DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, sem ônus financeiros,
em conformidade com o que dispõe no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174,
de 11 de setembro de 2024, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381, de 17 de setembro de
2025; e Revisar o valor contratual, com fundamento no art. 65, § 5º, da Lei nº
8.666/1993, em razão da alteração da alíquota da contribuição para o Seguro de
Acidente do Trabalho (RAT), com o multiplicador determinado pelo Fator Acidentário de
Prevenção (FAP).. Vigência: 21/10/2025 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.968.779,66. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500903910202415. Objeto: Contratação de serviços de gestão
integrada de serviços prediais (modelagem Facilities Management), a serem realizados no
Complexo Predial ANEEL/ANP, localizado em Brasília - DF, por 36 (trinta e seis) meses,
prorrogáveis até o limite de 10 (dez) anos, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 22/10/2025 das
08h00 às 17h30.
Endereço: Sgan 603 Modulo
j, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 22/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON VIERA MARTINS
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
(SIASGnet - 21/10/2025) 323028-00001-2024NE800006
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 03/2019-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada:
NEOENERGIA ITABAPOANA TRANSMISSÃO DE ENERGIA Sin.Asc.rita no CNPJ sobo n º
28.439.049/0001-64;
Acionista: 
NEOENERGIA
TRANSMISSÃO
S.A. 
Processo
nº:
48500.015914/2025-27. Objeto: Constitui o objeto deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO a formalização
da transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Brasília, em 16 de outubro de 2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Contrato de Concessão nº 002/2025, constante no Processo nº
48500.025480/2025-73, publicado no DOU de 12 de setembro de 2025, seção 3, página
134, v. 163, n. 174; onde se lê: "4.480 kW" leia-se "4.840". A íntegra deste Extrato consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 32/2025
Processo: 48500.017955/2025-58. Objeto:obter
subsídios e informações
adicionais para a regulamentação da Lei nº 15.235/2025, conversão da Medida Provisória
nº 1.300/2025, para tratar as alterações na Lei nº1 2.212/2010 e na Lei nº 10.438/2002,
relativas à Tarifa Social de Energia Elétrica, à isenção do pagamento de quotas anuais da
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE pelas famílias elegíveis e ao desconto de
atividades de irrigação e aquicultura. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período
para envio: 22/10/2025 a 5/11/2025. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e
disponível
no 
endereço
eletrônico
http://www.gov.br/aneel,
no 
menu
principal
"Participação Social", item "Consultas Públicas".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.006276/2024-16.
Pregão Nº 90021/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 11.677.095/0001-07 - E. C. FERNANDES. Objeto: Contratação de serviço de
engenharia para modernização do sistema de climatização da anm de manaus - am.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$
172.247,34. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 48051.003406/2022-99.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 23/01/2026 a 23/01/2027, nos termos da cláusula segunda,
com fundamento no inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/01/2026 a
23/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.038,56. Data de Assinatura:
20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 53/2023.
Nº Processo: 48051.002246/2022-61.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 
58.069.360/0001-20
- 
STEFANINI
CONSULTORIA 
E
ASSESSORIA 
EM
INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 53/2023 (10304034) por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/11/2025 a
28/11/2026, nos termos cláusula segunda, com fundamento no inciso ii do artigo 57,
da lei nº 8.666/93.. Vigência: 28/11/2025 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.596.868,72. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 3/2025
A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração -
ANM comunica a prorrogação da Consulta Pública ANM nº 3/2025.
A Consulta Pública visa a receber contribuições à proposta de regulamentação
da Lei nº 13540/2017 - preço corrente, valor de referência e nova espécie, que consta no
Eixo Temático 5 - Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Agenda Regulatória da ANM
2025/2026.
O período para envio das contribuições foi prorrogado até 28/11/2025.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos
procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no
endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao.
MARINA MARQUES DALLA COSTA
Superintendente
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 4/2025
A Superintendente de Política Regulatória da Agência Nacional de Mineração -
ANM comunica a prorrogação da Consulta Pública ANM nº 4/2025.
A Consulta Pública visa a receber contribuições à proposta normativa de que
dispõe sobre as hipóteses de oferecimento de direitos minerários como garantia em
operações de captação de recursos para o financiamento da mineração, que consta no Eixo
Temático 2 - Outorga Mineral , na Agenda Regulatória da ANM 2025/2026.
O período para envio das contribuições foi prorrogado até 28/11/2025.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos
procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no
endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-mineracao.
MARINA MARQUES DALLA COSTA
Superintendente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90090/2025
Processo nº 48086.009977/2024-00
Objeto: Registro de Preços para prestação futura dos serviços de fornecimento
de recarga do gás Argônio 5.0 analítico pureza 99,999%, para uso no Laboratório de
Análises Minerais-LAMIN de Manaus-AM, da Companhia de Pesquisa de Recursos-CPRM,
necessário para o funcionamento do ICP-OES, utilizado para as análises de cátions em
água, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 22/10/2025
Publicação PNCP: 22/10/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou 
https://www.sgb.gov.br/
licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 22/10/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 05/11/2025 às 10:00 no site www.gov.br/compras.
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
Processo nº 48035.000617/2025-11. Chamamento Público nº 001/2025.
Objeto: Chamamento Público de Associações ou Cooperativas formadas
exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica
a coleta de materiais recicláveis, com uso de equipamentos compatíveis com as normas
técnicas, ambientais e de saúde pública, para celebração de Termo de Compromisso
visando à coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis
e reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, nos termos do Decreto nº
10.936, de 12/01/2022. Cooperativas vencedoras da segunda fase do Edital nº 01/2025:
COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL PAULO FREIRE, CNPJ: 20.513.825/0001-17,
Situação: Habilitada, Classificação: Primeira colocada. COOPERATIVA DOS RECICLADORES E
CATADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO - UNICICLAR, CNPJ: 11.508.000/0001-13,
Situação: Habilitada, Classificação: Segunda colocada (cadastro reserva).
Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2025
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 88/2025
Extrato de Credenciamento 088/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CTOP SERVICOS MEDICOS PRISCILA MONTEIRO
LTDA. CNPJ: 44.432.308/0001-81. Originado do processo de Edital de Chamamento Público
003/2024. Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2030. Data da assinatura: 17/10/2025.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº GCONT.F Nº 91.127/2025 - UASG 113206
Objeto: Fornecimento estimado mensal de 5.200 kg de gás carbônico
liquefeito (com instalação, manutenção e locação de unidade de recebimento e
estocagem de propriedade da contratada), posto CIF na Fábrica de Combustível Nuclear
- FCN, da Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada em Resende/RJ, por um
período de
60 (sessenta) meses totalizando
a quantidade de 312.000
kg, em
conformidade com o Termo de Referência. Processo: RMS GEALM.F-2025/06/0182.
Edital 
e 
suplementos:
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91127-2025 
e
https://www.inb.gov.br/licitacoes.
Entrega das
propostas: a
partir de
22/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura 
das
propostas: 
04/11/2025 
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro