DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.00975/2020-15. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Polícia Civil do Distrito Federal, CNPJ/MF nº 37.115.482/0001-35. OBJETO: Busca integrar
esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda
Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 17 de outubro
de 2025. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Delegado-Geral da Polícia Civil do
Distrito Federal.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento
Transferegov
nº
978701/2025,
Nº
Processo:
2000.007604/2025-79. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001.
Convenente: Instituto Nacional de Gestão, Educação, Tecnologia e Inovação - INGETI, CNPJ
nº 10.438.451/0001-69. Objeto: "Desenvolver processo formativo em educação ambiental
crítica, justiça climática e cidadania com juventudes de comunidades tradicionais costeiras
do Ceará, articulando saberes populares, preservação dos territórios e enfrentamento ao
racismo ambiental." Valor Total: 1.287.993,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil,
novecentos e noventa e três reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário:
PTRES: 257946, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041 Número do(s) Empenho(s):
2025NE000010. Vigência: 03/10/2025 a 03/10/2026 (12 meses). Data de Assinatura:
03/10/2025. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente:
Catarina Mirza Rodrigues de Lima Queiroz, CPF nº ***.109.835-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento
Transferegov.br
nº
978699/2025,
Nº
Processo:
02000.007566/2025-54, Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001.
Convenente: Associação de Defesa da Vida e da Natureza do Vale do Rio Uruguai CNPJ nº
92.903.392/0001-17. Objeto: Capacitação de 75 pessoas em educação ambiental, a partir
dos temas da transição energética justa, justiça climática, direitos humanos e resiliência
socioambiental no campo e na cidade nos territórios atingidos por barragens, secas e
enchentes em três regiões do Rio Grande do Sul: Alto Uruguai, Vale do Taquari e
Metropolitana." Valor Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES:257930, Fonte(s) de Recursos:
1000000000, ND:
335041, Número do(s) Empenho(s):
2025NE000009. Vigência:
17/10/2025 a 17/01/2027 (16 meses). Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários:
Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Gessica Steffens, CPF nº
***.510.070-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193105
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 02002.001354/2024-62.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 69.607.935/0001-37 -
INSTITUTO OFC DE INOVACAO PROFISSIONAL. Objeto: Reajuste do contrato nº 01/2025
(sei nº 22285328) de prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, abrangendo
as ocupações de auxiliar administrativo, assistente administrativo ii e motorista em serviços
terceirizados (categoria d) para atendimento das demandas de serviços existentes na
superintendência do ibama no acre (supes-rio branco/ac), centro de triagem de animais
silvestres do ibama em rio branco/ac (cetas-rio branco/ac), unidade técnica do ibama em
brasiléia/ac (ut-brasiléia/ac) e unidade técnica do ibama em cruzeiro do sul/ac (ut-cruzeiro
do sul/ac), a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.833.733,73.
Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 699/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002918/2025-25
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.LUIZ DA SILVA MOTA
.35.380.647/0001-70
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11348667 .
4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.302,18 .115,93 .997,78
. .11998092 .
1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.296,27 .115,93 .991,87
. .11998093 .
2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.292,5
.115,93
.988,1
. .11998094 .
3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.289,84 .115,93 .985,44
. .11998095 .
4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.287,17 .115,93 .982,77
. .12315953 .
1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.284,04 .115,93 .979,64
. .12315954 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.278,59 .115,93 .974,19
.
.Data dos Cálculos: 20/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 701/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002599/2024-77
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .D.J
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
.03.129.849/0001-58
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .15181644 .
4/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.302,18 .115,93 .997,78
. .15181645 .
1/2020
.31/03/2020
.579,67
.0
.0
.296,27 .115,93 .991,87
. .15181646 .
2/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.292,5
.115,93
.988,1
. .15181647 .
3/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.289,84 .115,93 .985,44
. .15181648 .
4/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.287,17 .115,93 .982,77
. .15181649 .
1/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.284,04 .115,93 .979,64
. .15181650 .
2/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.278,59 .115,93 .974,19
. .15181651 .
3/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.270,71 .115,93 .966,31
. .15181652 .
4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.258,59 .115,93 .954,19
. .15181653 .
1/2022
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.579,67
.0
.0
.243,98 .115,93 .939,58
. .15181654 .
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.579,67
.0
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.226,13 .115,93 .921,73
. .15181655 .
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.207,23 .115,93 .902,83
. .15181656 .
4/2022
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.579,67
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.0
.188,33 .115,93 .883,93
. .15181658 .
2/2023
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.579,67
.0
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.151,99 .115,93 .847,59
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.579,67
.0
.0
.133,96 .115,93 .829,56
. .15181660 .
4/2023
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.579,67
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.0
.117,85 .115,93 .813,45
. .16035988 .
1/2024
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.579,67
.0
.0
.103,24 .115,93 .798,84
. .16035989 .
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.0
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. .16035990 .
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.579,67
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.73,27
.115,93 .768,87
. .16035991 .
4/2024
.31/12/2024
.579,67
.0
.0
.57,45
.115,93 .753,05
.
.Data dos Cálculos: 20/10/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 702/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.002949/2025-86
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido
ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº
10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-
CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução
Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste
edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
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