DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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235
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO CRCPR Nº 87/2025
O CRCPR, por meio de Leiloeiro Público Oficial, Helcio Kronberg, matrícula
Jucepar 653, realizará leilão virtual para alienação de bens imóveis deste Conselho, no dia
12/11/2025, 
por 
meio 
da 
plataforma 
oficial 
do 
leiloeiro, 
disponível 
em
https://www.kronleiloes.com.br. O leilão contempla a alienação de 6 imóveis nas cidades
de Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá. A íntegra do edital, fotos e descrições estarão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico do leiloeiro e no site do CRCPR, através
do 
link 
www3.crcpr.org.br/crcpr/licitacoes/087-2025. 
Informações 
complementares:
contato@kronbergleiloes.com.br; licitacao@crcpr.org.br; (41) 3233-1077; (41) 3360-4700.
EVERSON LUIZ BREDA CARLIN
Presidente
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 70/2025
Objeto: Aquisição de microcomputadores e equipamentos de digitalização de
documentos. Tipo: Menor valor por item. Entrega das propostas: até 31/10/2025, às
08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 31/10/2025, às 09h00, por meio do
Sistema Compras.Gov. Motivo da retificação: alteração das especificações técnicas.
Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e
www.compras.gov.br (UASG 925154).
VINICIUS HERRERA FRANCESCHINI
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 71-2023 - Dispensa de Licitação
Contratante: CRCRS. Contratada: NOSSA CLÍNICA, CNPJ n.º 24.721.131/0001-26. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato de Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho,
para execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e a
elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)/Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais (GRO), conforme determinações das Normas Regulamentadoras NR-1, NR-7 e
NR-9, do Ministério do Trabalho e Emprego e a transmissão dos eventos S-2210, S-2230 e
S-2240 à plataforma do governo. Valor global anual: R$ 6.300,40 (seis mil, trezentos Reais
e quarenta centavos). Vigência: de 01/12/2025 a 01/12/2026. Data da Assinatura:
02/10/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e
Sandra Geni Costa Leite, Representante Legal da Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 13ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2024 do Dispensa de Licitação n° 017/2024
Processo Administrativo nº 023/2024.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em consultoria
para sustentação, monitoramento e backup de ambientes de banco de dados, com foco em
ambientes Oracle, visando garantir alta disponibilidade, desempenho, segurança e
recuperação de dados em caso de falhas para atender as necessidades do Conselho
Regional de Corretores de Imóveis do Espírito Santo - 13° Região, de acordo com as
especificações contidas neste instrumento e seus anexos e termo de referência.
Contratada: Globalsys Soluções Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
09.389.871/0001 -13, onde ocorrerá o Reajuste Contratual conforme estabelecido em
Cláusula Décima Terceira do Contrato Primitivo, onde por meio do Índice INPC - Acumulado
ocorrerá o reajuste no percentual solicitado de 4,55% onde o valor mensal passará para R$
1.798,30 (mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), para 8 (oito) horas
mensais não cumulativas, sendo o valor de cada hora no valor de R$ 224,79 (duzentos e
vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo o valor total para 12 (doze)
meses de R$ 21.579,60 (vinte e um mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta
centavos). As aquisições correrão por conta dos recursos da Dotação orçamentária,
atestada pela Assessoria Contábil do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Espírito Santo da 13° Região. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir de 1 7.10.2025 a 17.10.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser
formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 012/2024 do Pregão Eletrônico nº 004/2024
Processo Administrativo nº 014/2024.
Objeto: Registro de Preço para contratação de empresa para prestação de serviço, por
intermédio de operadora ou Agência de Viagem, para cotação, reserva, cancelamento e
fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e terrestres nacionais, por
meio de atendimento remoto (e-mail e telefone), aos Diretores, colaboradores e
funcionários do CRECI-ES, acompanhados das respectivas bagagens, atendendo às normas
da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, mediante pagamento do valor de agenciamento, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Contratada: I.L. Barreto
Representações LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.993.551/0001-57, onde será
mantido a concessão de desconto na fatura para emissão de Passagens Aéreas no
percentual
de 10,30
%
e
para Passagens
Terrestres
o
percentual de
5,9%,
consequentemente mantém-se o valor total estimado para compras de passagens na
média anual de R$ 30.000.00 (trinta mil reais) já com as taxas. A Contratante somente
pagará à Contratada os valores efetivamente consumidos, de acordo com sua demanda de
solicitação de passagens, obedecidos os limites do Pregão Eletrônico n° 004/2024. Vigência
contratual:
09.10.2025 à
09.10.2026.
Dúvidas
e/ou esclarecimentos
poderão ser
formulados pelo e-mail: licitacoes@crecies.gov.br
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025
Processo Administrativo: 009/2025.
Modalidade: Dispensa Eletrônica
nº 14/2025. Objeto: contratação
de empresa
especializada para fornecimento, implantação, suporte técnico e manutenção de
sistema informatizado de gestão de ponto eletrônico, compreendida por software de
gestão integrada de recursos humanos na modalidade software como serviço (SaaS),
parametrização, banco de horas técnicas sob demanda denominada solução de RH,
para fins de instrumento para suprir as necessidades do Conselho Regional de
Educação Física da Bahia - CREF13/BA. Contratado: PONTOTECH COMERCIO DE
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. - ME, CNPJ 50.943.973/0001-32, valor total:
R$4.876,00. Nota de empenho: 572 e 573 - Serviços de Informática. Vigência:
15/10/2025 até 15/10/2026.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
Serviços de gateway e solução de pagamento por meio eletrônico das
transações presenciais e não presenciais de Cartões de Débito e/ou Crédito e PIX para o
Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região. DATA DA SESSÃO: 07/11/2025, às
09h:30min. Sistema de operacionalização: comprasgov. UASG: 927873. O Edital está à
disposição dos interessados no Portal da Transparência do CREF21/MA no endereço
https://cref21.org.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou na sede do
Conselho, em horário de funcionamento.
São Luís - MA, 20 de outubro de 2025.
ELIZABETE ALVES LIMA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DE DEVEDORES 03/2025
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN/AM, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao Código Tributário Nacional (Lei nº
5.172/1966, vem através do presente edital, NOTIFICAR os profissionais abaixo
relacionados, dispostos por categoria e número de inscrição no COREN/AM, uma vez que
se encontram em lugar incerto e não sabido, para que compareçam no prazo
improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, na sede do COREN/AM
ou em suas Subseções para tratar de assuntos financeiros de seu interesse a fim de pagar,
parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em
Dívida Ativa e posterior ajuizamento de Execução Fiscal nos termos da legislação em vigor,
em caso de não comparecimento.
Ressaltamos que caso tenha ocorrido negociação, com prazo a vencer, esta
deverá ser rigorosamente cumprida, evitando da mesma forma o ajuizamento acima. Caso
esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere a presente notificação. ENF: 74;
562; 575; 1157; 7149; 8386; 9468; 9469; 11157; 12620; 12848; 14617; 14846; 15054;
15956; 16762; 19760; 20287; 21551; 21736; 22910; 26100; 26777; 26963; 33266; 37557;
44368; 45800; 46528; 49206; 52488; 53058; 53936; 54035; 54494; 63634; 70961; 71555;
75054; 80409; 84760; 84865; 84869; 85642; 85694; 89735; 97056; 104241; 104244;
104426; 111172; 111428; 113547; 116399; 121200; 122159; 123840; 133607; 142853;
143771; 160211; 166974; 166990; 167356; 167362, 176654, 176786, 176788, 187113,
188070, 190769, 201921, 201977, 216553; 220385; 220386; 226616; 226622; 234411;
247827; 248386; 249731; 260051; 267430; 291318; 305063; 317471; 342613; 354846;
358695; 360943;, 385747; 405598; 410699; 424768; 429615; 431399; 446624; 453417. TE:
73214; 80557; 99897; 103671; 125696; 137420; 139866; 139949; 143920; 143942; 148506;
148604; 148696; 151354; 154832; 159105; 159197; 163239; 163261; 165528; 165729;
166235; 166263; 166274; 173573; 173596; 173605; 173653; 173661; 177308; 177327;
177357; 177370; 179904; 179929; 179973; 179984; 180028; 180156; 180157; 180161;
180166; 185940; 185943; 188902; 188913; 190671; 190710; 190817; 193570; 195525;
197327; 199239; 201583; 203495; 204279; 207955; 209409; 215332; 215337; 215383;
215410; 221005; 221017; 221050; 221055; 221064; 224087; 226521; 226567; 226619;
234569; 243161; 256970; 264730; 277117; 277486; 284742; 285551; 285558; 294232;
298574; 305718; 307563; 307574; 309782; 313931; 313953; 318224; 318694; 318737;
325041; 325066; 325179; 326137; 327984; 328003; 332144; 338768; 341774; 342572;
344466; 352188; 357222; 364450; 367618; 367658; 372752; 386638; 387604; 393137;
393196; 393405; 393436; 393619; 410637; 413566; 415183; 415191; 415201; 415218;
415285; 415605; 415636; 416106; 417018; 417033; 417039; 417076; 417086; 417107;
417423; 450743; 450811; 468177; 468179; 473517; 473534; 473542; 482248; 492034;
500267; 500350; 508917; 513315; 533665; 533674; 533677; 535727; 538421; 542278;
544904; 545079; 545932; 552108; 553445; 555427; 564493; 570377; 581076; 588375;
588892; 597018; 601825; 616785; 617505; 617816; 618126; 618436; 619785; 627991;
629505; 630137; 632557; 642068; 644447; 646371; 658428; 678473; 689956; 691684;
699809; 719444; 722512; 722517; 735854; 747240; 762023; 775004; 783605; 786156;
797443; 807163; 807164; 807905; 807907; 815987; 817721; 827073; 834919; 846076;
851052; 852962; 859460; 872999; 885329; 899652; 906592; 917947; 934702; 937146;
939877; 940798; 940801; 944734; 944737; 945987; 945988; 956934; 964372; 966236;
971556; 974988; 979589; 983595; 987675; 989014; 998360; 999190; 1006152; 1008872;
1016129; 1016963; 1035597; 1038049; 1044874; 1076010; 1507630. AUX: 118480; 125257;
189450; 265441; 313221; 364844; 414869; 432936; 502943; 502971; 509276; 509400;
517989; 519751; 536328; 543242; 553309; 563812; 566009; 568566; 568829; 570290;
574616; 577069; 591759; 596446; 632646; 632652; 632769; 632770; 635249; 671042;
674413; 699416; 729362; 750928; 757847; 770215; 770425.
JOÃO ROSA VIEIRA JUNIOR
Procurador Geral - CORENAM
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1168635 - CIPE
PROCESSO ÉTICO N° 00235.010/2025-COREN-MA
DENUNCIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO
DENUNCIADO (a): DRA. ALAYNA ARAUJO ROCHA, COREN-MA N° 101.571-ENF; DRA. ANA
LEA COELHO DOS SANTOS COSTA, COREN-MA N° 95.006-ENF; DRA. CELIA MARIA SANTOS
REZENDE, COREN-MA N° 48.547-ENF-IR E DRA. KHEILA AZEVEDO FERREIRA PASSOS, CO R E N -
MA N° 145.298-ENF.
Através da Portaria Coren-MA nº 1136, de 25 de setembro de 2025 que dispõe
sobre designação da Comissão de Instrução. CONSIDERANDO o disposto no Artigo 35 da
Resolução Cofen nº 706/2022 - Alterada pela Resolução Cofen n° 758/2024. Em razão de
endereço incerto ou não localizado, fica, INTIMADO(A), por meio do Diário Oficial da União,
a DRA. ANA LEA COELHO DOS SANTOS COSTA, COREN-MA N° 95.006-ENF, no que diz
respeito ao Processo Ético Disciplinar nº 00235.010/2025, para, caso, querendo
acompanhar, a Audiência de Instrução destinada a oitiva das testemunhas, a ser realizada
no dia 05 (CINCO) de novembro de 2025, no horário compreendido entre 10h00min e
12h00min. Outrossim, fica Vossa Senhoria convocada a comparecer para prestar
depoimento em Audiência de Instrução específica para sua oitiva, designada para a mesma
data, às 13h00min. Considerando o previsto na Resolução Cofen nº 706/2022, a Audiência
poderá, QUERENDO, ocorrer por videoconferência, sendo necessário o encaminhamento de
requerimento para o link de acesso, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de
antecedência, através do e-mail e/ou WhatsApp processo.etico@corenma.gov.br / (98)
97009-8636. Caso opte pela audiência presencial, comparecer à Sede do Coren-MA, situado
à Rua Carutapera, 03, Jardim Renascença na cidade de São Luís - MA, CEP: 65075-690 na
data e horário citados acima. Informamos que, a Resolução 564/2017 que dispõe sobre o
código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em seus deveres, traz o seguinte artigo,
Art. 30- Cumprir no prazo estabelecido, determinações, notificações, citações, convocações
e intimações do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Portanto, o não
atendimento às intimações emitidas pelo Coren-MA configuram descumprimento ao
Código de Ética dos profissionais de enfermagem. Ressalta-se que a não participação em
horário designado, está Comissão dará continuidade aos trâmites necessários para
prosseguimento do Processo Ético em tela.
LUDMILLA ABREU COSTA LEITE COSTA
Coordenadora da CIPE