DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200007
7
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA Nº 56, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA
SA - CEITEC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 45 do Estatuto Social da
Companhia, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, resolve:
AUTORIZAR ERIC ERICSON FABRIS, matrícula SIAPE: 242090357864, Diretor
Técnico, para participar do Workshop WiPAD 2025 e Inauguração do MUSIC - National
Multi-User Silicon Carbide Research and Fabrication Laboratory, ambos eventos serão
realizados na Universidade do Arkansas, em Nuremberg, Estados Unidos, no período de 08
a 16 de novembro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a CEITEC - Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada SA, no que se refere a transportes aéreos e terrestres,
diárias e seguro de viagem, cabendo à CEITEC a manutenção do salário e encargos do
empregado durante o período de afastamento.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.085884/2025-56,
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 20 de outubro de 2025, do cargo
efetivo de Técnico Administrativo ocupado pelo servidor Milton Bassani Júnior, matrícula
Siape nº 2246121, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à
recondução.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 771, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e o art. 6º, inciso I, do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 5017316-38.2024.4.02.5001, bem como o teor do Parecer de Força Executória
nº 00316/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Reintegrar, provisoriamente, SÔNIA MARIA DE AGUIAR PANTIGIOSO, CPF
nº *.286.607-, ao cargo efetivo de Técnico I, Classe C, Padrão II, do Instituto Brasileiro de
Museus - IBRAM, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, com efeitos a contar da data
da publicação desta Portaria, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo supramencionado, determinando a suspensão da penalidade administrativa
anteriormente aplicada.
Art. 2º O cargo referido no artigo anterior corresponde à vaga nº 0603934,
constante do quadro de pessoal do IBRAM, devendo a servidora ser incluída no módulo
Judicial do SIGEPE, para regularização funcional e demais providências administrativas
decorrentes.
Art. 3º A reintegração ora promovida tem caráter provisório, sem prejuízo de
ulterior deliberação judicial, permanecendo os efeitos do ato condicionados à manutenção
da tutela de urgência vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 373, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE
CASTRO, ocupante do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para
participar da Inauguração oficial do Grande Museu Egípcio, no Cairo / Egito, no período de
30 de outubro a 4 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM -
Processo nº 01400.032243/2025-23.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 374, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
autorizar o afastamento do país da servidora LAURA MIRANDA MATOS BARRIO,
ocupante do cargo de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social
do Ministério da Cultura - MinC, para participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de
Cultura (CWG), da Reunião Ministerial de Cultura do G20 e da Cerimônia de inauguração
do Grande Museu Egípcio, respectivamente, em Joanesburgo e Durban / África do Sul e no
Cairo / Egito, no período de 25 de outubro a 4 de novembro de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para o MinC - Processo nº 01400.029588/2025-08.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 375, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CULTURA
SUBSTITUTO, no
uso de
suas
atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
autorizar o afastamento do país do servidor FRANCISCO SZABÓ CORREIA
GUERREIRO, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra de Estado da
Cultura, para participar da Reunião com o Embaixador do Brasil em Paris, bem como,
na qualidade de assessor, da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho de Cultura (CWG), da
Reunião Ministerial de Cultura do G20 e da Cerimônia de inauguração do Grande
Museu Egípcio, respectivamente, em Paris / França, Joanesburgo e Durban / África do
Sul e no Cairo / Egito, no período de 23 de outubro a 4 de novembro de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.032142/2025-52.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 305, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
Portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria Funarte nº 723,
de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. de 03 de setembro de 2025.
CO N S I D E R A N D O
- parágrafo 1º do artigo 186 e o artigo 190, todos da Lei 8.112/1990, resolve:
Art. 1º - Integralizar os proventos de aposentadoria da servidora Selma
Machado de Oliveira, a contar de 23 de outubro de 2024, matrícula SIAPE nº 221973,
ocupante do cargo Assistente Administrativo IV, nível intermediário, classe S, padrão V, do
Quadro de Pessoal desta Fundação (processo nº 01530.000132/1992-06);
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.515/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que constam dos
Processos nº 67439.008247/2025-61 e nº 64536.027168/2025-63, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Segundo-Tenente QOCon Dent TALITA SILVA GARBELINI
(Nr Ord 7623437) à disposição do Comando do Exército, a fim de prestar serviço na Escola
Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), sediada na cidade de Campinas-SP, visando
acompanhar seu cônjuge, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando,
observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
acrescido pela Lei nº 11.447,de 5 de janeiro de 2007, não podendo exceder o tempo
máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.516/GC1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta dos Processos
nº 67400.007246/2025-37 e nº 60220.000340/2025-34, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Intendente DIEGO
DA SILVA MAGALHÃES (Nr Ord 4493613/GALC) à disposição do Ministério da Defesa, a fim
de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.527/3PC2, DE 19 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.017897/2025-12, do GAP-SJ, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a GILSON DIMAS PINTO (Nr Ord 4630629),
SIAPE nº 1109959, no cargo de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, código 407003, classe
"AUXILIAR 2", padrão VI, NA, de acordo com o Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação-GQ.
Código de vaga nº 92352.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar MARCELO MORENO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.592, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
D ES I G N A R
por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares:
- 1º Sgt Int (0100723758) BRUNO FEITOSA HENRIQUE, do Centro de Pagamento
do Exército (Brasília-DF); e
- 1º Sgt MB (0100222751) WAGNER LOPES DE ARAUJO, do 1º Batalhão de
Infantaria de Selva (Aeromóvel), sediado em Manaus-AM.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.593, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o
art. 7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº
6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442,
de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o Cel R/1 (0942857624) ARLINDO ANTÔNIO LOPES
DE ARAÚJO, no Comando Logístico, em Basília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para a tarefa de gerir o processo de desfazimento de aeronaves, na Assessoria
Especial de Desfazimento da Aviação do Exército, pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir de 1º de novembro de 2025, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Fechar