DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Ricardo Tabare Josefides Scacino / Anderson Tadeu
Pinheiro
.08650.144241/2024-01
.T747598061
.L LT 9 G 8 5
.Nao Conhecimento
. .Maicon Jeferson Santos Barbosa / Luciano Munari
Ribeiro
.08660.007329/2025-04
.R810677369
.JAO 3 F 1 9
.Nao Conhecimento
. .Alessandro Batista Rau / Luciano Munari Ribeiro
.08660.007328/2025-51
.R811366499
.JA H 7 E 9 9
.Nao Conhecimento
. .Daniel Ferreira Dos Santos / Marcos Vinicius Bersagui
.08650.150873/2024-03
.T771464312
.J BV 1 D 0 1
.Nao Conhecimento
. .Elemar Woiciekoski
.08660.007242/2025-29
.T779094379
.I DV 9 5 2 4
.Nao Conhecimento
. .Tiago Daubermann
.08660.007157/2025-61
.T799431079
.KDC9761
.Nao Conhecimento
. .Luciana Marcos Riba
.08660.007196/2025-68
.R827699751
.JBJ2E14
.Nao Conhecimento
. .Eduardo Mauri Gauer / Luis Fernando Silveira Martello
.08666.019247/2025-44
.T790665913
.AND9I54
.Nao Conhecimento
. .Marcos Antonio Pereira Weis
.08660.007258/2025-31
.T798050039
.MNL8C45
.Nao Conhecimento
. .Guilherme Antonio Puntel
.08650.143816/2024-60
.R784283656
.EPE4D11
.Nao Conhecimento
. .Marcos Antonio Pereira Weis
.08660.007259/2025-86
.T798050047
.MNL8C45
.Nao Conhecimento
. .Ariel Luis Schallenberger
.08660.055943/2024-93
.T800510089
.MQZ9H55
.Nao Conhecimento
. .Taise Zerwes
.08660.007160/2025-84
.T772526036
.IVP8J06
.Nao Conhecimento
. .Lisiane Nunes Dos Santos
.08660.007260/2025-19
.R814754414
.IYQ8C53
.Nao Conhecimento
. .Ariel Luis Schallenberger
.08660.055942/2024-49
.T800510097
.MQZ9H55
.Nao Conhecimento
. .Sofiara Transportes / Jean Carlos Rockenbach
.08650.072043/2025-19
.T769574467
.JCD0F99
.Nao Conhecimento
. .Sarah De Quadros Da Silva
.08660.011578/2025-96
.N000187513
.JBH5B11
.Nao Conhecimento
. .Francisco Eckert / Mauricio Lanzarini Rigo
.08666.019837/2025-77
.R813773458
.RXQ0E69
.Nao Conhecimento
. .Dalecio Henriques Da Silva Junior / Lider Recursos
.08660.055967/2024-42
.T782567622
.IDP7F16
.Nao Conhecimento
. .Alexandre Correia / Lider Recursos
.08660.056747/2024-36
.T802189652
.J CO 3 D 2 4
.Nao Conhecimento
. .Julia Caprara Regla / Flavio Green Koff
.08660.049447/2024-09
.T790934094
.DRK7E33
.Nao Conhecimento
. .Flavio Soares
.08660.056257/2024-30
.R813731267
.IXL3J33
.Nao Conhecimento
. .John Lennon Da Silva
.08660.052672/2024-14
.T790540959
.IMY9A20
.Nao Conhecimento
. .Dalecio Henriques Da Silva Junior
.08660.055976/2024-33
.T782526027
.IDP7F16
.Nao Conhecimento
. .Paulo Ricardo De Oliveira
.08650.176448/2024-36
.T706806905
.IPI7F41
.Nao Conhecimento
. .Valmir Francisco Araujo / Lider Recursos
.08660.052733/2024-43
.T789420747
.IWC1G36
.Nao Conhecimento
. .Lenilson Lima Da Silva / Lider Recursos
.08660.054228/2024-33
.T784380511
.IQQ4005
.Nao Conhecimento
. .Gelson Andre Brudna / Lider Recursos
.08660.055975/2024-99
.T713715642
.JYK8H29
.Nao Conhecimento
. .Lenilson Lima Da Silva / Lider Recursos
.08660.054230/2024-11
.T784380527
.IQQ4005
.Nao Conhecimento
. .Andre Junior Pereira
.08660.056277/2024-19
.R814247217
.BCY2A17
.Nao Conhecimento
. .Carine Aparecida Marcon
.08660.007656/2025-58
.T798861727
.IHP8580
.Nao Conhecimento
. .Carine Aparecida Marcon
.08660.007655/2025-11
.T798861711
.IHP8580
.Nao Conhecimento
. .Carine Aparecida Marcon
.08660.007657/2025-01
.T799943827
.IHP8580
.Nao Conhecimento
. .Daniel Carvalho Dos Santos
.08666.070050/2024-18
.T766758297
.M DZ 0 D 7 8
.Nao Conhecimento
. .Irene Silvana Bockorny Medtler
.08650.135844/2024-11
.R776206672
.AQ L 0 5 0 6
.Nao Conhecimento
. .Marcos Antonio Pereira Weis
.08660.007857/2025-55
.T798050055
.MNL8C45
.Nao Conhecimento
. .Igor Silva De David
.08660.007855/2025-66
.T811110133
.IPM0882
.Nao Conhecimento
. .Igor Silva De David
.08660.007854/2025-11
.T811015707
.IPM0882
.Nao Conhecimento
. .Paulo Sergio Roland Da Silva
.08650.126316/2025-44
.T653483309
.ITS7053
.Nao Conhecimento
. .Lucas Tilca Gehlen / Robson Dannus
.08650.124662/2024-15
.R777388626
.INI1H91
.Nao Conhecimento
. .Fabio Jacob Gedtel
.08650.126039/2025-70
.T752097563
.J CQ 8 H 1 9
.Nao Conhecimento
. .Carlos Mateus Geraldo A C Da Silveira
.08660.052736/2024-87
.T794654118
.JCA6A14
.Nao Conhecimento
. .John Lennon Da Silva
.08660.052759/2024-91
.T795809999
.IMY9A20
.Nao Conhecimento
. .Leomar Gilberto Da Silva
.08660.007580/2025-61
.R815972628
.IMZ7F94
.Nao Conhecimento
. .Natanael Siqueira
.08675.010667/2024-75
.T717655571
.QUT1H66
.Nao Conhecimento
. .Daniel Everton Borges Padilha
.08660.007601/2025-48
.T788927997
.IYJ8G63
.Nao Conhecimento
. .Adriane Carine Gerhard / Claudia Lisiane Lavall
.08660.007738/2025-01
.T792382579
.JBD1C73
.Nao Conhecimento
. .Liborio Halmenschlager / Claudia Lisiane Lavall
.08660.007734/2025-14
.T793892527
.I KO 4 A 7 5
.Nao Conhecimento
. .Nestor Kapp / Claudia Lisiane Lavall
.08660.007739/2025-47
.R814222757
.M LU 3 A 9 0
.Nao Conhecimento
. .Jose Arthur Souza De Carvalho
.08660.007599/2025-15
.T793832144
.DDB5304
.Nao Conhecimento
FELIPE BEMVENUTI JACQUES
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento
código 953337. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200456.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Convênio 953337/2023, modificando-
o para 29 de dezembro de 2026. Valor Total: R$ 2.002.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 2.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2023.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200600
Número do Contrato: 37/2021.
Nº Processo: 08118.004678/2020-16.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reduzir a
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do posto de recepcionista, objeto
do contrato nº 37/2021, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de
2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 (atualizada
pela instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025).. Vigência:
21/10/2025 a 04/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.836.757,16. Data de
Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200600
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08118.001689/2022-06.
Pregão. Nº 61/2022. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE - MS.
Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44
horas para 40 horas semanais do posto de copeira, objeto do contrato nº 03/2023, na
forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução
normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 (atualizada pela instrução
normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025).. Vigência: 22/10/2025 a
16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 274.107,72. Data de Assinatura:
21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 44/2021
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 44/2021
Processo nº: 08120.001895/2021-88. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
POLÍTICAS
PENAIS, 
CNPJ:
00.394.494/0008-02, 
Contratado:
EMPRESA
SEMPREBOM RESTAURANTE LTDA ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº
16.783.824/0001-15. Objeto: Consiste na prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/11/2025 a 08/11/2026
referente à prestação de serviços continuados de preparação e fornecimento
de alimentação, para atender as necessidades da Penitenciária Federal em
Porto Velho/RO. O valor mensal do contrato 44/2021, para faixa 3 é de R$
243.722,86 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e vinte e dois reais e
oitenta e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 2.924.674,35 (dois
milhões, novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais
e trinta e cinco centavos), para o período de 08/11/2025 à 08/11/2026.
Vigência: De 08/11/2025 à 08/11/2026. Fundamento Legal: § 8.º do Art. 65 da
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais disposições legais. Data
Assinatura: 20/10/2025. Porto Velho, RO 20/10/2025. LEONARDO ROSA MAIA
Diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO.