DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 131/2025
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Agente de Contratação, torna
público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL
mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência,
com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E
ALTERAÇÕES 1.1. A presente licitação tem por objeto credenciamento de empresas
especializadas na prestação de serviços em especialidades médicas (consultas médicas)
para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã/MS,
conforme solicitação da SMS de Batayporã/MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-
2025/05632, processo administrativo nº 131/2025, nos termos e condições especificados
nos estudos técnicos preliminares e termo de referência/projeto básico. O adendo está
disponível na página do Portal da Transparência do Município. 1.2. Fica alterado o
descritivo do item 01 da tabela e Tópicos 02; 4.1; 4.2.1, 5.2 e 6, no Termo de Referência,
no Estudo Técnico Preliminar. 2. DEMAIS ASSUNTOS 2.1. Todos os demais assuntos
inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Código de Registro
no TCE/MS: 37E7F14B872CFFA552D3160D5D5E00917D8CFA17.
Batayporã - MS, 21 de outubro de 2025.
LORENA ALVES DOS SANTOS
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, tipo menor preço
global, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na execução de obras
de pavimentação asfáltica, micro drenagem, calçamento e sinalização em vias urbanas deste
município, em vias urbanas na vila Benedito Shaefer-etapa 1, referente ao Contrato de
Repasse nº 915429/2021-Op.1075536-36-Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano e Repasse nº 922332/2021-Op.10800154-86 Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano-etapa 02, no município de Batayporã/MS, afim de atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Pública-SEINFRA, Processo SIGA BA-
ADM-2025/07386, Processo Administrativo nº 167/2025, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Código de registro no TCE/MS:
E7CDAC7EADD95D586C3DFD8ADCC1648911AC8A5F.
O
Edital
poderá
ser
solicitado
gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no
sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail setorlic@bataypora.ms.gov.br, no
horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município.
Abertura das Propostas dia 14/11/2025 às 09h00min (Horário Brasília-DF).
Batayporã-MS, 21 de outubro de 2025.
SABRINA AMORIM ARAUJO
Agente de Contratação
RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 65/2025
O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21,
processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e
após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da
Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 151/2025, cujo objeto é a
aquisição de materiais de fisioterapia, para atender a demanda da Secretária Municipal de
Saúde do Município de Batayporã -MS, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/04947,
processo administrativo n° 151/2025, conforme especificado nos estudos técnicos
preliminares e anexo I termo de referência, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s)
conforme segue: CIRURGICA JM - COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 55.909.512/0001-67 com os lotes: 17 e 24 no valor total de R$ 6.700,00
(seis mil e setecentos reais). A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.238.455/0001-42 com os lotes: 1, 3, 4, 7, 12,
13, 14, 18, 21, 23, 26 e 28 no valor total de R$ 23.724,74 (vinte e três mil e setecentos e
vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). SZ HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ
nº 57.977.634/0001-16 com os lotes: 5, 6 e 19 no valor total de R$ 10.815,92 (dez mil e
oitocentos e quinze reais e noventa e dois centavos). BRAVA SUL COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.418.039/0001-73 com o
lote: 9 no valor total de R$ 3.700,06 (três mil e setecentos reais e seis centavos). PIETRA
ODONTO, inscrita no CNPJ nº 28.877.319/0001-19 com o lote: 22 no valor total de R$
4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). OP QUIRINO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.228.679/0001-03 com os lotes: 15 e 25 no
valor total de R$ 1.730,50 (um mil e setecentos e trinta reais e cinquenta centavos). J. L.
CARAIS MÓVEIS E BRINQUEDOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.413.435/0001-32 com os
lotes: 8 e 11 no valor total de R$ 3.559,84 (três mil e quinhentos e cinquenta e nove reais
e oitenta e quatro centavos). JESSE SAMEQUE TARGINO RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº
62.257.079/0001-98 com o lote: 20 no valor total de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta
reais). C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
24.864.422/0001-73 com os lotes: 2 e 27 no valor total de R$ 14.994,08 (quatorze mil e
novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos). Código do Registro no TCE/MS:
6CCA57C0368FF1FB4EB0D546814CC3A925760652.
Batayporã-MS, 21 de outubro de 2025
GERMINO DA ROZ SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
Processo Administrativo nº 117/2025. A Prefeitura Municipal de Coxim-MS, com
base no princípio da autotutela administrativa, e nos termos da decisão encartada nos
autos, decide Revogar o certame licitatório Concorrência Eletrônica nº 005/2025-Edital nº
019/2025. Processo Administrativo nº 117/2025.
Coxim-MS, 20 de Outubro de 2025.
CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
Gerência de Gestão de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 128/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 6/2025
PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS e da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA a Empresa
GABRIEL LOPES MARQUES.
O objeto do presente instrumento é Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura
para Revitalização da Praça do Jardim América com recursos do Plano de Ação do Governo
Federal nº 09032025-081104/2025 e contrapartida do município
DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 500.099,99 (quinhentos mil e noventa e
nove reais e noventa e nove centavos).
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 8 (oito) meses, contados a partir
da data de assinatura deste contrato.
DA DOTAÇÃO; As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de
recursos específicos consignados no deste exercício, na dotação orçamentaria: 06.000 -
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, 06.010 - Departamento de
Infraestrutura, 04.122.0055 - Administração Geral, 2.102 - Construção, Ampliação, Reforma,
Manutenção e aquisição de Bens Moveis e Imóveis, 4.4.90.51- 00 Obras e Instalações.
SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas
no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº
14.133/21. e suas alterações posteriores.
ASSINAM: - PAULO EDUARDO FIRMINO Pela Contratante - Pela contratada. GABRIEL LOPES MARQUES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria
Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que
retiraram o edital a reabertura da licitação em epígrafe, relativo ao Processo n.º 109/2025, a ser
processado com inversão de fases e julgado nos termos do inciso II do art. 28 da Lei Federal n.º
14.133, de 1º de abril de 2021, com aplicação subsidiária da legislação local e, ainda, de acordo
com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, critério de julgamento "menor preço"
global, modo de disputa "aberto", participação "ampla concorrência". Objeto: Construção da
Policlínica Médica Especializada no Município de Dourados-MS. Prazos: Cadastramento das
propostas à partir das 9h do dia 23/10/2025; abertura da sessão pública às 9h do dia
07/11/2025; início da sessão disputa (lances) às 9h15 do dia 07/11/2025. As referências de
tempo obedecerão ao horário de Brasília-DF. Local: Portal Bolsa de Licitações do Brasil-BLL
https://bllcompras.com/Home/Login. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações
Públicas
(PNCP)
https://pncp.gov.br/app/editais;
na plataforma
eletrônica do pregão
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0; pelo Portal da Transparência
do Município de Dourados-MS site https://www.dourados.ms.gov.br/index.php/transparencia/
acessando os links "Editais" ou "Processos Licitatórios", ou diretamente, no Departamento de
Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel
Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Informações: Telefone
(67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "pregao@dourados.ms.gov.br". Código TCE/MS
(e-Sfinge): 3E3C24E4778EEF88433FD83D1A107CE587DF604D.
Dourados-MS, 20 de outubro de 2025.
TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ
Secretária Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.236/2025
O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de sua Agente de Contratação, para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência,
nos termos da legislação pertinente: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA
EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA
VILA MARGARIDA, NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS - FNDE - CRECHE TIPO 1, POR FORÇA
DO TERMO DE COMPROMISSO N. 959937/2024/FNDE/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO
FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO;
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 11 de
novembro de 2025; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL:
www.gov.br/compras. RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no
Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-000, podendo
ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de segunda
a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato
eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/.
Maracaju/MS, 21 de outubro de 2025.
PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 45/2025 SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025 Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge):
6538E384BF1928B3D759A1445722DEC35B917382 OBJETO: Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes destinados às Unidades Básicas de Saúde, incluindo equipamentos
médico-hospitalares e odontológicos, viabilizada por meio da Emenda Parlamentar de
proposta nº 12237.028000/1240-06, oriunda do Ministério da Saúde. ATO: Fica SUSPENSO
"sine die" o julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe. MOTIVO: Em razão da
necessidade de readequação do Edital, o que ocasionará na necessidade de republicação,
abrindo-se novamente o prazo. SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento
acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
INFORMAÇÕES: Através do telefone: (67) 99687-1038, das 07:00 às 13:00 horas ou no site
www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência) e site www.bll.org.br.
Rio Brilhante - MS, 21 de outubro de 2025.
VERGINIA RAMOS GIMENES
Pregoeira
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 - SRP
PROCESSO 079/2025
O Município de Araçaí comunica aos interessados que no dia 05 de Novembro
de 2025 realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/RP Nº 040/2025, cujo objeto
é o registro de preços para aquisição de material de limpeza para atender as Secretarias e
Departamentos Municipais. Data e horário do recebimento das propostas: ATÉ as 08h30min
do dia 05/11/2025. Data e horário do início da disputa: 08h30min do dia 05/11/2025. Site
para realização do Pregão: PLATAFORMA LICITAR DIGITAL- www.licitardigital.com.br. O
edital
com
os
anexos
está
disponível
nos
sites
www.licitardigital.com.br
e
www.aracai.mg.gov.br para acesso e download por qualquer interessado. Mais informações
através do e-mail licitacao@aracai.mg.gov.br ou telefone (31) 3715-6139. Licitação
destinada exclusivamente para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06.
Em 21 de outubro de 2025.
MÁRCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
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