº Nilo Coelho - Q1553 de
titularidade de LOGOS BUTIA AGROPECUARIA LTDA (CNPJ 16.090.102/0001-85) no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin, na forma
estabelecida pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, além de serem iniciados
procedimentos de suspensão do fornecimento de água e de retomada da unidade parcelar
(lote) conforme estabelece o artigo 38 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013 (Lei de
Irrigação).
Petrolina, 19 de setembro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001521/2023-14. Contrato 4.0O33.00/2025. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ
00.399.857/0001-26. CONTRATADA: NOVATEC Construções e Empreendimentos, CNPJ nº
00.338.885/0001-33. OBJETO: Execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto
no município de Simão Dias/SE, inseridos na área de atuação da 4ª Superintendência da
Codevasf, no estado de Sergipe. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a
partir da data da assinatura, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no
Oficial da União. VALOR: R$ 1.894.461,70 (um milhão oitocentos e noventa e quatro mil
quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos). RECURSOS: Programação Orçamentária
nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado,
sob a gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, Nota de empenho: 540766/2023.
Data da Assinatura: 20/10/2025. Assinam: Luciano Martins Moreira/Respondendo pela 4ª
Superintendência Regional - Codevasf e Alexandre Albuquerque Teixeira/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001526/2023-47. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.0339.00/2023, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa
GAID Construções Ltda, CNPJ nº 06.352.754/0001- 97. OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 90 (noventa) dias, passando o vencimento do contrato de 13/11/2025
para o dia 11/02/2026. RECURSO: Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Fonte 100,
URG:195003, ND: 4 49051, conforme Nota de empenho de nº 2023NE540768, datada de
29/12/2023, PTRES: 224673, sob gestão da 4ª SR/CODEVASF; dotação a empenhar - R$
0,00 (zero real); necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real).
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira, Respondendo pela
4ª Superintendência Regional da Codevasf e José Aroldo Alves/Contratada.
AVISO DE SUSPENSÃO
SUSPENSÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo: 59540.001534/2023-93.
OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.0350.00/2023, por 120 (cento e vinte) dias, a
partir de 27/10/2025, firmado entre a CODEVASF e a empresa GAID Construções Ltda., CNPJ nº
06.352.754/0001-97, que tem por objeto a pavimentação em bloco intertravado de concreto
(bloquete) no município de Nossa Senhora de Lourdes/SE, área de atuação da 4ª/SR, com a
finalidade de executar 6.802,72 m2, através da Constituição de Sistema de Registro de Preços
- SRP. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93.
Em, 21 de outubro de 2025
LUCIANO MARTINS MOREIRA
Superintendência Regional
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 5.0021.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF- e a empresa MÉTRICA ENGENHARIA
LTDA., CNPJ nº 29.347.132/0001-76. OBJETO: elaboração de projetos e documentos
técnicos para execução de obras no estado de Alagoas, área de atuação da 5ª
Superintendência Regional, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Edital
nº 90005/2025 - 5ª SR. RECURSOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria
econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf, sob a gestão da 5ª
Superintendência Regional da CODEVASF, conforme Nota de Empenho nº 2025NE550328,
emitida em 13/10/2025, no valor de R$ 433.818,00 (quatrocentos e trinta e três mil,
oitocentos e dezoito reais). DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025. ASSINAM: Pela
Contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da CODEVASF/5ª SR, e
pela Contratada, Thiago Barbosa de Jesus. Processo nº 59550.000139/2025-36-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso n. 05.0125.00/2025, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
Codevasf como doadora e a UNIAO DOS PRODUTORES DE PROPOLIS VERMELHA DO
ESTADO DE ALAGOAS - UNIPROPOLIS, inscrita(o) sob o CNPJ nº 12.612.333/0001-50, como
donatária. OBJETO: 790 (setecentas e noventa) Colmeias padrão Langstroth, no valor total
R$ 303.352,10 (trezentos e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos).
DATA DA ASSINATURA: 17 de Outubro de 2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional e pela
Donatária, Mário Agra Júnior. Processo n. 59550.000976/2025-65.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001510/2025-68
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0356.00/2025.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Agência de Fomento às Iniciativas Solidárias - AFIS, CNPJ:
07.120.000/0001-74, estabelecida no município de Serrinha/BA. OBJETO: Doação de uma
máquina forrageira (triturador/picador de forragem), com motor elétrico 3 CV. VALOR DO
BEM: R$ 2.150,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001511/2025-11
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0358.00/2025.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Agência de Fomento às Iniciativas Solidárias - AFIS, CNPJ:
07.120.000/0001-74, estabelecida no município de Serrinha/BA. OBJETO: Doação 01 (um)
Kit de corte e costura constituído de: de 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo
industrial galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial interlock; 01
(uma) máquina elétrica de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de
costura tipo semi-industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo reta
industrial; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial pespontadeira; e 05 (cinco)
mini máquinas elétricas de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.353,50.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 28/07/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001653/2025-70
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
06.0405.00/2025.
DOADORA:
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente dos Moradores da Baixada -
ABMB, CNPJ: 11.507.528/0001-78, estabelecida no município de Tapiramutá/BA. OBJETO:
Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para
5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 55.861,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001769/2025-17
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0502.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária Semente da Terra de Olhos D'Água do Góis, CNPJ:
05.892.936/0001-98, estabelecida no município de Jacobina/BA. OBJETO: Doação 01 (um) Kit
de corte e costura constituído de: 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial
galoneira; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo industrial interlock; 01 (uma) máquina
elétrica de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo semi-
industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina elétrica de costura tipo reta industrial; 01 (uma)
máquina elétrica de costura tipo industrial pespontadeira; e 05 (cinco) mini máquinas elétricas
de costura tipo doméstica. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.353,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025.
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