DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025
Contratação de empresa para readequação das cercas de proteção da área
alfandegada e dos ramais rodoviários do Porto de Aratu, da Companhia das Docas do
Estado da Bahia (CODEBA). Processo-SEI: 50903.001200/2025-41. Valor Estimado Sigiloso.
Critério de julgamento: Menor Preço. Disponibilização do Edital (www.codeba.gov.br) e
Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2025, às 08h; Abertura das Propostas e Início da
Sessão de Lances: 13/11/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br,
UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025
Objeto: Contratação tem por objeto o gerenciamento informatizado para
fornecimento de combustível e lubrificante, através de cartão magnético para
abastecimento dos veículos e equipamentos (trator, roçadeira, empilhadeira e similar) da
CODEBA. Sagrou-se vencedora a empresa
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30, pelo valor de R$ 752.531,57 (Setecentos
e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos) que é
o equivalente ao desconto de 4,92% no valor estimado do crédito fixo de R$ 791.472,00
(Setecentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais) ao qual a Codeba tem
direito. O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela
Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 498ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025
Objeto: Aquisição de motor de popa necessário à embarcação que será
utilizada em áreas operacionais dos Portos administrados pela CODEBA. Sagrou-se
vencedora a empresa A CASA LICITA LTDA, CNPJ nº 23.959.105/0001-78; pelo valor de
R$150.396,76 (cento e cinquenta mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis
centavos). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado
pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 498ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.002059/2025-11
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: serviços de
manutenção em portas de vidro parara o Terminal de passageiros; Fundamentação Legal:
Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas: encaminhar até 05 (cinco)
dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência:
compras@portodemaceio.com.br ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato:
(82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL 21 de outubro de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
Processo SEI 50902.001834/2025-11: Terceiro Termo Aditivo preço e prazo ao Contrato
023/2023; Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: PRINTPAGE
PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP; Objeto: PRAZO: 12 (doze) meses, a
partir de 04.12.2025; Preço anual R$ 41.956,32 (quarenta e um mil, novecentos e
cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos); Data de assinatura: 14.10.2025; Signatários:
Srs. Jorge Silvio Luengo Galvão - Contratante e Josival Silva Nogueira Júnior - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. Processo nº 08620.005567/2023-81. Partícipes:
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.059.311/0001-26, neste ato representada por sua Presidenta, Senhora Joenia Batista de
Carvalho, e do outro lado o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do
Brasil, inscrito no CNPJ sob o nº 00.104.175/0001-49, doravante denominado TNC-Brasil,
neste ato representada por seu Diretor, Marcio Sztutman, e a Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de
associação indígena, inscrita no CNPJ sob o nº 63.692.479/0001-94, doravante denominada
COIAB, neste ato representada por seu Coordenador Geral, Elcio Severino da Silva
Manchineri, RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que tem
por objeto, estabelecer as bases de uma ampla cooperação e a realização de ações de
interesse mútuo e recíproco, voltadas a apoiar a gestão ambiental e territorial de terras
indígenas, o processo de regularização fundiária de terras indígenas e a formação e
capacitação de servidores e indígenas, priorizando ações estruturantes voltadas a resultados
efetivos. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre a FUNAI e os demais Partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. Data de Assinatura: 16/10/2025.
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194079
Número do Contrato: 44/2025.
Nº Processo: 08765.001105/2023-41.
Contratante: 
FUNAI-COORDENACAO 
REGIONAL 
DE 
JOAO 
PESSOA/PB. 
Contratado:
05.814.409/0001-65 - NATAL RIO SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a seguinte alteração contratual:
mudança do local de prestação do serviço contratado da avenida paraná, 184, bairro dos
estados, joão pessoa/pb, cep 58030-180 para a avenida hilton souto maior, 3059,
mangabeira i, joão pessoa/pb, cep 58055-000, na sede da companhia estadual de
habitação popular (cehap), onde a coordenação regional de joão funcionará
provisoriamente, a partir do dia 28/10/2025. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194036
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08754.000196/2023-26.
Contratante: 
COORDENACAO 
REG. 
NORTE
DO 
MATO 
GROSSO/MT. 
Contratado:
11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Repactuações dos preços do contrato nº. 1/2024. (6188047) , a despesa com o presente
apostilamento, no montante de R$ 39.274,56. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
475.269,60. Data de Assinatura: 21/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194035
Número do Contrato: 316/2022.
Nº Processo: 08620.004031/2022-68.
Dispensa. Nº 83/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 72.579.105/0001-
58 - JOSE DOS REIS CHAVEIRO. Objeto: Prorrogação do prazo da vigênciado contrato nº
316/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, bem
como realizar o reajuste dos preços pactuados.. Vigência: 13/12/2025 a 13/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.048,85. Data de Assinatura: 19/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2025).
MUSEU NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194022
Número do Contrato: 222/2024.
Nº Processo: 08786.000339/2024-11.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
27.122.994/0001-75 - FORCA SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 222/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/10/2025 a 25/10/2026, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
25/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.046,52. Data de
Assinatura: 20/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/10/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Wilker Ferreira
Araujo (NB: 5508659842, CPF: 048*****90, Protocolo: 63145209); Olavo Fonseca (NB:
1040419485, CPF: 073*****72, Protocolo: 799805754); Luis Henrique Francisco de
Barros (NB: 5024902757, CPF: 309*****85, Protocolo: 1051309313); Marinalva Cesario
dos
Santos
(NB:
6034853021, CPF:
184*****64,
Protocolo:
956822133);
Antonio
Barbosa dos Santos (NB: 7155667642, CPF: 387*****20, Protocolo: 66831269); Ricardo
Severo Lloret Gomez (NB: 7129814617, CPF: 010*****25, Protocolo: 1002421758);
Helio Candido da Silva (NB: 7131375021, CPF: 090*****00, Protocolo: 298693859);
Tatiana 
Moraes
de 
Oliveira
(NB: 
7058335541,
CPF: 
891*****87,
Protocolo:
1408883469); Neilde Monteiro da Silva (NB: 7127291382, CPF: 256*****38); Joao
Inacio da Silva (NB: 7127019690, CPF: 223*****34); Maria Martins Vilharva (NB:
7130308983,
CPF:
744*****68);
Evilazio 
Lima
Torres
(NB:
7147183038,
CPF:
014*****70, Protocolo: 604210075); Tania Valeria Passos Barroso (NB: 1649186697,
CPF: 829*****91, Protocolo: 1438982438); Marciel Lemes Jordao (NB: 6023066295,
CPF: 655*****15, Protocolo: 949393755); Vilson de Sa (NB: 1194816212, CPF:
245*****87, Protocolo: 588049398); Edileuza Rodrigues dos Santos (NB: 7041788980,
CPF: 278*****36, Protocolo: 2101888526); Maria Angela da Luz Almeida (NB:
5158651082, CPF: 866*****53, Protocolo: 1328755297); Suellen de Freitas Pereira (NB:
6283759711,
CPF: 098*****86,
Protocolo:
601287591);
Aline Maciel
Malte
(NB:
1021140560, CPF: 025*****79, Protocolo: 641792280, Representante Legal: Veanei
Rolon Maciel, CPF 784*****49); Elisangela Andrade de Oliveira (NB: 1036804086, CPF:
079*****51, Protocolo: 344061050, Representante Legal: Elissandra de Andrade, CPF
029*****24); Jefferson Paulo Walperes (NB: 1286571038, CPF: 799*****44, Protocolo:
1679106299); Djalma Nunes Rodrigues (NB: 5080102779, CPF: 312*****53, Protocolo:
752732642);
Cruz Israel
Waldrop
Quijada
(NB: 7146913130,
CPF:
110*****12,
Protocolo: 624900374); Dalia Maria Palma
(NB: 7124624429, CPF: 711*****18,
Protocolo: 2054333038); Datzi de Jesus Aray Escalona (NB: 7144945123, CPF:
018*****44, Protocolo: 2128296352); Francisco Alexandre da Luz (NB: 1280984748,
CPF: 010*****32, Protocolo: 1485942555, Representante Legal: Jordao Alexandre da
Luz, CPF 780*****53); Everton Henrique Gomes Carvalho (NB: 6447891668, CPF:
122*****81, Protocolo: 75625330); Daniel Gomes de Jesus (NB: 7140046957, CPF:
022*****84, Protocolo: 386441908); Antonia Alves de Oliveira (NB: 1985741749, CPF:
000*****90, Protocolo: 1679423598); Milena Medeiros Fulgenio (NB: 6445672110, CPF:
177*****24, Protocolo: 750511992); Aroldo Marcos Andrade (NB: 6445670214, CPF:
181*****08, Protocolo: 243559871); Jonathan Araujo da Silva (NB: 6446012229, CPF:
111*****76, Protocolo: 1792667699); Clarice Jacinto Ribeiro Badaro (NB: 5492080250,
CPF: 371*****15, Protocolo: 84017112);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Alexandre Antonio Gabriel da S Barros (NB:
5414174365, CPF: 088*****98, Protocolo: 1387661403, Representante Legal: Dalva
Rejane Gabriel da Silva, CPF 042*****08); Marli Guedes de Souza (NB: 1755188843,
CPF: 635*****68, Protocolo: 1710976350); Felipe Moreno Pessoa (NB: 5503378934,
CPF: 061*****57, Protocolo: 396442203); Antonio Manoel da Silva (NB: 1753246200,
CPF: 617*****20, Protocolo: 2114199288);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Samuel da Costa Silva (NB: 7132057139, CPF:
146*****04, Protocolo: 1349701694, Representante Legal: Cristiane Rogaciano da Costa
Silva, CPF 915*****20);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente do Instituto