DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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302
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-020-PMVN
O Município de Vigia de Nazaré, por intermédio da Comissão de Contratação,
torna público que às 08h00 do dia 04 de novembro de 2025, fará realizar licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 9/2025-020-PMVN, tipo Menor Preço por Item, cujo
objeto é a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Equipamentos e
Acessórios de Informática para atender as Demandas da Prefeitura Municipal de Vigia De
Nazaré e Secretarias Vinculantes. O edital estará disponível no site https://bll.org.br/, e-
mail: vigia.pa.gov.com.br e Mural de Licitações do TCM-PA.
PAULO HENRIQUE DO N. PINHEIRO.
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2025-SRP
A Prefeitura Municipal de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração torna público que fará realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2025-SRP -
contratação de empresa especializada para a implantação de sistema SAAS integrado de
gestão documental, protocolo externo e possibilidade de assinatura eletrônica através de
certificado digital ICP-Brasil, objetivando atender as necessidades da prefeitura, Secretarias
e Fundos que compõem a esfera administrativa do município de Viseu/PA. Com
fundamentação no art. 28, I e art.78, IV da Lei Federal n° 14.133/2021. Abertura:
05/11/2025 
às 
10:00h, 
Local: 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
Informações:
cpl@viseu.pa.gov.br, 
edital 
disponível: 
www.tcm.pa.gov.
https://www.viseu.pa.gov.br/pregao-eletronico/pregao-eletronico-2025/.
Viseu/Pa, 21 de outubro de 2025
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: Dispensa de Licitação nº 004/2021 O Município de Viseu/PA, através do Fundo
Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.984.819/0001-57, neste ato denominado Locatário, torna
pública a celebração do 5º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo
nº 018/2021/CPL, objeto: Locação de um imóvel o qual se destina para guardar
provisoriamente equipamentos e materiais permanentes diversos, adquiridos por meio de
recursos públicos, para posterior distribuição em unidades de saúde novas e reformadas
nas diversas regiões do município de Viseu, celebrado com a Locadora Eliude Guerreiro
Miranda, CPF n° 300.XXXX.XXX-00, para fins de continuidade de prestação de serviços, com
vigência de 10/10/2025 a 10/10/2026, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Katiane Sarraf Daibes Marques - Secretária Municipal de Saúde.
AVISOS DE RESCISÃO
O Fundo Municipal de Educação de Viseu/PA, CNPJ nº 21.036.567/0001-98,
torna pública a Rescisão Consesual do Contrato nº 052/2025/DLCA, ref. P.E 017/2024,
firmado com a empresa A.P. da Silva Comercio de Peças Nauticas Eireli, CNPJ n°
32.204.121/0001-41, cujo objeto era a Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus,
para atender a Secretaria Municipal de Educação/ Fundo Municipal de Educação que
compõem a esfera administrativa do Município de Viseu/PA, a partir de 18/07/2025, com
fundamento no art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021. A decisão completa encontra-se nos
autos do respectivo processo administrativo.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB, CNPJ nº 30.879.826/0001-33, torna
pública a Rescisão Consesual do Contrato nº 053/2025/DLCA, ref. P.E 017/2024, firmado
com a empresa A.P. da Silva Comercio de Peças Nauticas Eireli, CNPJ nº 32.204.121/0001-
41, cujo objeto era a Fornecimento de Peças e acessórios de ônibus, para atender o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB que compõe a esfera administrativa do
Município de Viseu/PA, a partir de 18/07/2025, com fundamento no art. 138, II, da Lei nº
14.133/2021. A decisão completa encontra-se nos autos do respectivo processo
administrativo.
Viseu/Pa,21 de outubro de 2025
ÂNGELA LIMA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 015/2025, Objeto
do Contrato: Contratação de
empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Raimunda Silva Oliveira, inscrito no
INEP n° 15553701, na localidade do Japim, no município de Viseu/PA. Para atender as
demandas 
da
Secretaria 
Municipal
de 
Educação/Fundo
de 
Manutenção
e
Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação de
Viseu-FUNDEB. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 21.036.567/0001-98 e
FUNDEB CNPJ
nº 30.879.826/0001-33, TERMO
DE CONTRATO
N° 644/2025-DLCA
Contratada: G. C.
N. Construtora Ltda, CNPJ n°
06.789.584/0001-02. valor R$
2.074.737,37. vigência 21/10/2025 À 21/10/2026.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 016/2025, Objeto
do Contrato: Contratação de
empresa especializada
em obras
e serviços
de engenharia
para a
Reforma e
Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a
Reforma e Ampliação de Quadra Poliesportiva Antônio Vieira Lima na localidade do
Japim, Polo Japim, no município de Viseu/PA, para atender os alunos regularmente
matriculados na EMEF Raimundo Silva Correa, inscrito no INEP n° 15098508, e as
demandas 
da 
Secretaria 
Municipal
de 
Educação/Quota 
Salário 
Educação-QSE.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação CNPJ 21.036.567/0001-98 e FUNDEB CNPJ
nº 30.879.826/0001-33, TERMO DE CONTRATO N° 645/2025-DLCA Contratada: G. C. N.
Construtora Ltda, CNPJ n° 06.789.584/0001-02.
valor R$ 1.268.437,38. vigência
21/10/2025 à 21/10/2026.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2025
O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Educação torna público a
homologação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 015/2025, Objeto: Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação da Escola
Municipal de Ensino Fundamental Maria Raimunda Silva Oliveira, inscrito no INEP n° 15553701,
na localidade do Japim, no município de Viseu-PA. Para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB. Vencedor: G. C. N. Construtora
Ltda, Cnpj n° 06.789.584/0001-02. Valor global homologado R$ 2.074.737,37. Ass. 20/10/2025.
Art. 71, "IV", 14.133/21.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2025
O Município de Viseu através da Secretaria Municipal de Educação torna público a
homologação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 016/2025, Objeto: Contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e Ampliação de Quadra
Poliesportiva Antônio Vieira Lima na localidade do Japim, Polo Japim, no município de
Viseu/PA, para atender os alunos regularmente matriculados na EMEF Raimundo Silva Correa,
inscrito no INEP n° 15098508, e as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Quota
Salário Educação-QSE. Vencedor: G. C. N. Construtora Ltda, Cnpj n° 06.789.584/0001-02. Valor
global homologado R$ 1.268.437,38. Ass. 20/10/2025. Art. 71, "IV", 14.133/21.
Viseu/Pa, 21 de outubro de 2025
ÂNGELA LIMA DA SILVA
Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 65/2025- PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1562025 - PMX
O Município de Xinguara, Estado do Pará, torna público que realizara PREGÃO ELETRÔNICA ,
para REGISTRO DE PREÇOS com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº
14.133/2021 e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A ZONA URBANA, DISTRITO RIO VERMELHO E
DISTRITO SÃO FRANCISCO EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos.
Data de início da sessão: 03/11/2025 às 08:30hr (horário de Brasília) diretamente
na página eletrônica: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
É indispensável consultar o Edital e seu anexos, o mesmo se encontra disponível
nos sites: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará: http://www.tcm.pa.gov.br,
na aba Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara:
PM XINGUARA, Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, e Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
Xinguara/PA, 21 de outubro de 2025.
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 69/2025/PMX
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 177/2025/PMX
Registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ESCOLA E DA CRECHE MUNICIPAL ,
LOCALIZADAS NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, município de Xinguara/PA. Data de início da
sessão: 04/11/2025. HORA e LOCAL: 08h00 (oito horas e trinta minutos), no Sistema Eletrônico
"PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS", site: www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser
obtido no horário das 07h30 às 13h30 horas, de segunda à sexta-feira, na Sala de Licitações da
Prefeitura localizada na Rua Petrônio Portela s/n, e ainda, a qualquer hora, no Mural de Licitações do
TCM, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara - PA e no site:
www.portaldecompraspublicas.com.br. Outras informações pelo telefone nº (094) 99197-1218, no
email: licitacao@xinguara.pa.gov.br, ou na Sala de Licitações.
Xinguara - PA, 21 de outubro de 2025.
DANYARA SOUSA RODRIGUES
Agente de Contratação
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo de Aditivo ao Contrato nº 059/2024, em 17.05.2024. PARTES :
Prefeitura Municipal de Aguiar e a empresa CL PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa para construção de Unidade Básica de
Saúde - UBS, no município de Aguiar - PB, Através da Proposta nº 11267.0410001/22-001
do Ministério da Saúde. OBJETO DO ADITIVO: Alteração de Valor. FUNDAMENTAÇÃO: Art.
124, II "D" da Lei nº 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação de vias
públicas no perímetro urbano do município de ALAGOA GRANDE - PB, CONVÊNIO 922166.
FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00008/2025. DOTAÇÃO: Órgão: 02.090
Função: 15 Subfunção: 451 Programa: 0917 Ação: 1008 Elemento de despesa: 51 Obras e
Instalações. Fonte de recurso: 500 (PRÓPRIO) 700 (CONV. UNI.) PARÁGRAFO ÚNICO: Os
recursos financeiros para custear a referida despesa serão oriundos de: CONVÊNIO 922166
- MCIDADES.. VIGÊNCIA: até 21/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Alagoa Grande e: CT Nº 00130/2025 - 21.10.25 - AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO
LTDA - CNPJ 12.072.392/0001-83 - R$ 237.000,00.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº
00008/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO de empresa para execução dos serviços de
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de ALAGOA GRANDE - PB,
CONVÊNIO 922166; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos
constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor:
AGRESTE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.072.392/0001-83 - R$ 237.000,00.
Alagoa Grande - PB, 20 de outubro de 2025.
JOÃO BOSCO CARNEIRO NETO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO (*)
CREDENCIAMENTO DE OBRA Nº 00010/2025
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento
público de obra objetivando: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) DO RAMO DA CONSTR U Ç ÃO
CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM
RECURSOS DO FUNDO DE ARRECADAMENTO RESIDENCIAL (FAR).NO MUNICIPIO DE ALCANTIL
- PARAIBA. Os interessados deverão apresentar a documentação e respectiva proposta até as
09:00
horas 
do
dia
04 
de
Novembro 
de
2025,
no 
endereço
eletrônico

                            

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