DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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327
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2023 Processo nº: 072/2022 Tomada
de
Preços nº:
009/2022
Contratante: PREFEITURA
MUNICIPAL
DE CANTÁ
CNPJ
nº:01.612.682/0001-56
Contratada: 
VIA
NORTE
CONSTRUTORA 
LTDA
CNPJ
nº:08.828.271/0001-41 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo de execução. Fundamento: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações
Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01/10/2025 a 30/03/2026. DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são
pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura:01 de outubro de 2025.
Cantá/RR, 1 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2023 Processo nº: 092/2022 Tomada
de Preços nº: 011/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº:
01.612.682/0001-56 Contratada: VIA NORTE CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº: 08.828.271/0001-
41 Objeto: O presente Termo Aditivo, objetiva a prorrogação de prazo de execução.
Fundamento: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. Prazo de execução:
150 (cento e cinquenta) dias, tendo seus efeitos válidos a partir de 22/10/2025 a 21/03/2026.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e
são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 21 de outubro de 2025.
Cantá/RR, 21 de outubro de 2025. ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO Prefeito Municipal
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata ao 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2024
No Processo nº 048/2023, Concorrência nº 001/2023, publicado no Diário
Oficial da União, Nº 48, de 12 de março de 2025, pág. 530. onde se lê: Prazo de Execução:
180 (cento e oitenta dias) dias, no período de 07/03/2025 a 07/09/2025 leia-se : Prazo de
vigência: 180 (cento e oitenta) dias, no período de 07/03/2025 a 07/09/2025.
Canta/RR, 21 outubro de 2025.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 4/2025/DLC/PMC/RR
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DA SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 13/2025/SINFRA/PMC Objeto: Contratação
de Empresa
Especializada Em Engenharia Para Implantação da Ciclovia e Passeio Na Sede do Cantá-Rr,
Convênio N° 914882/2021-MDR/CAIXA.
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, convoca as
empresas
participantes
do processo
em
epígrafe
e
demais interessados,
para
a
continuidade da Sessão Pública do certame licitatório supracitado, conforme informado na
sessão anterior.Comunicamos que a continuidade do certame está agendada para ocorrer
no próximo dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 10h:30m (horário local), na sala
de reuniões do Departamento de Licitações e Contratação, situada na rua Francisco Alves
Gondim, s/ n°, bairro Antônio Chagas Pinto, Cantá/RR - CEP: 69.390-000. Todos os
interessados estão desde já convocados.
Cantá-RR, 20 de outubro de 2025.
BRUNNO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 20/2025 - CCL
A pregoeira da CCL/PMN torna público o resultado do pregão supracitado
oriundo do PROCESSO: 038/2025, cujo objeto "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS
SECRETARIAS DA PREFEITURA DE NORMANDIA-RR.", conforme demonstrativo abaixo: Item
001: R$ 2.550,00; Item 002:R$ 7.900,00; Item 003:R$ 2.200,00; Item 004:R$ 950,00; Item
005:R$ 1.900,00; Item 006:R$ 3.250,00; Item 007:R$ 3.300,00; Item 008:R$ 6.800,00; Item
009:R$ 10.350,00; Item 010:R$ 4.350,00; Item 011:R$ 260,00; Item 012:R$ 97,17; Item
013:R$ 860,00; Item 014:R$ 23.735,00; Item 015:R$ 21.715,00; Item 016:R$ 22.725,00;
Item 017:R$ 1.363,33; Item 018:R$ 3.731,67; Item 019:R$ 4.500,00; Item 020:R$ 11.868,33;
Item 021:R$ 7.625,00; Item 022:R$ 4.999,83; Item 023:R$ 5.251,67; Item 024:R$ 4.540,00;
Item 025:R$ 3.535,00; Item 026:R$ 631,66; Item 027:R$ 615,00; Item 028:R$ 563,33; Item
029:R$ 563,33; Item 030:R$ 5.605,00; Item 031:R$ 2.096,67; Item 032:R$ 124,33; Item
033:R$ 290,00; Item 034:R$ 290,00; Item 035:R$ 288,90; Item 036:R$ 3.341,67; Item
037:R$ 3.150,00; Item 038:R$ 2.273,33; Item 039:R$ 4.348,33; Item 040:R$ 7.500,00; Item
041:R$ 3.285,00; Item 042:R$ 800,00; Item 043:R$ 820,00; Item 044:R$ 1.100,00; Item
045:R$ 1.770,00; Item 046:R$ 189,00; Item 047:R$ 3.385,00; Item 048:R$ 1.750,00; Item
049:R$ 5.590,00; Item 050:R$ 2.121,67; Item 051:R$ 4.550,00; Item 052:R$ 3.333,33; Item
053:R$ 2.701,67; Item 054:R$ 9.085,00; Item 055:R$ 9.545,00; Item 056:R$ 12.120,00; Item
057:R$ 4.999,67; Item 058:R$ 5.301,67; Item 059:R$ 5.555,00; Item 060:R$ 7.581,67; Item
061:R$ 2.810,00; Item 062:R$ 3.080,00; Item 063:R$ 2.050,00; Item 064:R$ 2.810,00; Item
065:R$ 1.798,33; Item 066:R$ 1.506,67; Item 067:R$ 1.238,33; Item 068:R$ 1.618,33; Item
069:R$ 193,00; Item 070:R$ 861,67; Item 071:R$ 1.768,00; Item 072:R$ 2.610,00. Empresa
Vencedora: C. L. TECNOLOGIA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.835.609/0001-02.
Normandia - RR, 17 de outubro de 2025.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2025/CCL/NORMANDIA
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
No Diário Oficial da União, Seção 3, Edição N° 199, que circulou no dia 17 de
outubro
de
2025, 
referente
ao
AVISO
DE
LICITAÇÃO 
Pregão
Presencial
N°
024/2025/CCL/NORMANDIA
ONDE LÊ-SE: dia 31.10.2025 às 08h00min
LEIA-SE: dia 06.11.2025 às 12h00min.
Normandia -RR, 20 de outubro de 2025.
CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2025 - SLC
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 123/2025 - SEMOI/PMR Objeto: Construção de Calçadas,
Implantação de Meio-Fio, Execução de Sarjetas, Instalação de Passeios Acessíveis Com Piso
Podotátil, e Implantação de Sinalização Viária Vertical e Horizontal Com Recursos
Provenientes do Convenio 41/2025 - SEINF
O Pregoeiro do Município de Rorainópolis (RR) no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 006/2025, informa o ADIAMENTO do certame que ocorreria no dia 20
de outubro de 2025, às 09h00min. A nova data para a realização do certame será dia 28
de outubro de 2025 (Terça-feira), às 09h00min, permanecendo o mesmo endereço, sala de
reuniões de Setor de Licitações e Contratação - SLC/PMR, situado na Avenida Francisco Luiz
Reginatto, nº 0261, Bairro Park Amazônia I, Rorainópolis (RR) - 69.373-000. Reiteramos
nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das normas legais,
garantindo igualdade de oportunidades a todos os participantes.
Rorainópolis (RR), 16 de outubro de 2025
RAFAEL LOPES DUARTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2025
A Prefeitura De São João Da Baliza informa a quem for interessado o resultado
do Pregão Presencial nº 009/2025, oriundo do Processo Administrativo nº283/2025 tendo
como objeto a Contratação de Empresa Especializada Em Lavagem de Veículos e Lubrificação
Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
São João da Baliza/Rr, empresa POSTO NO GRAU COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
14.418.730/0001-11, que apresentou: R$117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos
reais), conforme os autos do processo e fundamentado na Lei Federal 14.133/21.
São João da Baliza, 13 de outubro de 2025
DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2025
A Prefeitura De São João Da Baliza informa a quem for interessado o resultado
do Pregão Presencial nº 009/2025, oriundo do Processo Administrativo nº283/2025 tendo
como objeto a Contratação de Empresa Especializada Em Lavagem de Veículos e Lubrificação
Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
São João da Baliza/Rr, empresa POSTO NO GRAU COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
14.418.730/0001-11, que apresentou: R$117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos
reais), conforme os autos do processo e fundamentado na Lei Federal 14.133/21.
São João da Baliza, 13 de outubro de 2025
DAVI ALEXANDRE FERREIRA DOS REIS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 Processo Administrativo: 064/2025. Contrato
058/2025. 
Contratante: 
Município 
de 
São 
Luiz 
do 
Anauá. 
Contratada: 
União
Empreendimentos LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.831.397/0001-91. Objeto:
contratação de uma empresa para aquisição de um Veículo Administrativo com capacidade
para 05 (cinco) passageiros para atender as necessidades da administração municipal de
São Luiz do Anauá / RR. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor: R$ 112.800,00 (cento e
doze mil e oitocentos reais). Fundamentação legal: Nos termos da Lei nº 14.133/21. Data
da assinatura: 16 de outubro 2025. São Luiz do Anauá- RR, 16 de Outubro de 2025. Elias
Beschorner da Silva Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2022 CONTRATO Nº 2/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ
DO ANAUÁ/RR, por meio de seu representante legal, torna público o distrato unilateral
celebrado com a empresa TCM CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
35.615.312/0001-94, referente ao Contrato nº 002/2022, cujo objeto visava construções de
unidades habitacionais, no Município de São Luiz do Anauá-RR. A data de assinatura do
Termo de Distrato ocorreu em 08 de outubro de 2025, em conformidade com as
disposições legais e administrativas aplicáveis. São Luiz do Anauá/RR, 8 de outubro de
2025. Elias Beschorner da Silva - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025
PROCESSO Nº 058/2025. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025
A Prefeitura Municipal de Uiramutã/RR, através da Comissão de contratação,
torna público para os interessados o resultado da CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2025,
cujo objeto é a "Acesso A Energia Elétrica Nas Comunidades, Pé da Serra, Pópó, Willimon,
São Mateus, Monte Moriá I, Monte Moriá Ii, Ximaral, Milho, Macuquem, Monte Sião,
Caracanã, Lage, São Gabriel, Cumabai e Canã. Convênio Nº 937160/2022". O certame teve
como vencedora a empresa: ENGECEL ENGENHARIA LTDA - CNPJ N° 07.856.265/0001-35.
Totalizando o valor de: R$ 8.921.091,07 (oito milhões novecentos e vinte e um mil,
noventa e um reais e sete centavos).
Uiramutã-RR, 25 de setembro de 2025.
SANDRO DA SILVA MAFRA
Agente de Contratação
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 - FMS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 24/2025 - FMS
O Município de Balneário Piçarras, por meio do Fundo Municipal de Saúde,
com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023,
torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE,
visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura contratação de empresa para locação de
analisador de imunoensaio por fluorescência (FIA) e gasômetro, com insumos, para
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário
Piçarras/SC, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, com
renovação de saldo. Valor de referência: R$ 292.926,00. Recebimento das propostas:
08h do dia 23/10/2025 até as 08h29min do 06/11/2025. Data/horário da abertura da
sessão pública: 08h30min do dia 06/11/2025. Local: Portal do Compras Públicas -
www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital na íntegra encontra-se disponível no
site
balneariopicarras.atende.net.
Registrado
no 
TCE
sob
o
nº
1 A D 8 5 9 F D 2 9 F 3 4 D BA D 4 A 0 A F 0 7 C B 1 9 9 F 7 7 FA B 2 7 E E 0 .
Balneário Piçarras (SC), 21 de outubro de 2025
RODRIGO RENAN MEDEIROS
Secretário Municipal de Saúde