DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0144.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO POVOADO BOM LUGAR, de Sambaíba-MA.
Processo nº 59580.000723/2025-34-e. Bens avaliados no valor total de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais): a) 2 (dois) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90
CV., Tombamento(s): 342.400-3, 342.401-0. Autorizado conforme a Resolução Regional nº
310 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 17 de outubro de
2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de
outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR -
CODEVASF e José Carlos Oliveira de Paula - presidente.
ASS Clóvis Luís Paz Oliveira
CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0146.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DE SAO BENEDITO-UMSB, de Cururupu-MA. Processo
nº 59580.000668/2025-82-e. Bens avaliados no valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e
novecentos reais): a) 10 (dez) Fornecimento de kit irrigação localizado por gotejamento 500
m² conforme item 45 do pregão eletrônico nº 12/2021, R$ 990,00 (novecentos e noventa).
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 309 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR
- CODEVASF, datada em 17 de outubro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Silma Helena Araújo Miranda -
presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
INTERRUPÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.001132/2021-51. A Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), neste ato
representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o Contrato nº
8.424.00/2021 por 60 (sessenta) dias, a contar da data de 16/10/2025, firmado com a
empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.433.246/0001-52, cujo
objeto é a execução de serviços de pavimentação asfáltica com aplicação de Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversos municípios no Estado do Maranhão.
Conforme solicitação de interrupção de contrato, com fundamento normativo no item 3.7
"g" do Manual de Contratos da CODEVASF.
ASS Clóvis Luís Paz Oliveira
CAR Superintendente Regional da 8ª SR/CODEVASF
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 195015
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000471/2025-43. OBJETO:
Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de veículos tipo caminhão
(compactador de resíduos, baú frigorifico, pipa, basculante, carroceria aberta), destinados
ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90002/2025-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e
n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 15/10/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO GLOBAL: MANUPA COMERCIO EXPORTAC AO
IMPORTACAO
DE
EQUIPAMENTOS
E
VEICULOS
ADAPTADOS
LTDA,
CNPJ
nº
03.093.776/0021-35, item 01, no valor global de R$ 4.890.000,00; MARDISA VEICULOS S/A,
CNPJ nº 63.411.623/0007-62, itens 02, 03, 04, 05 e 06, no valor global de R$
71.633.285,00. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 195015
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000473/2025-32. OBJETO:
Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de tratores, implementos agrícolas
e máquinas pesadas, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais
localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do
Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Pregão Eletrônico nº 90003/2025-8ª/SR.
FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSI N AT U R A :
15/10/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO G LO BA L :
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10, item 01, no valor global de
R$ 12.610.000,00;
ASUS -
INDUSTRIA DE MAQUINAS
AGRICOLAS LTDA,
CNPJ nº
10.303.297/0001-18, itens 02 e 10, no valor global de R$ 2.717.500,00; MARES SERVICOS
E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 19.061.289/0001-87, itens 03, 05 e 07, no
valor global de R$ 81.863,85; WEST MAQ LTDA, CNPJ nº 46.249.732/0001-10, item 04, no
valor global de
R$ 1.145.620,00; FREITAS COMERCIAL AGRICOLA
LTDA, CNPJ nº
27.883.350/0001-08, itens 06 e 08, no valor global de R$ 1.879.400,00; PRIMUM
COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, CNPJ nº 59.632.632/0001-10, item 11, no valor global
de R$ 32.500,00; MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS LTDA, CNPJ nº 07.734.903/0001-
45, itens 12, 14 e 15, no valor global de R$ 27.636.000,00; EDUARDO DE ALMEIDA LTDA ,
CNPJ nº 13.552.152/0001-49, item 13, no valor global de R$ 8.787.000,00; CASA NASSER
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES S/A, CNPJ nº 52.500.287/0001-12, item 16, no valor global
de R$ 334.400,00; AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
20.963.380/0001-77, item 17, no valor global de R$ 17.800,00, LIPPEL ENGENHARIA E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 23.691.899/0002-12, item 18, no valor global de R$
2.394.500,00. O item 09 restou fracassado. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no
site www.codevasf.gov.br. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000364/2025-16-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 10.0009.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa 2M CONSTRUTORA LTDA .,
CNPJ n° 07.121.982.0001-19, com sede na Av. Manoel Silvério Dourado, Centro, Santa Tereza
do Tocantins/TO, CEP: 77615-000. OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de
Serviços de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na
área de atuação da Codevasf, no Estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2025. PRAZO: O prazo para
vigência da Ata de Registro de Preços - ARP será de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do
contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo de
execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global
deste contrato é de R$ 9.550.000,00 (nove milhões quinhentos e cinquenta mil reais),
obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária
nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local, sob a
gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 181/2025 C.00 (peça
35). Dotação a empenhar em 2025 - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o
exercício atual - R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025 - CÉSAR FELIX FRAGOSO -
Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000671/2025-17-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0415.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO
QUILOMBOLA DO VAZANTE, no município de Divinópolis de Goiás-GO. DO OBJETO: A
CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 1 (um) TRATOR AGRÍCOLA ,
tombamento(s): 385.389-2, no valor total de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem
reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª
Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO
VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000780/2025-26-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0422.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de
CACHOEIRA DOURADA-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
donatário: 1 (uma) PÁ CARREGADEIRA, tombamento(s): 351.456-6, no valor total de R$
284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA
ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional
da 9ª SR/CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
AVISO DE LICENÇA
TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMMAT, a Licença
Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI), protocolado sob o número de processo 033/2025,
para o exercício de atividade de Obras de Pavimentação da Avenida Ayrton Senna no
Município de Vitória do Jari/AP.
Macapá-AP, 21 de Outubro de 2025.
MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 198 de 12/10/25, Seção 3, página 89, AVISO.
Onde se lê: "REQUEREU"
Leia-se: "RECEBEU"
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15.00019.00/2025
PROCESSO Nº: 59501.000541/2025-04-e
ESPÉCIE: Contrato nº 15.00019.00/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: YANMAR SOUTH
AMERICA INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.263.434/0001-96.
OBJETO: O fornecimento de 18 unidades de Tratores Agrícolas 90 cv, destinados a atender as
necessidades do desenvolvimento regional da área de atuação da 15ª Superintendência
Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco. RESOLUÇÃO REGIONAL: Nº 1174, de 09
de Outubro de 2025. PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias,
contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, tendo
eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor
global deste contrato é de R$ 2.322.000,00. (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil reais),
obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATA DA
.RECURSOS: As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho:
15.244.2317.00SX.7008 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Aquisição
de
Máquinas
e
Equipamentos
-
No
Estado
de
Pernambuco,
15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
No Estado de Pernambuco, sob a gestão da 15ª Superintendência da Codevasf, por meio das
Notas de Empenho nº 2024NE470940, nº 2024NE470954, nº 2024NE471078 e nº
2024NE471224. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade
Melo - Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Keila Aparecida de Araújo.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001621/2022-89-e
ESPÉCIE: Interrupção do Contrato nº 3.0536.00/2022
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF. CONTRATADA: LIGA ENGENHARIA LTDA. Inscrita (o) no CNPJ sob o nº
15.270.565/0001-66. OBJETO: Interrupção do Contrato 3.0536.00/2022, a partir de
24/09/2025, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, (peça 193), do processo
supra, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf.
SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 15ª SR - Sr. Gustavo Henrique
de Andrade Melo. CPF: 029.***.***- 24. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PLANO AMAZÔNIA: SEGURANÇA E SOBERANIA
- PLANO AMAS. Processo Administrativo nº 08001.006085/2023-36. Partes: A
UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, e
o GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO. Objeto: A cooperação entre a União
e o Estado do Maranhão para o desenvolvimento de ações de segurança
pública que observem as necessidades e as especificidades dos Estados que
compõem a Amazônia Legal, com vistas à redução de crimes ambientais e
conexos, com fundamento no Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. Data
de assinatura: 21 de outubro de 2025. Vigência: 36 (trinta e seis) meses,
contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração
de Termo Aditivo. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública; e CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, Governador
do Estado do Maranhão.
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