DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200016
16
Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 541, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.053342/2025-55
.VILMA DA COSTA FERREIRA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 542, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
.
.Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
.
.1
.14021.053966/2025-72
.ROBERVAN MARCELINO DA SILVA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 552, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23000.043603/2025-68, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Grupo 480, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 15474, ocupado pela servidora VANESSA
CARDOSO MONTEZUMA BENTO, matrícula Siape nº 1885158, do quadro de pessoal deste
Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 13 de outubro
de 2025.
Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no
art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 557, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23000.045952/2025-14, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais,
Grupo 480, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 15338, ocupado pelo servidor ALLAN
ARUIL DE SOUSA, matrícula Siape nº 3413619, do quadro de pessoal deste Ministério, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 16 de outubro de 2025.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 13, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO instituída pela Portaria
CGPL/SGA/SE/MEC nº 4, de 04 de setembro de 2025, para conduzir o procedimento
licitatório da Concorrência Presencial nº 90001/2025, do tipo melhor técnica, relativa ao
Processo Eletrônico nº 23123.003451/2024-93, cujo objeto é a contratação de serviços de
Live Marketing, resolve:
Art. 1º. Divulgar a lista prévia de nomes para sorteio em sessão pública dos
integrantes que comporão a Subcomissão Técnica de que trata o item 12 do Edital,
consoante Instrução Normativa Secom/PR nº 1, de 19 de junho de 2023.
Art. 2º. O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
I - Vinculados ao Ministério da Educação:
a) Amanda Rodrigues Rocha, SIAPE nº 3409729;
b) Felipe Ehrick Danziato, SIAPE nº 1495843;
c) Juliana Santana Paim, SIAPE nº 3411675;
d) Márcio Rabelo Mota, SIAPE nº 1095497;
e) Mariá Bonato, SIAPE nº 1086478;
f) Sérgio Flores de Albuquerque, SIAPE nº 8678601.
II- Não vinculados ao Ministério da Educação:
a) Danutta de Araújo Rodrigues, SIAPE nº 3447643;
b) Francislaide de Oliveira Santo Espínola, SIAPE nº 3448671; e
c) Patrícia de Almeida e Almeida, SIAPE nº 3447909.
Art. 3º. A sessão pública será realizada às 10h do dia 06 de novembro de 2025,
no Auditório do Edifício Sede do Ministério da Educação, Esplanada dos Ministérios, Brasília
- DF.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 7.083/PROGESP/CPII, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007795/2025-72, resolve
Dispensar o servidor LEANDRO ALOISE BELCHIOR COSTA, ocupante do cargo de
Administrador, SIAPE nº 2139506, SIAPECAD nº 01919038, lotado e em exercício no(a)
Seção de Acompanhamento Funcional, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Seção de
Acompanhamento Funcional, UORG-96. Efeitos a partir de 1 de novembro de 2025
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 7.095/PROGESP/CPII, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025,
seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007795/2025-72, resolve:
Art. 1º Designar a servidora PATRICIA FERNANDA CORREIA LIMA SIGNORELLI,
ocupante do cargo de Administrador, SIAPE nº 2106470, SIAPECAD nº 01888458, lotada
no(a) Seção de Acompanhamento Funcional, para exercer a função de Chefe, FG - 01, do(a)
Seção de Acompanhamento Funcional, UORG-96.
Art. 2º Efeitos a partir de 1º de novembro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 1.005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA, CPF: ***.237.218-**,
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Predial, Obras e
Instalações, Código FCE 1.07, da Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial, da
Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 1.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DESIGNAR, VANESSA BARBOSA FERREIRA, CPF: ***.576.251-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Predial, Obras e
Instalações, Código FCE 1.07, da Coordenação de Suprimentos e Gestão Patrimonial, da
Coordenação-Geral de Logística e Documentação, da Diretoria de Administração, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 1.007, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, BELMIRO DA GRAÇA SOARES, CPF: ***.758.661-**, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Operações
e Cibersegurança, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, a contar de 9 de outubro de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 1.008, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DESIGNAR, RAQUEL PEREIRA, CPF: ***.216.231-**, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira, Código FCE 1.07, da
Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações
Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 1.009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DISPENSAR, a pedido, ANA LUIZA CRUZ SÁ BARRETO, CPF: ***.162.905-**, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Financeira, Código FCE 1.07, da
Coordenação de Programação Financeira, da Coordenação-Geral de Execução e Operações
Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 1.010, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
DESIGNAR, ANA LUIZA CRUZ SÁ BARRETO, CPF: ***.162.905-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Repasses Obrigatórios e Legais,
Código FCE 1.07, da Coordenação de Execução de Repasses de Ações Educacionais, da
Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA