DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 202
Brasília - DF, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 37
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 71 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 3.816, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 910188 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Superintendente, código FCE 1.13.
LUIZ FERNANDO CORRÊA
PORTARIA Nº 3.817, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, resolve:
Designar matrícula nº 913758 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do Superintendente, código FCE 1.13.
LUIZ FERNANDO CORRÊA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.797, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho
de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911346 de exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, a contar de 22 de outubro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.798, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025, e o art. 6º, VI da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 911346 de exercer o encargo de substituto(a) do(a)
Coordenador, código FCE 1.10, a contar de 22 de outubro de 2025.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.821, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 3 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912958 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, ficando dispensado(a) da função que atualmente
exerce.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 117, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº
201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da
República, resolve:
DISPENSAR
TATIANA CABRAL DE JESUS da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código
FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 20 de outubro de
2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.233 - EXONERAR
HELUÍZA REGINA SOARES DA SILVA do cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de
Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 2.15, a partir de 17 de outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.234 - DISPENSAR, a pedido,
DANIELA PAIVA YABETA DE MORAES da função de Diretora de Políticas para Quilombolas
e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais
de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, código
FCE 1.15, a partir de 18 de outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.235 - DISPENSAR, a pedido,
MARCUS THULIO ROCHA BEZERRA da função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 3.15, a partir de 15 de
outubro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 78, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA NACIONAL, no exercício da
atribuição que lhe foi cometida pelo Diretor-Geral, nos termos do artigo 9º da Portaria nº
702, de 22 de maio de 2024, e no uso da competência delegada ao Diretor-Geral pelo Artigo
2º, inciso VI, combinado com o §2º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de
2025, ambas do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS EUGENIO TIMO BRITO, para exercer o encargo de Substituto eventual do cargo de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Publicação do Diário Oficial da União da
Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 143, de 15
de fevereiro de 2024.
ALAIR JOSÉ MARTINS VARGAS