DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
54.664.023/0001-20, EOF7J59, FRMEV02813862025, 606-82; USUAL BRINQUEDOS LTDA,
04.062.314/0001-70, TMI1D54, FRMEV02840112025, 606-82; V. A. TOSTA TRANS P O R T ES
LTDA, 
34.131.803/0001-05, 
RHI5C19, 
FRMEV02846552025, 
606-82; 
V.B. 
BARRIM
TRANSPORTES 
LTDA,
08.168.789/0001-04, 
JDM8E18,
FRMEV02836002025, 
606-82;
TRONCOS SAGARANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 30.657.352/0001-85, RUQ9J04,
FRMEV02848172025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA
LTDA, 
15.370.398/0001-25, 
SPO0I30,
FRMEV02853702025, 
606-82; 
RRV4F97,
FRMEV02853982025,
606-82; QCZ5B58,
FRMEV02854892025,
606-82;
V. SOARES
-
TRANSPORTES LTDA, 12.542.191/0001-00, BEB8J87, FRMEV02854742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V.C.I TRANSPORTES LTDA, 07.203.376/0001-42, SXF0B64, FRMEV02760632025,
606-82; SXF0B64, FRMEV02818442025, 606-82; GHO0B42, FRMEV02825512025, 606-82;
QJG6B14, FRMEV02836892025, 606-82; VAGNER SAUTHIER - TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS LTDA, 11.459.845/0001-66, IIK1H31, FRMEV02760512025, 606-82; TRBSUL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, QJO2E08, FRMEV02758892025, 606-
82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, GQV7D21,
FRMEV02779902025, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, SFK4J16,
FRMEV02742152025, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
01.866.246/0001-03, 
SPD8F24, 
FRMEV02785152025, 
606-82; 
SPU2G52,
FRMEV02840132025, 
606-82; 
SPD8F24,
FRMEV02840342025, 
606-82; 
TRILHA
TRANSPORTES 
LTDA,
12.260.616/0001-80, 
QCQ0942,
FRMEV02788002025, 
606-82;
OBP1626, FRMEV02827802025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41,
JRD5737, FRMEV02785542025, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA, 02.795.947/0001-61,
EJW7638, 
FRMEV02816942025, 
606-82; 
TREVO 
TRANSPORTES 
LOGISTICA 
LTDA,
33.940.718/0001-17, RNA9H15, FRMEV02849042025, 606-82; V8 TRANSPORTES LTDA ,
13.078.289/0001-03, 
ECM8I37,
FRMEV02857222025, 
606-82;
TRD 
TRANSPORTE
RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02813662025, 606-82;
VAGNER 
E 
ARIANE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.642.776/0001-21, 
JCD6H24,
FRMEV02838382025, 606-82; TRATAMETAL COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 03.698.330/0001-90, STM7D76, FRMEV02820292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIAZZI E KUNZLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.526.844/0001-62,
JAV7B04,
FRMEV02715232025,
606-82;
ANGIGU -
EMPRESA
DE
TRANSPORTES
DE
PASSAGEIROS
E 
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA, 
11.990.738/0001-60,
IUS2D06,
FRMEV02715642025, 606-82; BCL1H30, FRMEV02781082025, 606-82; APF TRANSP O R T ES
LTDA, 
06.967.073/0001-33, 
RKY4C10,
FRMEV02742122025, 
606-82; 
RDX4D10,
FRMEV02756132025, 606-82; RYK4C10, FRMEV02774072025, 606-82; ANILDO AFONSO
FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, AOF1H70, FRMEV02769892025, 606-82; APK -
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFO1F39, FRMEV02722322025, 606-82;
ANDRE RODRIGUES LEONARDI, ***.639.888-**, NCB8G01, FRMEV02766972025, 606-82;
APEGUS TRANSPORTES LTDA, 23.512.839/0001-04, TLS9J48, FRMEV02751732025, 606-82;
ANGELO ROBERTO FONTOLAN, ***.984.258-**, QCJ8H26, FRMEV02788102025, 606-82;
ANDRE RIBOLI, ***.274.290-**, JCY0E71, FRMEV02827752025, 606-82; APAPESSE COMERCIO
ATACADISTA DE SUCATAS LTDA, 11.098.964/0001-30, EPJ5I17, FRMEV02859902025, 606-82;
ANTONINO TRANSPORTES LTDA, 37.165.063/0001-08, JAS0F40, FRMEV02836372025, 606-82;
ANTENOR DE SOUZA CASTRO, ***.878.816-**, HIA7465, FRMEV02865752025, 606-82; ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, ECD2E05, FRMEV02847602025, 606-
82; ANNA PAULA WICK LTDA, 26.167.137/0001-29, SPT3G80, FRMEV02809612025, 606-82;
ANDREIA DE SOUZA CARDOSO ASSMANN, ***.899.009-**, QJA8B15, FRMEV02852352025,
606-82;
ANGELO 
LUIZ
PORTIGLIOTTI
TRANSPORTES, 
10.157.846/0001-93,
IZE4F20,
FRMEV02856772025, 606-82; ANJOS TURISMO
LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64,
FRMEV02859642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
MARES 
DO 
SUL
LTDA, 
83.066.159/0001-36, 
RYC7G38,
FRMEV02760862025,
606-82;
RYV4B70, 
FRMEV02758592025,
606-82;
RYR9g04,
FRMEV02809132025, 
606-82; 
RYQ5D66, 
FRMEV02779252025, 
606-82; 
RXM9F73,
FRMEV02767432025, 
606-82; 
RXV7C59, 
FRMEV02751262025, 
606-82; 
RLL2J21,
FRMEV02841562025, 606-82; TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
TAP7F25, FRMEV02791902025, 606-82; BDD8F97, FRMEV02771342025, 606-82; B DA 9 J 2 5 ,
FRMEV02764612025,
606-82; TAP7F24,
FRMEV02749922025, 606-82;
TRANSPORT ES
MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RLF4C60, FRMEV02804322025, 606-82; RLM1J76,
FRMEV02757312025, 
606-82; 
TRANSPORTES
MOBILINE 
LTDA, 
03.341.775/0001-19,
JBL2H74,
FRMEV02775642025, 606-82;
TRANSPORTES MARLEY
DE CAXIAS
LTDA,
08.938.009/0001-50, LMT6G34, FRMEV02752842025, 606-82; TRANSPORTES MEN EG A S S I
SIQUEIRA CEZAR
LTDA, 14.994.580/0001-94,
QXF2E52, FRMEV02752002025,
606-82;
TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TBO2D83, FRMEV02849152025, 606-
82; SEW6C51, FRMEV02851072025, 606-82; TRANSPORTES MH LTDA, 47.212.167/0001-80,
JDA9H96, FRMEV02852022025, 606-82; TRANSPORTES MG LTDA, 55.721.706/0001-34,
QJA9C61, FRMEV02851402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCO GASNATURAL - DISTRIBUICAO, TRANSPORTE E COMPRESSAO LTDA.,
30.053.915/0001-26, JBL2F76, FRMEV02697812025, 606-82; ARIMATEIA & CORR EA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.557.050/0001-41, EEE6B24, FRMEV02732562025, 606-
82;
ARIADNY
CARVALHO
BORJANO DO
NASCIMENTO,
***.219.228-**,
ELW6B98,
FRMEV02713862025, 
606-82; 
ARDOSIA 
E 
TRANSPORTES 
GUIMARAES 
LTDA,
64.311.343/0001-50, 
PWI2G55,
FRMEV02724782025, 
606-82;
OLU9I21,
FRMEV02850392025, 
606-82; 
QXT8G25, 
FRMEV02724212025, 
606-82; 
ARCO 
IRIS
COMERCIO DE VIDROS LTDA, 22.922.086/0001-42, MFU6999, FRMEV02766802025, 606-82;
ARGABRUS 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
26.696.696/0001-26,
MED1F34,
FRMEV02751442025, 606-82; MED1F34, FRMEV02860202025, 606-82; ARAUJO E BONFIM
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.930.148/0001-37, TCO4C78, FRMEV02763012025, 606-
82; ARINELSON JOSE PINTO MELO, ***.751.234-**, BAP3D17, FRMEV02761572025, 606-82;
ARGEU GUEDES DOS SANTOS, ***.175.699-**, ATN0207, FRMEV02807652025, 606-82;
ARGET 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
38.497.861/0001-08,
EKH0J60,
FRMEV02781472025, 
606-82; 
ARAUCARGO 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
17.336.345/0001-13, MKU4C18, FRMEV02786242025, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE
AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4F62, FRMEV02823542025, 606-82;
ARDOSIA
OLIVEIROS
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
09.574.319/0001-03,
JAR2G36,
FRMEV02816182025, 606-82; ARI TRANSPORTES LTDA, 50.256.579/0001-26, QTM9B76,
FRMEV02809322025, 606-82; ARILSON OSMAN PERANDRE, ***.230.709-**, AYW2J44,
FRMEV02810192025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91,
FNZ5B72, FRMEV02793192025, 606-82; ARGAMASSAS ARAQUARI LTDA, 23.080.174/0001-
07, QIK7I43, FRMEV02777422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
82.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por

                            

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