DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 10.907, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
  O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 04600.004825/2025-51, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora MARYANGELA CAROL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2783178, ocupante do cargo efetivo de Administrador,
a contar de 07 de outubro de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Secretário
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.984, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2024, com fundamento no art. 9º,
Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 7.456, de 3 setembro de 2025, publicada no DOU de 4 de setembro
de 2025, no Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 1, de 10 de janeiro de 2024, publicado
no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, Seção 1 - Extra B, Edição 113-
B, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 61, de 13 de agosto de 2025, publicado no DOU de 14 de agosto de 2025, e da Retificação do Edital nº 38/2025, publicada
no DOU de 17 de outubro de 2025, Seção 3 - Edição 199, resolve:
Art. 1º Nomear o candidato SAMUEL MEDEIROS CARVALHO DA SILVA, habilitado no Concurso Público Nacional Unificado, conforme tabela do ANEXO I, para exercer o cargo de
Analista de Infraestrutura, Classe A, Padrão IV.
Art. 2º Estabelecer que o candidato, ora nomeado, tenha lotação e exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov . b r / i n g r e s s o - d e - s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, o candidato providenciará, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a
posse.
§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido pelos médicos referidos no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho
de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como o canal oficial de comunicação em caso de dúvidas.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO I
.
TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS PCD
.
.
.Bloco
.Cargo
.Especialidade
.Nome
.CPF
.Classificação
. .Bloco 1
- Infraestrutura,
Exatas e Engenharias
.Analista 
de 
Infraestrutura
(AIE)
.Engenharia 
Elétrica,
Eletrônica,
Telecomunicações, Eletrotécnica ou Energia
.SAMUEL MEDEIROS CARVALHO DA SILVA .*** . 488 . 151 -
**
.4
ANEXO II
.
.RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
.
.Hemograma completo com plaquetas;
.
.Tipagem sanguínea ABO e fator RH;
.
.Glicemia de jejum;
.
.Creatinina;
.
.Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
.
.AST (TGO);
.
.ALT (TGP); e
.
.EA S
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 64, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de outubro de 2025, seção 2, página 47, retifica-se:
ONDE SE LÊ:
"Art. 3º. Nas hipóteses de
afastamento concomitante do Diretor de
Tecnologias de Identificação e sua respectiva substituta acima qualificada, fica designado
o servidor MARCELO OLIVERIA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1781594, ocupante do
cargo de Coordenador-Geral de Articulação Institucional, código FCE 1.13, para a
substituição eventual do cargo de Diretor de Tecnologias de Identificação, código FCE
1.15, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e sua substituta na vacância do
cargo."
LEIA-SE:
"Art. 3º. Nas hipóteses de
afastamento concomitante do Diretor de
Tecnologias de Identificação e sua respectiva substituta acima qualificada, fica designado
o servidor MARCELO OLIVEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1781594, ocupante do
cargo de Coordenador-Geral de Articulação Institucional, código FCE 1.13, para a
substituição eventual do cargo de Diretor de Tecnologias de Identificação, código FCE
1.15, para sem prejuízo de suas funções, exercer o encargo nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e sua substituta na vacância do
cargo."
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 65, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 20 de outubro de 2025, seção 2, página 47, retifica-se:
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º. Designar WILSON SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1482119,
ocupante do cargo de Coordenador de Padronização, código FCE 1.10, para sem
prejuízo de suas funções, exercer os encargos de substituto eventual da Coordenadora-
Geral 
de 
Tecnologias 
de 
Identificação, 
código 
CCE 
1.13, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo."
LEIA-SE:
"Art. 1º. Designar WILSON SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1482119,
ocupante do cargo de Coordenador de Padronização, código FCE 1.10, para sem
prejuízo de suas funções, exercer os encargos de substituto eventual da Coordenadora-
Geral 
de 
Tecnologias 
de 
Identificação, 
código 
FCE 
1.13, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo."
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 368, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições
legais conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art.
3º da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de
novembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º.......................
VIII - na categoria Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos
de Terreiros:
b) pelo Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos
Tradicionais de Matriz Africana - FONSANPOTMA:
1. titular: VERA BEATRIZ SOARES; e
2. suplente: ANDERSON DA SILVA''
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 369, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o disposto no Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, na Portaria SGD/MGI nº 852, de
28 de março de 2023, e na Instrução Normativa GSI nº 1, de 27 de maio de 2020, e com
base no que consta dos autos do processo nº 21290.003325/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar Wilson Luiz da Silva Farias, matrícula SIAPE 1870086, para
exercer as atribuições de gestor da segurança da informação no âmbito do Ministério da
Igualdade Racial - MIR.
Art. 2º Designar Alexandre Ornellas Cardeira, matrícula SIAPE 3503118, para
exercer
o encargo
de
substituto do
gestor de
segurança
da informação,
nos
afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular
e em
caso de
vacância.
Art. 3º São atribuições do gestor de segurança da informação:
I - coordenar e implementar as ações de segurança da informação e
cibersegurança previstas na política de segurança da informação e demais instrumentos
correlatos;
II - coordenar as ações atinentes à elaboração, revisão e monitoramento da
política de segurança da informação e instrumentos correlatos;