DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 336, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, CPF nº
***.481.417-**, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Gestão,
código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente,, no Escritório Central da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de
Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares simultâneos, da titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.220888/2023-48).
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais e
com fundamento nos artigos 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, bem como
nos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019,resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Ísis Dantas Menezes Zornoff
Táboas, Assessora Especial da Ministra, no período de 23 de outubro a 1º de novembro de
2025, incluindo dias de trânsito, com ônus para a Administração Pública. A servidora
acompanhará e prestará assessoramento à Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes durante
a Conferência Internacional "Avançando a Liderança Política Feminista e Garantindo a Paz",
realizada em 24 e 25 de outubro de 2025, em Lucerna, Suíça. Em seguida, no dia 26 de
outubro, deslocar-se-á à África do Sul para participar das atividades preparatórias e
integrar a missão
oficial, assessorando a Ministra no
Diálogo Ministerial sobre
Masculinidades Positivas e na Reunião Ministerial do Grupo de Empoderamento de
Mulheres, no âmbito do G20, a realizar-se nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, em
Joanesburgo, África do Sul.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 8.851, de 20
de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro
de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o que consta no
Processo SEI Nº 00350.011170/2025-14, resolve:
DESIGNAR CLEBER TAKAMITI NISHIKAWA, matrícula SIAPE nº 1097281, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria
Especial, FCE 1.15 da Assessoria Especial de Controle Interno, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 402, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 00350.089948/2024-10, resolve:
NOMEAR MARINA PUZZILLI COMIN, matrícula Siape nº 3432200, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Assistência
Técnica e
Extensão
Pesqueira,
Cooperativismo e
Associativismo, da
Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, do Departamento de
Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
ANDRÉ DE PAULA
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995, resolve:
Autoriza LARIESSA MOURA DE ARAÚJO SOARES, Coordenadora - Geral, a afastar-
se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da CIPS 2025 (China
International Pet Show), a ser realizado no período de 10 de novembro a 21 de novembro de
2025, em Guangzhou, China, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.010973/2025-43).
ANDRÉ DE PAULA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MPA nº 369, de 3 de outubro de 2025 do Ministério da
Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 08 de outubro de 2025. Seção
02, página 49.
Onde se lê:
"Coordenação de Gestão da Aquicultura Continental e Marinha"
Leia-se:
"Coordenação de Aquicultura Continental e Marinha"
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 1.447, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, classe C, padrão IV, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de
posse de seu ocupante, LUCAS MAGNO DE SOUZA VILELA, CPF nº XXX.204.796-XX,
matrícula nº 2338194, no cargo inacumulável de Especialista em Recursos Minerais, do(a)
Agência Nacional de Mineração, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, a partir de 22/10/2025.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Em exercício
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTE
SUBSTITUTA
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n°
9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos
do processo administrativo nº 03601.000391/2025-48, resolve:
Autorizar o afastamento do país de ANDREA DINIZ DA SILVA, Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar da XIII Reunião da Conferência Estatística das Américas da Comissão Econômica
para a América Latina e o Caribe (CEA/CEPAL), promovida pela Comissão Econômica para
a América Latina e o Caribe (CEPAL), que será realizada em Santiago, no Chile, no período
de 24/11/2025 a 28/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DTI/IBGE N° 32, de 15/10/2025 publicada no D.O.U. nº 199, de
17/10/2025, Seção 2, página 49, onde se lê: "Conceder a Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível
intermediário, para o servidor ADRIEL SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 3007106,
ocupante do cargo Técnico de Informações Geográficas e Estatísticas.", leia-se: "Conceder
a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP na área de Contratações de Tecnologia da Informação, de nível
intermediário, ao servidor ADRIEL SANTOS DE CARVALHO, matrícula nº 3007106, ocupante
do cargo de Técnico de Informações Geográficas e Estatísticas, em exercício na Diretoria de
Tecnologia da Informação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística."
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.003266/2025-59, resolve:
Art. 1º Revogar a licença sem remuneração para acompanhar cônjuge
concedida ao servidor Ricardo Cicchelli Velloso, ocupante do cargo de Técnico de
Planejamento e Pesquisa, matrícula nº XX616XX, em virtude de o servidor não mais se
enquadrar nas disposições do art. 84 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para retorno do servidor às atividades
nesta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DE
PORTOS E
AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro
de
2024,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
nº
50020.005323/2025-96, AUTORIZA o afastamento do País de VITOR BRASIL PAIXÃO DA
COSTA, CPF: ***.828.761-**, Coordenador de Políticas Setoriais de Descarbonização e
Mudança do Clima, para participação no curso Energy Transition, promovido pelo APEC-
Antwerp/Flanders Port Training Center npo, em Antuérpia/Bélgica, no período de 06 a 14
de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus parcial para a Secretaria Executiva do
Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
TOMÉ BARROS MONTEIRO DE FRANCA
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 590, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS
DO MINISTÉRIO DE PORTOS E
AEROPORTOS, no uso das atribuições legais estabelecidas no Decreto nº 11.354, de 1º
de janeiro de 2023, e da competência que lhe confere a Portaria nº 567, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, de 20 de novembro de 2024, Seção 1, nº 48, Página
213, e cumprindo o estabelecido pelo inciso XIII, do art. 7° da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 32, de 4 de junho de 2024, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE
sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e
eventuais do Titular, designar o servidor VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE
sob o nº 1101913, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo
acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este
Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros e o Estado de Pernambuco/PE, qual seja:
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 023008/2024
REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da
Secretaria Nacional de Portos.
RECEBEDOR: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO
GUEIROS - SUAPE.
INTERVENIENTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.
OBJETO: Recuperação do Molhe do Porto de Suape/PE - Fase 4, no
município Ipojuca, no Estado de Pernambuco.
Número do Processo: 50020.004388/2024-33.
Art. 2º Referentes aos procedimentos
do Repassador, em apoio aos
Gestores, fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e
acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado
poderão ser realizados pela equipe técnica dos servidores efetivos da Assessoria de
Infraestrutura desta Secretaria Nacional de Portos, com a chancela dos Gestores aqui
designados.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 551, de 19 de novembro de 2024, Edição nº
226, Seção 2, página nº 50, publicada dia 25 de novembro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEX SANDRO DE ÁVILA
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