DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR-MD Nº 4.723, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no §
5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60583.002473/2021-01, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 09 de outubro de 2025, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN ***, Bloco "*", Apartamento 207,
outorgada ao 2S (FAB) MARCOS PASSOS DE OLIVEIRA, haja vista ter incidido no inciso IV do
art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
GUILHERME LOURO BRAGA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 4.738, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO
DA 
DEFESA,
em
conformidade com a Portaria SG-MD nº 4.781, de 25 de setembro de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863,
combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60000.002697/2025-41,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do
47° Campeonato Mundial Militar de Paraquedismo do Conselho Internacional do Esporte
Militar (CISM), que será realizado na cidade de Doha/Qatar, no período de 13 a 23 de
novembro de 2025, dos militares relacionados a seguir:
- Gen Bda RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO;
- Maj (FAB) ADRIANA DAMASCENA MENDES PEREIRA;
- CC (MB) PEDRO MOREIRA TOURINHO;
- Cap (EB) RUBENS FONSECA FERNANDES PEREIRA;
- Cap (EB) ARTHUR AUGUSTO FERREIRA NEVES;
- Cap (FAB) RODRIGO GONÇALVES;
- 1º Sgt (EB) DIEGO VINICIOS DA SILVA SCHWEICKARDT;
- 1º Sgt (EB) CARLOS HENRIQUE KEMPER RICCIOPPO;
- 1º Sgt (FAB) CÁSSIA BAHIENSE NEVES;
- 1º Sgt (EB) JULIANA RODRIGUES DE SOUZA;
- 2º Sgt (EB) RODRIGO DA SILVA PAES LEME;
- 2° Sgt (EB) MARLON PINHEIRO SILVA;
- 2º Sgt (EB) RENAN ESCUDEIRO SANTANA;
- 2º Sgt (EB) JOSÉ RODRIGO BERTAGNI;
- 2º Sgt (EB) R/1 ALEXANDRE NETO MARQUES;
- 3º Sgt (FAB) SORAYA MENDES RIBEIRO; e
- 3º Sgt (FAB) NATHALIA DE ANDRADE FERRAZ.
O afastamento dar-se-á nos termos a seguir:
- Do Gen Bda RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO no período de 17
a 24 de outubro de 2025, incluído o trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa, uma
vez que o Comando do Exército arcará com todos os custos envolvidos;
- Dos demais integrantes da delegação, no período de 12 a 24 de novembro de
2025, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao
pagamento de passagens aéreas, de seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do
regresso ao país. Não haverá direito ao pagamento de diárias integrais nos demais dias,
considerando a hospitalidade oferecida pelo país anfitrião do evento, que arcará com as
despesas relativas à alimentação, hospedagem e locomoção urbana; e
- O Cap (EB) ARTHUR AUGUSTO FERREIRA NEVES faz jus, ainda, a uma diária
nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 11 para 12 de
novembro de 2025.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 547, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010692/2025-52, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 6 de outubro de 2025, EDUARDO GOIS DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1044922, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação
para a Produção Familiar e Transição Agroecológica, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 549, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.019730/2025-32, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 16 de outubro de 2025, ALINE CRISTINO
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1476117, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio a Parcerias, da Coordenação de Apoio a
Parcerias, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 550, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.019853/2025-73, resolve:
DESIGNAR CECILIA TAYSE MUNIZ TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 3307243, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Certificação da Produção Familiar, da Coordenação-Geral de Apoio à
Inclusão 
Sanitária 
e 
Certificação 
da 
Produção 
Familiar, 
do 
Departamento 
de
Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 551, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.020220/2025-16, resolve:
TORNAR SEM EFEITO A nomeação de MURILO SANTOS E SILVA, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Infraestrutura, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral
de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e
Administração, da Secretaria Executiva, constante da Portaria de Pessoal MDA nº 518, de
3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2025, Seção
2, Página 11.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 552, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.020491/2025-63, resolve:
DESIGNAR ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR, matrícula SIAPE 1011381, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Análises Estratégicas, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e
Informações Estratégicas, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 553, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.020750/2025-56, resolve:
NOMEAR RANGEL ENDRIGO BARRETO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Infraestrutura,
da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de
Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 554, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020966/2025-11, resolve:
DESIGNAR ALBÉRIO LOPES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1513788, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Superintendente
Federal, 
código
CCE
1.13,
da 
Superintendência
Federal
do
Desenvolvimento
Agrário da
Paraíba, da
Secretaria-Executiva, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 555, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.020416/2025-01, resolve:
DESIGNAR MARIA JOSELMA RODRIGUES SILVA, matrícula SIAPE nº 1824714,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Articulação no Estado do Maranhão, da Superintendência Federal de
Desenvolvimento Agrário do Maranhão, da Secretaria Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 559, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Art.
1º Designar
o
servidor DIEGO
NASCIMENTO
DE
SOUZA, CPF
nº
***.176.291-**, Coordenador-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento
e Administração
da Secretaria
Executiva, para
exercer,
excepcionalmente, o encargo de ordenador de despesas, no período de 3 a 7 de novembro
de 2025, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos
recursos consignados na Unidade Gestora 490002 - Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração (SPOA) e 490011 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) - Administração Direta e 490100 - Coordenação de Gestão de Pessoas (CGGP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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