DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no documento SEI 7041727 do Processo 00185.005167/2025-11, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 8 a 18 de
outubro de 2025, que prepararam a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à
cidade de Nova Délhi, República da Índia.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 263, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica designado o Sd (EB) GABRIEL DE SOUZA ARAUJO para exercer a função de
AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível I.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
PORTARIA Nº 264, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O,
no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de
1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149,
de 15 de abril de 2025, resolve:
Fica designado o Sd (EB) GUILHERME ALVES COSTA para exercer a função de
AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível I.
JANSLEY DE AMORIM SILVA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ARTHUR SILVERIO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor de Programa, CCE 3.15, na Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 261, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA CARVALHO FURTADO para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Conteúdo Digital da Secretaria de Estratégias e
Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
PORTARIA Nº 262, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
IZABELLA BONTEMPO DE FREITAS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo
de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Projetos Especiais da Secretaria de Estratégias
e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.210, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 48 e 49 do Anexo I do Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no §1º do art. 3º da Portaria SE/MAPA Nº 57, de 17
de outubro de 2025, e o que consta nos autos do Processo SEI nº 21000.065294/2025-51,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo Técnico de Trabalho para
desenvolver a operacionalização da rastreabilidade logística no âmbito do Programa Nacional
de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e afins - GTT-Log, instituído pela Portaria SE/MAPA
Nº 57, de 17 de outubro de 2025, na forma a seguir:
I - Secretaria-Executiva:
a) titular: IRAJÁ REZENDE DE LACERDA; e
b) suplente: JOSÉ CARLOS POLIDORO.
II - Secretaria de Defesa Agropecuária:
a) titular: JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA; e
b) suplente: TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO.
III - Subsecretaria de Tecnologia da Informação:
a) titular: CAMILO MUSSI; e
b) suplente: LILIANE PEREIRA DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.211, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE
nº
23.523/2017,
e 
demais
informações
que
constam
do 
Processo
SEI
nº
21000.054998/2025-07, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA ARAGAO DA CUNHA LIMA
E NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1102103, ocupante do cargo de Jornalista, do quadro
de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na Assessoria de Comunicação Social, do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, pelo período de 1 (um) ano, a contar
da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.212, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e suas
alterações, tendo em vista o disposto no art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 25 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, no Decreto nº 10.506, de
02 de outubro de 2020, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021 e o que consta do Processo SEI nº 21000.063733/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder, de 28/10/2025 a 15/11/2025, afastamento à servidora
ISABELA MARIA ALVES DE ÁVILA, matrícula SIAPE nº 1063016, lotada na Coordenação-Geral
de Temas Sanitários e Fitossanitários, do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de
Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, para participar do
Treinamento Regularmente Instituído "Seminar on Entry and Exit Inspection and
Quarantine Technical Specification Standardization for Officials of Belt and Road Countries",
promovido pelo "Changzhou Institute of Quality and Standardization" Província de Jiangsu,
vinculado ao "General Administration of Customs of the People's Republic of China" -
GACC, a realizar-se na modalidade presencial em Changzhou City, Shangai City, Zhenjiang
City/Jiangsu/China, com ônus limitado para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.066493/2025-87, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, "de 20 a 28/10/2025, com
ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB" para "21 a 28/10/2025, com ônus custeado
pelo Plano Interno OPERAGAB e pela Força Aérea Brasileira" referente ao deslocamento da
servidora CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, em exercício do cargo de Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social, com a finalidade de acompanhar e
assessorar o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária nas ações de relações
interinstitucionais durante a Missão Presidencial à Indonésia e à Malásia, bem como na
realização de reuniões bilaterais com as contrapartes do Ministério, a ser realizado em
Jakarta, República da Indonésia, e Kuala Lumpur, Federação da Malásia, previamente
publicado no Diário Oficial da União de 17/10/2025, Edição nº 199, Seção 2, Página 4.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013556/2025-28, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público BRUNO JOSE
RODRIGUES ALVES, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa
Agrobiologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de Apresentar
as atividades do projeto "Permitindo a recuperação agrícola em solos salinos por meio do uso
combinado de polihalita e sequenciamento adaptativo de culturas", aprovado junto ao CRP
FAO-IAEA, em reunião de coordenação, a ser realizado em Viena, República da Áustria, no
período de 01 a 08/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, Agência Internacional de
Energia Atômica e recursos próprios.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013559/2025-61, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ÉDSON LUIS BOLFE, em
exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Agricultura Digital, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar no "15º Simpósio Brasil-
Alemanha sobre Fronteiras da Ciência e Tecnologia", com apoio administrativo da Universidade
Federal de Goiás - CO-CHAIR BRASILEIRO DO BRAGFOST, a ser realizado em Mannheim,
República Federal da Alemanha, no período de 04 a 10/11/2025, com ônus custeado pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, juntamente com a Fundação
Alexander von Humboldt.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013558/2025-17, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública CHRISTIANE ABREU DE
OLIVEIRA PAIVA, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotada na Embrapa Milho e Sorgo, da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar e apresentar
trabalho no XXVII Congreso Latinoamericano de Microbiología - ALAM 2025, na área de
bioinoculantes, a ser realizado em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 10 a
16/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, e custeio pela Fundação de
Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de
2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como
o que consta no Processo SEI nº 21148.013557/2025-72, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público CRISTIANO MENEZES,
em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Meio Ambiente, da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de ministrar Curso de Capacitação,