DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200152
152
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 955815/2024
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 955815/2024.
Processo n.º 00350.002861/2024-38.
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de São Francisco/MG - CNPJ/MF 22.679.153/0001-40.
Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de 30 de maio de 2027.
Data da Assinatura: 14/10/2025.
Signatário Concedente: Fernanda Gomes de Paula - Secretário Nacional de Aquicultura.
Signatário Convenente: Miguel Paulo Souza Filho - Prefeito do Município de São Francisco
- MG. FERNANDA GOMES DE PAULA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. 950830/2023.
Processo: nº 00350.009552/2023-16.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Organização da Sociedade Civil: Associação Comunitária Do Bem-estar Dos Moradores De
Vieiras - Acomov - CNPJ: 13.978.230/0001-71.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento n.º
950830/2023, até 24 de junho de 2026, e correspondentes alterações no Plano de
Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea
"c", do Decreto nº 8.726, de 2016.
Data da Assinatura: 08/10/2025.
Signatário Concedente: Juliana Lopes da Silva - Secretária Nacional de Aquicultura Substituta
Signatário Convenente: Antônio José Cândido de Souza - Presidente FERNANDA GOMES DE PAULA
SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 949212/2023
Processo n.° 00350.007994/2023-10
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Indiaroba - SE, CNPJ/MF n. 13.097.894/0001-21.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência do Convênio n.°
949212/2023, até 09 de maio de 2026.
Data da Assinatura: 15/12/2023.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Marcos Henrique Ramos de Lima - Prefeito do Município de
Indiaroba/SE.Cristiano Wellington Noberto Ramalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Aditivo ao Termo de Convênio n°. 949231/2023
Processo n.° 00350.008235/2023-74
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Município de Pirapora/MG, CNPJ/MF 23.539.463/0001-21.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, visa prorrogar a vigência do Termo de
Convênio n. 949231/2023, até a data de 28 de março de 2026.
Data de assinatura: 09/10/2025
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.
Signatário 
Convenente: 
Alexandre 
Costa 
Cesar 
- 
Prefeito 
do 
Município 
de
Pirapora/MG.Cristiano Wellington Noberto Ramalho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Convênio 950543/2023.
Processo n.º 00350.010210/2023-31.
Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca -
SEAG, CNPJ: 27.080.555/0001-47.
Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio
950543/2023, até a data de 27 de junho de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Data da Assinatura: 15/10/2025.
Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de
Pesca Artesanal.
Signatário Convenente: Enio Bergoli da Costa - Secretário de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca - ES.Cristiano Wellington Noberto Ramalho
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000263/2025-96.
Dispensa Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 49.506.420/0001-33 - MAK COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição
de material de consumo (caneta marca texto) para atender as necessidades da ses/ibge-ba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/09/2025 a
15/09/2026. Valor Total: R$ 64,32. Data de Assinatura: 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000414/2025-14.
Inexigibilidade Nº 35/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa brasileira de correios e telégrafos (ect)
para a prestação de serviços postais compreendendo carta, malote, correspondência agrupada
e telegrama, em atendimento às demandas da superintendência estadual do ibge na bahia,
incluindo a sede e todas as agências no estado, durante um período de 12 (doze) meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2025 a . Valor Total:
R$ 258.630,16. Data de Assinatura: 16/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000423/2025-05.
Dispensa Nº 74/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de serviços postais não exclusivos, em atendimento às demandas da
superintendência estadual do ibge na bahia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 06/10/2025 a . Valor
Total: R$ 142.947,46. Data de Assinatura: 18/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 114625
Nº Processo: 03643.000578/2025-55.
Dispensa Nº 52/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 14.717.673/0001-71 - RAFAEL ROMEU PADILHA. Objeto: Contratação de
vaga de garagem para a agência do ibge localizada em Rio Grande/RS.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/10/2025 a
20/10/2030. Valor Total: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.002516/2025-33.
Inexigibilidade 
Nº 
99/2025. 
Contratante:
INSTITUTO 
DE 
PESQUISA 
ECONOMICA
APLICADA .
Contratado: 10.719.269/0001-86 - IMAGINE DESENVOLVIMENTO E GESTAO SOCIAL LTDA.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e capacitação para o
instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 21/10/2025
a 21/12/2025. Valor Total: R$ 37.000,00. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço de fornecimento de café e bebidas
quentes, por meio de máquinas automáticas, compreendendo o emprego de todos os
equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, nas dependências
da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIDEC - 21/10/2025) 113214-20214-2025NE800001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo Digital: 286/25-81.
No Extrato da Ata de Registro de Preços, publicado no D.O.U. sob o nº 200, de
20/10/2025, seção 3, página 117, ONDE SE LÊ: "...celebrado entre a Autoridade Portuária
de Santos S.A. - APS e FSG COMÉRCIO E CONSULTORIA LICITATÓRIA LTDA...", LEIA-SE:
"...celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e MARIAS EVENTOS E
ALIMENTAÇÃO LTDA...".
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 75/ADLI-3/SEDE/2025
Reabertura
Informamos que a licitação mencionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS POR MEIO DE PA BX
VIRTUAL NAS LOCALIDADES DA INFRAERO, anteriormente adiada sine die, teve sua data de
abertura remarcada para o dia 13/11/2025, às 9h. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação
nº 1073306) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487.
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DISTRATO DO TA 038/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001877/2021-55. ESPÉCIE: Termo Aditivo de
Distrato do Contrato 038/2021 CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA, CNPJ n° 14.372.148/0001-61 CONTRATADA: CEB SEGURANÇA LTDA., CNPJ
n° 15.525.326/0001-00. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA
(Direx), conforme as atas de suas 491ª Reunião Ordinária, realizada em 12/08/2025, e 495ª
Reunião Ordinária, realizada em 10/09/2025. OBJETO: Imediata suspensão de pagamentos
à contratada por descumprimento de obrigações contratuais, e decorrente rescisão
contratual nos termos do art. 69, inciso VII da lei 13.303/2016, e cláusulas 18, item 18.1,
inciso II e V, e cláusula 1, item 17.1, inciso XV do contrato. VIGÊNCIA: em decorrência do
distrato, a extinção da vigência do contrato se dará em 30/10/2025. DATA DA AS S I N AT U R A :
14/10/2025. SIGNATÁRIOS:
ANTONIO GOBBO E
LUIZ HUMBERTO
LISBOA CASTRO,
(Diretores da CODEBA); CARMELITO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Representante Legal).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO CODEBA 90011/2025
Objeto: Elaboração de Projetos Básicos (PBs) para adequação de infra e
superestrutura das áreas denominadas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
(PDZ) do Porto de Ilhéus, como sendo: Área 2 com 11.185,00 m², Área 12 com
36.753,69 m² e Área 13 com 43.490,95 m², todas localizadas no Malhado, na cidade
de Ilhéus - Ba. Sagrou-se vencedora a empresa CM OFFICE CARVALHO MENDES
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ 
03.015.424/0001-18; 
pelo 
valor 
de 
R$419.980,35
(quatrocentos e dezenove mil. novecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos). O
objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela
Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 498ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente

                            

Fechar