DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA 164, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.098579/2025-47, resolve:
Art. 1º Dispensar NATALIA NARITA NUNES, CPF ***.513.893-**, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do
Esporte deste Ministério.
Art. 2º Designar ERMESON DE AMORIM MELO, CPF ***.826.263-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Gabinete,
código CCE
1.13,
da Secretaria
Nacional de
Apostas
Esportivas e
de
Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os atos praticados
a contar de 6 de outubro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA Nº 165, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário
Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de
2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo nº 71000.097251/2025-11 , resolve:
Art. 1º Dispensar VICTÓRIA RODRIGUES MOREIRA, CPF ***871.661-**, do
encargo de
substituta eventual
do Cargo Comissionado
Executivo de
Diretor de
Certificação, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste ministério.
Art. 2º Designar LEANDRO CASARIN DALMAS, CPF ***266.611-**, para exercer
o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de
Certificação, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo, convalidando os
atos praticados a contar de 4 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 744, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à decisão liminar proferida no Mandado de Segurança nº 31590/DF
(2025/0310610-9), e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 14021.084469/2025-
16, resolve:
Suspender os efeitos da Portaria MF nº 580, de 23 de julho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) Nº 139, Seção 2, de 25 de julho de 2025, p. 34,
restabelecendo-se os proventos de aposentadoria do servidor FERNANDO COSTA LEITE,
Matrícula SIAPE nº 1228557, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 2.357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072 de 17 de maio de
2022, bem como o que consta do Processo nº 19995.007172/2025-43, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência em Montreal, Canadá, em
regime de execução integral, da servidora PATRICIA SILVA DE MELO, matrícula Siape nº
1783766, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, originária do quadro
de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cedida a esta Pasta, em
exercício na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento, no período de 10 de janeiro de 2026 a 5 de
janeiro de 2027, condicionado à vigência do Programa de Gestão no âmbito da referida
unidade ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA SE/MF Nº 2.361, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de
dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000430/2025-
42, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato do conselheiro CLEBER FERREIRA
NUNES LEITE, matrícula SIAPE nº 1285016, indicado pela Fazenda Nacional, da Primeira
Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira
Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.362, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de
janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
- RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada
no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo
nº 15169.000430/2025-42, resolve:
Art. 1º Dispensar DEBORA FOFANO
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1327022, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma Ordinária
da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 2.363, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de
dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000430/2025-
42, resolve:
Art. 1º Transferir o exercício de mandato da conselheira DEBORA FOFANO DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1327022, indicada pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Turma
Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
PORTARIA CGSN/SE Nº 114, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê
Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de
2024, e considerando o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro de 2022,
resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2022, seção 2, página 18, passa
a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ......................................................
............................................................................
IV - servidores dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf):
a) Clarissa Rodrigues Mendes; e
b) Flávio Luiz Andrade.
V - servidores dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM):
............................................................................
VI - ...................................................................
a) Layla Caldas da Silva; e
b) Rafael de Farias Moreira.
..................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 56 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 22 de
outubro de 2025.
Nº 57 - Designar MARCELO MARTINS PEREIRA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 63761, em exercício na Décima Oitava Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Oitava Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de outubro
de 2025.
Nº 58 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na
Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 30 de outubro de 2025.
ROBERTO GRACIANO CAPELLA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 906, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.380635/2025-04, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GILBERTO TRAGANCIN,
matrícula SiapeCad nº 01171223, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Foz do Iguaçu (PR), Código FCE 1.07.
PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES DE MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 334, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de
14 agosto de 2023, resolve:
Designar, CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA, Assistente-Técnico Administrativo,
matrícula Siapecad nº 01979085, para exercer o encargo de Substituto eventual do chefe do
Serviço de Planejamento, Avaliação e Controle - SEPAV, da Superintendência da Receita Federal
do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.05
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
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