DOE 23/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Companhia Aberta - CVM nº 20338
CNPJ nº 07.206.816/0001-15
NIRE 2330000812-0
COMUNICADO AO MERCADO
A M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que,
em decorrência da aprovação da aquisição, pela Companhia, do controle acionário da Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (“Aquisição”) pela
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 12 de abril de 2018 (“AGOE”), o direito de retirada da Companhia previsto no §2º do artigo 256
da Lei nº 6.404/76 poderá ser exercido pelos acionistas nos termos abaixo: (i) Acionistas que poderão exercer o direito de retirada: Conforme o artigo 137
da Lei nº 6.404/76, somente poderão exercer o direito de retirada os acionistas: (a) que tenham dissentido ou se abstiveram de votar na deliberação relativa à
Aquisição ou que não tenham comparecido à AGOE, e (b) que manifestarem expressamente sua intenção de exercer o direito de retirada no prazo de 30 dias
contados da data da publicação da ata da AGOE (“Acionistas Dissidentes”). O prazo para que os Acionistas Dissidentes manifestem sua intenção de exercer
o direito de retirada se inicia em 23 de julho de 2018 e se estenderá até 21 de agosto de 2018, inclusive. Os Acionistas Dissidentes poderão exercer o direito
de retirada com relação à totalidade das ações de emissão da Companhia que mantiveram titularidade ininterrupta desde o dia 29 de janeiro de 2018, data
da divulgação do primeiro Fato Relevante que tratou da Aquisição. (ii) Valor do reembolso: O valor do reembolso que os Acionistas Dissidentes receberão
da Companhia, corresponde a R$ 14,72 (catorze reais e setenta e dois centavos) por ação de emissão da Companhia, que representa o valor de patrimônio
líquido constante nas demonstrações financeiras da Companhia datadas de 31 de dezembro de 2017 aprovadas na AGOE, no valor de R$ 4.991.911.000,00
(quatro bilhões, novecentos e noventa e um milhões, novecentos e onze mil reais), dividido pelo número de ações de emissão da Companhia em 31 de
dezembro de 2017, no total de 339.000.000 (trezentos e trinta e nove milhões), sem prejuízo do direito de o Acionista Dissidente pedir o levantamento de
balanço especial para fins de apuração do valor de reembolso, conforme o disposto no §2º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. (iii) Procedimento: Os Acionistas
Dissidentes que desejarem exercer o direito de recesso deverão comparecer às agências especializadas do Banco Bradesco S.A., instituição depositária das
ações de emissão da Companhia, com documento escrito e com firma reconhecida declarando o exercício do direito de recesso, mencionando a quantidade
de ações detidas em 29 de janeiro de 2018 (informações pelo telefone 0800-701-1616 ou pelo e-mail dac.escrituracao@bradesco.com.br). Devem ser
apresentados com tal declaração, cópias autenticadas dos seguintes documentos: (a) se pessoa física: CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado,
ou (b) se pessoa jurídica: CNPJ/MF, contrato social ou estatuto social e respectivas alterações, atas de eleição dos administradores signatários da declaração,
bem como os documentos pessoais destes (CPF/MF, RG e comprovante de residência atualizado). Os acionistas que se fizerem representar por procurador
deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes especiais para o exercício do
direito de retirada e a solicitação de reembolso. Os acionistas titulares de ações custodiadas deverão solicitar o direito de retirada através de seus agentes
de custódia. O pagamento do reembolso pelo exercício do direito de retirada será feito no prazo de até 30 (trinta) dias após 21 de agosto de 2018, dia do
término do prazo para o exercício do direito de recesso. Eusébio-CE, 23 de julho de 2018. Geraldo Luciano Mattos Júnior - Vice-Presidente de Investimentos
e Controladoria.
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PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A – PETROLUSA - CNPJ – 07.275.159/0001-68 Nirc 23300009312 - ATA DE ASSEMBLÉIA
GERAL ORDINÁRIA. LOCAL, DATA E HORA – Sua Sede Social, localizada à Rua Amâncio Filomeno, 199 – Cais do Porto - CEP 60.180-320, nesta
Capital, às 9:00 (nove) horas do dia 27 de abril de 2018. CONVOCAÇÃO – Feita por edital publicado no mês de março de 2018 no Diário Oficial do Estado
do Ceará no dia 20 na página 101, dia 21 na página 168 e dia 22 na página 109 e no Jornal O Estado no dia 20 na página 12, dia 21 na página 10 e dia 23 na
página 10. ORDEM DO DIA CONFORME EDITAL - a) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do balanço encerrado em 31/12/2017,
inclusive Relatório do Conselho de Administração e Parecer dos Auditores independentes, publicados nos jornais Diário Oficial do Estado Ceará no dia 27
de Março de 2018 nas páginas 152 a 156; O Estado no dia 27 de Março de 2018 na página 21; b) estabelecer o valor dos dividendos a serem distribuídos;
d) outros assuntos de interesse da sociedade. QUORUM E MESA DIRIGENTE – Presença de mais de 2/3 (dois terços) dos acionistas com direito a voto,
conforme assinaturas em livro próprio, tendo como Presidente o Sr. Marcelo Sanford de Barros Filho e como Secretário o Sr. Edmilson Holanda Viana.
DELIBERAÇÕES – Aprovados, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os seguintes itens do edital em Assembleia Geral
Ordinária; a) As contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/2017; b) O resultado do exercício foi
negativo apresentando um prejuízo no montante de R$ 329.732,28, não havendo portanto, distribuição de Dividendos, incorporação de Reserva Legal e
participação nos lucros aos empregados; d) outros assuntos de interesse da Companhia, foi informado aos acionistas presentes as datas das publicações do
aviso de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76, que foram no mês de março de 2018 no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 20 na página 101, dia 21 na
página 168 e dia 22 na página 109 e no Jornal O Estado no dia 20 na página 12, dia 21 na página 10 e dia 23 na página 10. CONSELHO FISCAL – Não
há Conselho Fiscal Permanente. POSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL – Capital subscrito e realizado é de R$ 6.892.500,00 (Seis milhões, oitocentos e
noventa e dois mil e quinhentos reais) representado por 2.250.000 (dois milhões duzentos e cinqüenta mil) ações, sem valor nominal, sendo: Ordinárias –
496.437; Preferenciais “A” – 226.530; Preferenciais “B” – 538.663; Preferenciais “C” – 988.370. ASSINATURAS – Marcelo Sanford de Barros Filho,
Cia. Imobiliária “MSB” representada por Marcelo Sanford de Barros Filho e Edmilson Holanda Viana. Confere com o original transcrito em livro próprio.
Fortaleza (Ce), 27 de Abril de 2018. Marcelo Sanford de Barros Filho - Presidente. JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5162768 em 17/07/2018 e protocolo
180693018 - 15/05/2018. Autenticação: 27F3E3A15691282B86FACFB3C716B6A2B42D21C. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 044/2018-DIV
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2018-DIV – I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Agricultura e Recursos
Hídricos; Secretaria Assistência Social e Cidadania; Secretaria de Cultura; Secretaria de Educação e Desporto; Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria de Saúde do Município de Itarema-CE. II - EMPRESA: CRIS VARIEDADES - JUNIOR DO NASCIMENTO ARAÚJO ME, CNPJ:
03.098.858/0001-29; Avenida João Batista Rios, 0161, Cep: 62.5900-000, Itarema-CE. III - OBJETO: Registro de Preços, para Aquisição de material
de copa e cozinha, junto as diversas Secretarias do Município de Itarema-CE. IV – VALOR GLOBAL: R$ 400.703,60 (Quatrocentos Mil, Setecentos e
Três Reais e Sessenta Centavos). V - MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 044/2018-DIV. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses. VII - DATA
DA ASSINATURA: 20 de Julho de 2018. VIII - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema,
através da Secretaria de Administração e Finanças; Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos; Secretaria Assistência Social e Cidadania; Secretaria de
Cultura; Secretaria de Educação e Desporto; Secretaria de Obras e Serviços Públicos; Secretaria de Saúde. IX - ASSINA PELO CONTRATADA: Júnior do
Nascimento Araújo (CRIS VARIEDADES - JUNIOR DO NASCIMENTO ARAÚJO ME). X - ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: Rosa Virgínia
Monteiro (Secretária de Administração e Finanças); Melissa Sousa (Secretária de Obras e Serviços Públicos); José Nazion Aguiar (Secretário de Agricultura
e Recurso Hídricos); Nazidir Gomes de Oliveira (Secretária de Assistência Social e Cidadania); Francisca Neuza da Cunha Martinez (Secretária de Educação
e Desporto); Francisco José de Vasconcelos (Secretário de Cultura); Irades Vasconcelos Cordeiro (Secretário de Turismo, Pesca e Meio Ambiente). Itarema-
CE, 20 de Julho de 2018.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. PROCESSO CONCORRÊNCIA
N.º 2018.05.22.01-CP - RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de Banabuiú, através
da Secretaria de Infraestrutura, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado
do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Concorrência n.º 2018.05.22.01-CP. Licitantes HABILITADAS:
EMPRESERV AMBIENTAL E SERVIÇOS e RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. Licitantes INABILITADAS, seguida da cláusula do
edital que desatendeu: WNSA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA EPP; 3.4.4; VITA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LIMPEZA EIRELI EPP, 3.4.4.4,
3.6.1; ECO V MONITORAMENTO AMBIENTAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 3.4.4; SEDNA ENGENHARIA LTDA, 3.4.4, 3.6.1.1;
ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI ME, 3.4.4; NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME, 3.4.4; GR
MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS, 3.4.1, 3.6.1; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA EIRELI-ME, 3.6.3. Fica aberto o prazo recursal de que
trata o art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. O inteiro teor da decisão em ata está disponível no endereço
constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de Licitações do TCE no sítio http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 19 de julho de
2018. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa - Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº136 | FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2018
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