DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral
de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024, e
Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o
constante no processo SEI nº 35014.299132/2025-71, e tarefa PAT nº 1568556619, e na
forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Francisca Cleide Farias de Carvalho, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Jose Sobrinho de Carvalho, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula SIAPE nº 923541, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado falecido em 31/07/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de
11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/07/2025 (data do óbito).
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 15, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022 e suas
alterações 
e
ainda, 
a 
competência 
atribuída
por 
meio 
do 
art.
271 
da
Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02 de maio
de 2024, Seção 1, páginas 101 a 131, Art 6º da Portaria PRES/INSS n° 1.654, de
02/01/2024, publicada no BSE em 03/01/2024 (alterada pela Portaria PRES/INSS nº 1.699,
de 22 de maio de 2024, publicada no BSE de 23/05/2024), bem como o contido no
processo SEI 35014.382845/2025-02, resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 20 de outubro de 2025, a vacância do cargo
efetivo de Analista do Seguro Social, exercido pela servidora MARNEM GOMES SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1707946, CPF 032.XXX.XXX-77, Nível Superior, Classe S, Padrão V,
ocupante da vaga nº 622426, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no Art. 33, "VIII" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÉLIA APARECIDA MENDES LACERDA
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ARGEL
PORTARIA N° 2, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ARGEL, no uso de suas atribuições e nos termos
da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LUIZ CARLOS ALMEIDA DE
MORAIS, agente de portaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função
de vice-cônsul nesta missão diplomática a partir da data de publicação desta portaria.
MARCOS VINICIUS PINTA GAMA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 1.502, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 7º da portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar GUSTAVO HENRIQUE SACHS, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na Embaixada
do Brasil em Túnis.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA N° 1.488, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Dispensar MÂNLIO SOUZA MORELLI,
segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3259919, da função de assistente
da Divisão Econômica de América do Norte, código FCE 2.07, bem como da função de
substituto do chefe da Divisão Econômica de América do Norte, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 1.489, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar PEDRO
PIACESI DE
SOUZA, segundo-secretário
da carreira
de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2079002, para exercer a função
de assistente da Divisão Econômica de América do Norte, código FCE 2.07, e substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão Econômica de América do Norte, código FCE 1.13.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 981, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso III do art.
23 e art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e o art. 1º da Instrução Normativa
SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora, ADRIANA MACEDO MARQUES, matrícula SIAPE nº
1553206, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério
da Saúde, para o exercício das atividades constantes do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
§ 1º Fica designada, como suplente da Encarregada pelo Tratamento de Dados
Pessoais, a servidora MARCELA CAMPOS GOMES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1458379,
nos impedimentos eventuais da titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente
exerce.
§ 2º A encarregada poderá solicitar o apoio de qualquer área do Ministério da
Saúde para o desempenho de suas atribuições, consoante o disposto no Regimento Interno
deste Ministério.
§ 3º O Controlador e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão
estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições da encarregada.
Art. 2º A encarregada exercerá suas atribuições com apoio de colegiado
instituído ou a ser instituído no âmbito do Ministério da Saúde para tratar do tema de
privacidade e proteção de dados pessoais.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MS nº 705, de 15 de julho de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 18 de julho de 2025, Seção 2, página
72.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar JULIANA LOUREIRO DA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº 2499394, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE código 4.07, nº 20.0043, do Departamento de Prevenção e Promoção da
Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DEM PESSOAL GM/MS Nº 1.025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus para o Ministério da
Saúde, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 10 de outubro de 2025, Seção 2,
página 65, da servidora FERNANDA DE NEGRI, matrícula no SIAPE nº 1459833, Secretária
de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, à luz do
que consta no Processo SEI nº 25000.163998/2025-40.
ALEXANDRE SANTOS ROCHA PADILJHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES
CALDAS, matrícula SIAPE nº 3321620, Secretária de Atenção Primária à Saúde, com a
finalidade de participar de eventos pré-conferência e da Conferência Internacional sobre
Planejamento Familiar de 2025 (ICFP 2025), em Bogotá - Colômbia, no período de 1º a 6
de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde, nas
condições mencionadas no Processo SEI nº 25000.175151/2025-16.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 761, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LÂNGIA COLLI MONTRESOR,
matrícula SIAPE nº 1565524, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Comunicação
e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de participar de missão de trabalho no Laboratório de Interação Parasito-
Hospedeiro da Universidade de Perpignan, no âmbito do Projeto CAPES/COFECUB, para
discussão de resultados, planejamento de novas etapas e fortalecimento da cooperação
científica internacional, em Perpignan - França, no período de 24 de novembro a 5 de
dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº
25381.000626/2025-76).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 762, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JULIANA JOHANSSON SOARES
MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1897027, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de
visitar stands e participar da Feira Internacional do Setor da Indústria Farmacêutica (CPhI
Worldwide 2025), em Frankfurt-Alemanha, no período de 25 a 31 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25387.000973/2025-49).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 763, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA DE MORAES MOURÃO,
matrícula SIAPE nº 2239417, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto René Rachou, da
Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de missão de trabalho no
Laboratório de Interação Parasito-Hospedeiro da Universidade de Perpignan, no âmbito do
Projeto CAPES/COFECUB, para discussão de resultados, planejamento de novas etapas e
fortalecimento da cooperação científica internacional, em Perpignan-França, no período de
24 de novembro a 5 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES
(Processo SEI nº 25381.000625/2025-21).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 764, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve: