DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102200294
294
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 017/2025 FMS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2025 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal
de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de
empresa para fornecimento de material odontológico, destinado ao atendimento de
demandas da Secretaria Municipal de saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado: R
F BARILE LTDA, CNPJ: 29.230.269/0001-46, no valor de: R$ 646.887,00 (Seiscentos e
quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais), Validade: 12 (doze) meses. Poderá
ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde
ou através do e-mail: licitacaofmsbn@gmail.com, assinatura: 16 de outubro de 2025,
Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-18 PMBGA. - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2025015 - BENEFICIÁRIAS: A G ELETRIFICAÇÕES LTDA. - CNPJ: 30.391.006/0001-06. -
VENCEDORA DOS ITENS: 01, 02, 06 a 08, 14, 15, 17, 23 a 26, 28 a 32, 35 a 41, 50 a 53,
57, 60 a 62, 81, 82, 90, 92, 104 a 106. - VALOR TOTAL: R$ 283.567,20. / B C O COMERCIO
LTDA. - CNPJ: 48.882.323/0001-82. - VENCEDORA DOS ITENS: 11 a 13, 20, 22, 33, 46, 49,
68, 70, 73 a 75, 80, 87, 88, 91, 96 a 98, 112, 113, 116, 119, 120, 133, 136, 142, 147 a 149,
151 a 153, 156 a 158, 162, 170, 171, 175, 178, 179, 182, 187, 188, 190, 191, 198, 202, 204,
205, 209, 215, 220, 224, 229, 232, 233, 244, 248, 250, 255, 259, 265, 268, 273, 274, 278,
285 a 287, 289, 290, 292, 296, 297, 299, 301, 303, 304, 306, 308, 309, 311, 313, 322. -
VALOR TOTAL: R$ 341.647,98. / E PEREIRA MIRANDA LTDA - CNPJ: 45.462.281/0001-32. -
VENCEDORA DOS ITENS: 03 a 05, 09, 10, 16, 27, 34, 47, 48, 58, 59, 72, 76 a 79, 93 a 95,
99, 100, 107 a 109, 114, 115, 117, 118, 123, 124, 128, 129, 137, 144, 154, 155, 159, 164
a 168, 172 a 174, 181, 183, 186, 192 a 194, 196, 200, 201, 203, 206 a 208, 210 a 212, 214,
216 a 219, 223, 225, 228, 230, 231, 235, 237, 240 a 242, 245, 251, 252, 256, 257, 260, 263,
266, 272, 275, 281 a 284, 291, 293, 294, 300, 305, 310, 314, 315, 318, 321, 323 a 325. -
VALOR TOTAL: R$ 512.073,73. / LIDER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÊTRICOS LTDA. -
CNPJ: 30.021.100/0001-65. - VENCEDORA DOS ITENS: 18, 19, 21, 42 a 45, 54 a 56, 63 a 67,
69, 71, 83 a 86, 89, 101 a 103, 110, 111, 121, 122, 125 a 127, 130 a 132, 134, 135, 138
a 141, 143, 145, 146, 150, 160, 161, 163, 169, 176, 177, 180, 184, 185, 189, 195, 197, 199,
213, 221, 222, 226, 227, 234, 236, 238, 239, 243, 246, 247, 249, 253, 254, 258, 261, 262,
264, 267, 269 a 271, 276, 277, 279, 280, 288, 295, 298, 302, 307, 312, 316, 317, 319, 320.
- VALOR TOTAL: R$ 517.216,51. - VALOR FINAL: R$ 1.654.505,42 - VIGÊNCIA DA ATA: 12
(doze) meses a partir da assinatura. - OBJETO Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais elétricos diversos, destinados a suprir as necessidades de
manutenção, reparo, modernização e ampliação das instalações elétricas de edificações e
espaços públicos vinculados à administração pública direta do município de Brejo Grande
do Araguaia/PA, incluindo a Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Educação, a
Secretaria Municipal de Saúde e demais Órgãos Administrativos.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-04 FME
O Município de Brejo Grande do Araguaia torna público que realizará Dispensa
de Licitação, tipo menor preço por item. / OBJETO: Aquisição de material didático e
material de limpeza, destinados a atender às necessidades das unidades escolares da rede
municipal de ensino, vinculadas à secretaria municipal de educação, com recursos oriundos
do Programa Escola Em Tempo Integral, visando garantir o suporte necessário ao
desenvolvimento das atividades pedagógicas e à adequada manutenção e conservação dos
ambientes
escolares.
/
DATA DE
JULGAMENTO:
27/10/2025.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS: 22/10/2025 a 24/10/2025. Instrumento Convocatório disponível no Portal da
Transparência do município (www.brejograndedoaraguaia.pa.gov.br) e no Portal do TCM
(www.tcm.pa.gov.br).
Brejo Grande do Araguaia/PA, 21 de Outubro de 2025.
FREDSON FERNANDO DIAS
Presidente da CPC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - PMC. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada na Pavimentação do Acesso Com Urbanização da Orla da Praia de Cametá-
Tapera, do Município de Cametá/Pa. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATO Nº 01.CE.13/2025 - PMC. Contratante: Prefeitura Municipal de, CNPJ nº
05.105.283/0001-50. Contratado: L S R da Silva & Cia Ltda, CNPJ nº 14.237.454/0001-95,
Valor Total R$ 4.644.924,60. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura,
17/10/2025. Ordenador: Victor Correa Cassiano, Prefeito Municipal de Cametá.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2025 - PMC.
HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 13/2025 - PMC
que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada na Pavimentação do Acesso Com
Urbanização da Orla da Praia de Cametá-Tapera, do Município de Cametá/Pa, e com base
no relatório da Comissão Permanente de Contratação e Parecer da Controladoria Geral do
Município de Cametá do município ADJUDICO seu objeto a L S R da Silva & Cia Ltda, CNPJ
nº 14.237.454/0001-95, Valor Total R$ 4.644.924,60. Data da Homologação: 17/10/2025.
Cametá/Pa, 21 de outubro de 2025
VICTOR CORREA CASSIANO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 PE.
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna
público que às 09:00h do dia 06 de novembro de 2025, no endereço eletrônico
https://bnc.org.br/, realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do
tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, que objetiva a Contratação de
Pessoa Jurídica Para Aquisição de Equipamento Hospitalar e Material Permanente, para
atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/PA, em razão dos
itens terem sido declarado fracassados no Pregão Eletrônico nº 036/2025-PMC, visando
atender
às
necessidades
da
Secretaria Municipal
de
Saúde
do
Município
de
Capanema/PA. Os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as
informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal de Contas do
Município/PA, https://bnc.org.br/ ou na sala da Coordenadoria de Contratações e
Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 PE SRP.
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna
público que às 09:00h do dia 07 de novembro de 2025, no endereço eletrônico
https://bnc.org.br/, realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do
tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto e fechado, que objetiva o
Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para
prestação de
serviços gráficos e serigráficos,
sob demanda, para
atender às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/PA. Os interessados
poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação
através do acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://bnc.org.br/
ou na sala da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal
de Capanema/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 PE SRP.
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna
público que às 08:30h do dia 06 de novembro de 2025, no endereço eletrônico
https://bnc.org.br/, realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do
tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, que objetiva a repetição por
registro de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de
materiais de gêneros alimentícios dos itens fracassados e desertos no pregão 012/2025,
destinados a suprir as necessidades básicas da prefeitura municipal de Capanema, suas
secretarias e fundos municipais. Os interessados poderão obter o texto integral do
edital e todas as informações sobre a licitação através do acesso à página do Tribunal
de Contas do Município/PA, https://bnc.org.br/ ou na sala da Coordenadoria de
Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de Capanema/PA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 PE.
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal torna
público que às 14:00h do dia 06 de novembro de 2025, no endereço eletrônico
https://bnc.org.br/, realizará licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, do
tipo menor preço por item, no modo de disputa aberto, que objetiva a Contratação de
pessoa jurídica para aquisição de Kit Papanicolau, em razão do item ter sido declarado
fracassado no Pregão Eletrônico nº 025/2025-PMC, visando atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/PA. Os interessados poderão
obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação através do
acesso à página do Tribunal de Contas do Município/PA, https://bnc.org.br/ ou na sala
da Coordenadoria de Contratações e Licitações junto à Prefeitura Municipal de
Capanema/PA .
Capanema/Pa, 21 de outubro de 2025
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito
AVISOS DE LICTAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025 PE.
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal, no uso de
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados que a licitação
na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025, que tem como objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica Para Aquisição de Equipamento Hospitalar e Material Permanente, para
atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/PA, considerando a
inabilitação da empresa participante no item 1 e por tornar deserto os itens 2, 3 e 4, fica
declarado o processo licitatório como fracassado.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025 PE.
O Município de Capanema/PA, por meio da Prefeitura Municipal, no uso de
suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados que a licitação
na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2025, que tem como objeto: Contratação de
Pessoa Jurídica Para Aquisição de Ambulância Tipo "A" Simples remoção, para atender às
demandas Secretaria Municipal de Saúde de Capanema/PA, considerando a inabilitação da
empresa participante, fica declarado o processo licitatório como fracassado.
Capanema/Pa, 21 de outubro de 2025
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-101001. Proc. Administrativo n° 10100001/25. Publicados dia
17/10/2025 no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, a Contratação de
Empresa Para Prestação de Serviços de Apoio a Gestão dos Sistemas de Informações de
Serviços de Média e Alta Complexidade. Exercício: 2025. Contrato nº 20250612.
Contratada: B G Gonsalves CNPJ: 60.178.917/0001-02. Valor Total: R$ 126.360,00 (cento e
vinte e seis mil, trezentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: Exercício 2025
Atividade 10 302 0049 2.048 Manutenção do Sistema MAC, Classificação econômica
3.3.90.39.00 Serviços de Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$
10.530,00 (dez mil quinhentos e trinta reais) mensais. Vigência dos contratos: 17 de
outubro de 2025 a 17 de outubro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE DISTRATO
a) Espécie: Distrato do contrato 021/2025 SEMTEJ, firmado entre a Secretaria Municipal de
Turismo, Esporte e Juventude de Conceição do Araguaia - PA e a empresa CASA DO
UNIFORME INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita sob CNPJ: 32.144.680/0001-03. b)
Objeto: Distratado do Contrato 021/2025, referente ao Registro de Preço Para Contratação
de Empresa Especializada Na Confecção de Camisetas Gola Redonda, Gola Polo E/Ou Gola
Padre, Kits Esportivos, Bonés E Chapéus Destinados A Atender As Necessidades da
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte E Juventude do Município de Conceição do
Araguaia - PA. c) Vigência: O presente DISTRATO passa a vigorar, de comum acordo entre
as partes Contratantes, a partir da assinatura do mesmo pela gestora do órgão
gerenciador. Data de assinatura: 16/10/2025. d) Signatários: pela Contratante a sra. ERIKA
DENIS CRUZ DA SILVA e pelo Contratado o sr. TENORIO LIMA MARINHO FILHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Prazo aos Contratos N° 040_044_045/2024,
referente ao Processo Administrativo 8245/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de
Educação de Conceição do Araguaia - PA e as empresas CAIAQUE COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
Nº 33.433.979/0001-40, GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 32.519.346/0001-97. b) Objeto: Termo Aditivo de
Prazo do termo contratual referente a Aquisição de Combustíveis, Filtros E Óleos
Lubrificantes Para
O Abastecimento E Manutenção
da Frota de
Veículos de
Responsabilidade do Fundo Municipal de Educação E Cultura do Município de Conceição
do Araguaia - PA. c) Fundamento Legal: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.
d) Do Prazo: O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir de 12/11/2025 até
11/11/2026. f) Signatários: pelo Contratante o sr. FHÁBIO ADOLFO NUNES e pelos
Contratados a sra. NICOLE JOHNSON TOSIN e o sr. KEILON CASTRO COELHO
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contrato nº 048_049_050_051_052_053_054/2025 SEMIDU, firmado em
30/09/2025, entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de
Conceição do Araguaia-PA e as empresas 49.102.885 DANIEL SILVA LEMES, inscrita no CNPJ
n° 49.102.885/0001-29, RONALDO DA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ 61.154.445/0001-10;
EKS MENDONCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.823.649/0001-90, 61.875.044 PAULO BUENO
PINTO, inscrita no CNPJ n° 61.875.044/0001-50, sr.(a) GABRIEL MENDES DA SILVA, CPF n°
7**.7**.1**-*0, SEBASTIAO GUIMARAES MENDES, CPF n° 0**.7**.1**-*3; LUCAS MATHEUS
DIAS DE OLIVEIRA, CPF n° 0**.6**.1**-*9. b) Objeto: Segunda Chamada Das Vagas
Remanescente do Credenciamento N° 001/2025 Semidu Para A Contratação de
Prestadores de Serviços Pessoa Física E Microempreendedor Individual - Mei Para A
Prestação de Serviços de Armador, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Jardineiro, Serviços
Gerais, Serralheiro E Operador de Máquinas, Destinados Ao Atendimento da Secretaria
Municipal de Infraestrutura E Desenvolvimento Urbano de Conceição do Araguaia - PA. c)
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: A vigência do
presente contrato dar-se-á em 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do