DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200293
293
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de contratação do Município de ANAPU, através da FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. SUZANA MARGARETH
SCARPARO LEITE, Secretaria de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE - 6.2025-017 FME, com o Objeto Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE
PREÇOS" com base nos preços praticados pela administração pública referente aos
resultados de licitação adjudicados e homologados, para atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação do Município de Anapu/PA. Contratado: LICITABEM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GESTÃO PÚBLICA E AGRONEGÓCIO LTDA, inscrita no CNPJ:
45.096.563/0001-63, com valor total de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil, seiscentos reais):
Fundamento Legal: da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores; Declaração de
Inexigibilidade emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. SUZANA
MARGARETH SCARPARO LEITE, Secretaria de Educação, ANAPU - PA, 09 de junho de 2025.
SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE
Secretaria Municipal de educação
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de contratação do Município de ANAPU, através da FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. SUZANA MARGARETH
SCARPARO LEITE, Secretaria de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE - 6.2025-022 FME, com o Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA
CONTINUADA, DIRECIONADA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANAPU/PA, NO APOIO AS ATIVIDADES DE
COTAÇOES DE PREÇOS, BEM COMO O CONTROLE DE QUANTITATIVOS, SALDOS E DEMAIS
ROTINAS 
ADMINISTRSTIVOS,
CONFORME 
LEGISLAÇÃO
VIGENTE. 
Contratado:
NP
TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrição CNPJ Nº 07.797.967/0001-95, com valor
total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais): Fundamento Legal: da Lei nº
14.133/2021, e suas alterações posteriores; Declaração de Inexigibilidade emitida pela
Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE,
Secretaria de Educação, ANAPU - PA, 27 de junho de 2025.
SUZANA MARGARETH SCARPARO LEITE
Secretaria Municipal de educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 68/2025.
O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor
preço. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais médicos
hospitalares diversos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto
Corrêa/PA. Abertura no dia 04/11/2025 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/.
Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br;
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&pagina=1.
Augusto Corrêa/PA, 1º de outubro de 2025
BRENA TALLITA SILVA PINHEIRO
Secretária Municipal de saúde
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025
A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, torna pública a revogação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025, cujo objeto era
a contratação de serviços contínuos técnicos de locação de equipamentos em regime de
comodato,
com implantação
de
sistema de
controle
de
ponto eletrônico
por
reconhecimento facial, conforme Processo Administrativo nº 1902528/2025. fundamenta-
se no art. 71, II e §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de fato superveniente
devidamente comprovado, notadamente a necessidade de reformulação do Estudo Técnico
Preliminar e do Termo de Referência, visando garantir o atendimento ao interesse público
e a obtenção da proposta mais vantajosa.
Augusto Corrêa/PA, 21 de outubro de 2025
GELZILENE NOGUEIRA DA PENHA ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024-PMB. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
PREFEITURA E
DEMAIS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DO
MUNICÍPIO DE
BAIÃO/PA.
CONTRATADO: AUTO POSTO LUCAR LTDA, CNPJ: 33.531.257/0001-29. CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE BAIÃO/PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ: 05.425.871/0001-70. 1º TERMO
ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 008.005.2025-PMB, O ACRÉSCIMO SERÁ DE R$:
383.766,42 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e
dois centavos) VALOR ESSE QUE REPRESENTA APROXIMADAMENTE 24,99% SOBRE O VALO R
ORIGINAL CONTRATADO DE R$: 1.535.079,15 (um milhão quinhentos e trinta e cinco mil e
setenta e nove reais e quinze centavos). CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BAIÃO, CNPJ: 17.545.698/0001-23. 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº
009.005.2025-SMS, O ACRÉSCIMO SERÁ DE R$: 94.392,35 (noventa e quatro mil trezentos
e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos) VALOR ESSE QUE REPRESENTA
APROXIMADAMENTE 24,99% SOBRE O VALOR ORIGINAL CONTRATADO DE R$: 377.589,75
(trezentos e setenta e sete mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco
centavos). CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
BAIÃO, CNPJ:
17.545.720/0001-35 E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA-FUNDEB, CNPJ: 31.956.866/0001-02. 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONT R AT O
Nº 010.005.2025-SEMED, O ACRÉSCIMO SERÁ DE R$: 112.577,90 (cento e doze mil
quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos) VALOR ESSE QUE REPRESENTA
APROXIMADAMENTE 24,99% SOBRE O VALOR ORIGINAL CONTRATADO DE R$: 450.338,70
(quatrocentos e cinquenta mil trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos).
CONTRATANTE:
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL 
DE
BAIÃO,
CNPJ:
17.545.751/0001-96. 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 011.005.2025-
SEMAS, O ACRÉSCIMO SERÁ DE R$: 9.511,50 (nove mil quinhentos e onze reais e cinquenta
centavos) VALOR ESSE QUE REPRESENTA APROXIMADAMENTE 24,98% SOBRE O VALOR
ORIGINAL CONTRATADO DE R$: 38.066,25 (trinta e oito mil e sessenta e seis reais e vinte
e cinco centavos). CONTRANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CNPJ:
24.009.724/0001-64. 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 012.005.2025-
SEMMA, O ACRÉSCIMO SERÁ DE R$: 4.319,75 (quatro mil trezentos e dezenove reais e
setenta e cinco centavos) VALOR ESSE QUE REPRESENTA APROXIMADAMENTE 24,98%
SOBRE O VALOR ORIGINAL CONTRATADO DE R$: 17.292,50 (dezessete mil duzentos e
noventa e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2025. DATA DE AS S I N AT U R A :
20/10/2025.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025-PMB
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025-PMB. O Município de Baião
através do seu Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e,
ainda, em cumprimento e disposições contidas às fundamento no art. 71 da Lei nº
14.133/2021 e na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal Objeto: REGISTRO DE P R EÇO S
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA; decido
REVOGAR a presente licitação dia 10/10/2025 em epígrafe ela seguinte motivação:
Resguardar o
interesse público, evitando a
continuidade de um
certame sob
questionamentos externos;
Demonstrar prudência
e transparência,
reforçando a
responsabilidade da gestão municipal com a regularidade e a publicidade dos seus atos;
Permitir a revisão e o aperfeiçoamento técnico dos documentos que fundamentaram o
processo (DFD, ETP, Termo de Referência e Pesquisa de Preços), garantindo ainda maior
segurança e competitividade em futura reabertura do certame.
LOURIVAL MENEZES FILHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE
Nº 6.2025-15.10.001.
Requerente:
Secretaria
Municipal de Saude.
Contratado: Silvan Millas Maciel da Silva. Contrato nº 20250912. Valor Global: R$ 25.200,00.
Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do Espaço de Terapia Ocupacional, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bragança/PA .
Vigência: 21/10/2025 à 20/10/2026. Assinatura do contrato: 21 de outubro de 2025.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2025-15.10.001
Requerente: Secretaria Municipal de Saude. Contratado: Silvan Millas Maciel da
Silva. Valor Global: R$ 25.200,00. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento do
Espaço de Terapia Ocupacional, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde do município de Bragança/PA.
Bragança, 21 de outubro de 2025
DANIEL DA SILVA SIQUEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATOS DE REGBISTROS DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal
de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
empresa para fornecimento de material odontológico, destinado ao atendimento de
demandas da Secretaria Municipal de saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado:
ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 17 035.133/0001 04, no valor de: R$ 665.311,60
(Seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos), Validade:
12 (doze) meses. Poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da
Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-mail: licitacaofmsbn@gmail.com, assinatura:
16 de outubro de 2025, Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário
Municipal de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 053/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal
de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
empresa para fornecimento de material odontológico, destinado ao atendimento de
demandas da Secretaria Municipal de saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado:
BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 06.175.908/0001-12, no valor de: R$ 4.062,00
(Quatro mil e sessenta e dois reais), Validade: 12 (doze) meses. Poderá ser solicitada no
Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-
mail: licitacaofmsbn@gmail.com, assinatura: 16 de outubro de 2025, Ordenador de
Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 054/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal
de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
empresa para fornecimento de material odontológico, destinado ao atendimento de
demandas da Secretaria Municipal de saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado:
BIS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, CNPJ: 59.542.653/000145, no valor de:
R$ 857.635,02 (Oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e dois
centavos), Validade: 12 (doze) meses. Poderá ser solicitada no Departamento de Licitações
e
Contratos 
da
Secretaria
Municipal 
de
Saúde
ou
através 
do
e-mail:
licitacaofmsbn@gmail.com, assinatura: 16 de outubro de 2025, Ordenador de Despesas:
Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 055/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal
de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
empresa para fornecimento de material odontológico, destinado ao atendimento de
demandas da Secretaria Municipal de saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado:
DISTRIBUIDORA NOGAMI LTDA, CNPJ: 03.782.783/0001-09, no valor de: R$ 205.772,40
(Duzentos e cinco mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos.), Validade: 12
(doze) meses. Poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da
Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-mail: licitacaofmsbn@gmail.com, assinatura:
16 de outubro de 2025, Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário
Municipal de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal
de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
empresa para fornecimento de material odontológico, destinado ao atendimento de
demandas da Secretaria Municipal de saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado:
MEDCOM SAUDE DENTALMEDICA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.730.050/0001-34, no valor de: R$ 412.320,44
(Quatrocentos e doze mil, trezentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), Validade:
12 (doze) meses. Poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da
Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-mail: licitacaofmsbn@gmail.com, assinatura:
16 de outubro de 2025, Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário
Municipal de Saúde.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 057/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal
de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
empresa para fornecimento de material odontológico, destinado ao atendimento de
demandas da Secretaria Municipal de saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado:
ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 54.860.907/0001-50, no valor de: R$
19.050,00 (Dezenove mil e cinquenta reais), Validade: 12 (doze) meses. Poderá ser
solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde ou
através do e-mail: licitacaofmsbn@gmail.com, assinatura: 16 de outubro de 2025,
Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde.